Atualizado 12:00
25MAR15
Nota DefesaNet
O jornal OESP publicou uma atualização durante o domingo (22MAR15), que foi comentada por DefesaNet
Projetos antiterror: A Farsa Montada link
O editor
Eliane Cantanhêde e Andreza Matais
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Setores de inteligência do governo brasileiro detectaram tentativas de cooptação de jovens no País pelo Estado Islâmico (EI) para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países.
O Estado apurou que o Palácio do Planalto recebeu relatórios de órgãos diferentes alertando para o problema – um deles, chamado “Estado Islâmico: Reflexões para o Brasil”. Os órgãos de inteligência vêm trocando informações e a Casa Civil assumiu a coordenação das discussões internas sobre a questão no contexto dos preparativos da Olimpíada de 2016.
Um dos objetivos dos relatórios é alertar a presidente Dilma Rousseff de que, apesar da tranquilidade até agora do governo brasileiro, há um “fator de risco” que não pode ser desprezado. Envolvidos na discussão dizem que “a luz amarela está acesa”. Fontes envolvidas afirmaram à reportagem que o tema foi alvo de discussão na última semana na Casa Civil.
Participaram representantes de nível operacional do Ministério da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Pelas investigações, apesar de o Brasil não ter histórico de terrorismo, o interesse do EI é ampliar o espectro de recrutamento de novos militantes, hoje concentrado na Europa, para a América do Sul. Policiais europeus já estiveram em Brasília no mês passado para troca de informações com o governo brasileiro.
Temor. Há grande preocupação principalmente com os Jogos Olímpicos do próximo ano. O evento reunirá no Rio de Janeiro não apenas jovens de todas as regiões brasileiras, mas também atletas e visitantes do mundo inteiro. A avaliação dos órgãos de inteligência é que “o maior risco para o evento hoje são as manifestações e greves; a maior preocupação é o terrorismo”. O assunto é tratado sob sigilo pelos órgãos envolvidos. O governo não quer chamar a atenção para esse tipo de movimentação, já que a arregimentação do EI tem sido bem sucedida, sobretudo na Europa.
A estratégia do governo é se antecipar, detectando as formas de cooptação, identificando as origens e mapeando alvos suscetíveis. A abordagem não é voltada diretamente aos jovens, mas às famílias, e é considerada de caráter preventivo.
Um dos obstáculos apresentados pela PF e pela Abin a seus superiores é a inexistência de uma legislação específica para esses casos. Sem uma lei de combate ao terrorismo, os órgãos de inteligência, até mesmo a Divisão Antiterrorismo da PF, têm grandes limitações para fazer interceptação cibernética.
Um dos documentos, segundo relatos, destaca a preocupação do Brasil com o EI e com a influência dos jihadistas sobre os jovens, já que o grupo tem uma estratégia poderosa de mídia para cooptação: a divulgação de vídeos com homens encapuzados degolando e até queimando pessoas vivas.
Apesar do efeito chocante em adultos, os serviços de inteligência internacional avaliam que isso pode criar “fantasias heroicas” no imaginário juvenil. É por isso, por exemplo, que setores do governo defendem não usar a expressão “lobo solitário”, usada nos EUA, que ajuda a dar aura “cinematográfica” a terroristas que são cruéis.
Os chamados “lobos solitários” são arregimentados principalmente por redes sociais e fóruns jihadistas na internet e agem sozinhos, a partir de interpretação deturpada do Alcorão.
Em outubro, um “lobo solitário” matou um soldado e invadiu o Parlamento do Canadá antes de ser morto por um funcionário do Legislativo. O terrorista deixou mensagens atribuindo a ação ao EI.
No Brasil, segundo apurou o Estado, pouco mais de dez brasileiros convertidos foram identificados utilizando redes sociais para tentar influenciar sírios que saíram de áreas conflagradas e moram no País para engrossar o EI. O número é considerado alto.
As investigações demonstraram que esses brasileiros não pretendem deixar o País, mas causam preocupação pelo efeito que podem ter sobre os refugiados. Em razão da ausência de legislação, o grupo é apenas acompanhado com discrição pelos órgãos de inteligência.
Casa Civil diz que assunto não foi debatido em reunião
A Casa Civil afirmou, em nota, que a “prevenção ao terrorismo” foi tratada na reunião do grupo de trabalho de segurança pública em grandes eventos, coordenado pelo ministério, na semana passada. Sobre a informação da cooptação de brasileiros pelo EI, o ministério afirmou que “não fez parte da reunião, tampouco foi distribuído qualquer relatório específico”. O grupo foi responsável pela segurança na Copa e inclui Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Exército, Abin e PF não se pronunciaram.
Projetos Antiterror não Avançam no Congresso
Eliane Cantanhêde e Andreza Matais
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – O Congresso brasileiro discute há 22 anos regras para tornar o terrorismo crime. O debate não avança porque o tema está no fim da fila das prioridades das Casas, pela percepção de que o Brasil é pacífico e não há ameaças. Na última vez que o assunto foi pautado, motivado pela Copa do Mundo de 2014, a discussão parou no temor de que a legislação criminalizaria protestos de movimentos sociais – como as invasões de terras promovidas pelo MST.
O texto mais recente define o terrorismo como ações que provoquem ou difundam terror ou pânico generalizado “mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde; ou privação da liberdade de pessoa”. A proposta estabelece penas de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se o ato resultar em morte.
A punição pode ser aumentada em um terço se o crime for praticado com explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa; em meio de transporte público; sob proteção internacional ou por agente público.
O projeto ainda criminaliza a incitação ao terrorismo e quem der abrigo ou guarida “a pessoa de quem se saiba que tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo”, com penas de 3 a 8 anos de prisão. Os grupos terroristas, formados por três ou mais pessoas com o fim de praticar terrorismo, serão punidos com 5 a 15 anos de prisão.
A partir da criminalização do terrorismo, será possível aos órgãos de inteligência investigarem suspeitas desse tipo de crime. Enquanto o Congresso não legisla a respeito, é impossível, por exemplo, apurar uma conversa entre um internauta e o Estado Islâmico pelas redes sociais.
Mas o projeto em discussão no Senado não cria métodos diferenciados de investigação, como está definido na legislação americana elaborada após os ataques do 11 de Setembro.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que será o relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse ao Estado que pretende fazer alterações no texto. Uma das mudanças será incluir essas possibilidades de investigação. A discussão, no entanto, pode voltar à estaca zero. O senador não descarta a possibilidade de pedir a rejeição da proposta para iniciar novo debate.
