WWF Pauta ação do MPF/PGR

Levantamento da organização não-governamental WWF-Brasil divulgado nesta terça-feira (9) identificou nas terras indígenas e Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral na Amazônia 5.675 processos de exploração mineral ativos, que vão de pedidos de pesquisa a autorizações de lavra.

O estudo, que analisa a sobreposição de direitos e títulos minerários em áreas protegidas na Amazônia Legal, foi apresentado pela ONG em primeira mão à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) na semana passada. Participaram da apresentação o coordenador e o secretário executivo da 4CCR, respectivamente o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas e o procurador da República Daniel Azeredo.

O estudo cruzou dados dos títulos minerários ativos da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as poligonais das terras indígenas e das Unidades de Conservação na Amazônia Legal. O trabalho levou em conta informações constantes nas bases da ANM, da Fundação Nacional do Índio e do Ministério do Meio Ambiente.

A legislação atual proíbe a exploração mineral em Terras Indígenas sem expressa autorização do Congresso e em Unidades de Conservação de proteção integral, Reservas Extrativistas ou Reservas Privadas do Patrimônio Natural. Nas demais UCs de uso sustentável do país, a exploração de minérios depende de previsão nos planos de manejo.

Apesar da proibição, o estudo mostra que há processos em diversas fases de tramitação relativos à mineração em áreas protegidas. A pesquisa traz ainda informações sobre os locais mais afetados e traça uma análise da pressão sobre as áreas e do potencial de influência que a atividade minerária pode exercer na recategorização ou extinção de unidades de conservação.

Na reunião de apresentação do relatório, o coordenador da 4CCR afirmou que o estudo da WWF-Brasil será enviado aos membros do MPF com atuação na área, principalmente à Força-Tarefa Amazônia – criada em agosto para combater a mineração ilegal na região, entre outras áreas de atuação – e ao Grupo de Trabalho Mineração, vinculado à 4CCR.

“Informação é essencial para que possamos traçar estratégias de atuação eficazes para o Ministério Público Federal”, afirmou. Além da íntegra do estudo, os representantes da ONG entregaram ao MPF uma lista de conclusões e sugestões de atuação, elaboradas a partir dos dados levantados.