A Força Aérea Brasileira participou nesta segunda-feira (24/06) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado Federal sobre a regulamentação para o uso civil, comercial e militar dos veículos aéreos não-tripulados. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Polícia Federal e Comitê de fabricantes de vants da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança também debateram o assunto.
O representante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Major-Aviador Cyro André Cruz, apresentou as regras e legislação do espaço aéreo em vigência no Brasil para uso do sistema de veículo aéreo não-tripulado. “O vant voa em espaço aéreo segregado, onde é proibida a entrada de outra aeronave”, explica. O militar também abordou as principais questões técnicas e legais que envolvem o assunto atualmente no mundo e o esforço do grupo de trabalho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para consolidar o primeiro manual, previsto para ser lançado em 2014.
Para a Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), autora do requerimento da audiência, a comissão é o fórum adequado para discutir o assunto, que se populariza no mundo devido ao baixo custo e às inúmeras aplicações do vant, como monitoramento ambiental, de trânsito, patrimonial, de catástrofes e segurança pública, entre outros. “É uma tecnologia nova com muitas aplicações. E o mais importante de todo esse processo é o surgimento de uma indústria brasileira que vai assumir a responsabilidade de vender seus produtos para o mercado interno, enorme pela dimensão continental, e para exportar”, avalia a senadora.
Atuação conjunta – Durante a audiência, Polícia Federal e FAB reiteraram a atuação conjunta no uso de veículos aéreos não-tripulados. Um exemplo recente foi a Operação Ágata, em que as duas instituições trabalham em conjunto a partir da base de São Miguel do Iguaçu (PR), na tríplice fronteira. "A Polícia Federal e Força Aérea Brasileira estão trabalhando para que o Brasil tenha mais segurança em relação às ameaças externas e internas”, afirma o delegado da PF, Wellington Soares Gonçalves.
