Ivone Santana
O Estado-Maior das Forças Armadas, subordinado ao Ministério da Defesa, fez uma avaliação dos riscos à soberania nacional decorrentes do contrato entre a Telebras e a americana Viasat para exploração de 100% da capacidade da banda Ka do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) da empresa de economia mista.
O estudo resultou em uma nota técnica para a Advocacia-Geral da União (AGU), à qual o Valor teve acesso, relatando que não há qualquer risco à soberania nacional.
Nos últimos dias, criou-se uma polêmica em torno desse contrato, que está suspenso por liminar da Justiça. Um dos pontos levantados nas discussões dizia que entregar a exploração da banda Ka a uma empresa americana colocaria em risco a soberania nacional. Isso, mesmo ficando claro que a Viasat ficaria restrita ao acesso à banda X.
Ocorre que o SGDC-1 transporta as bandas Ka e X. Enquanto a Ka, destinada a serviços de banda larga em todo o país, foi cedida para exploração da Viasat, que deverá atender aos interesses do governo para massificação da internet em alta velocidade, a banda X é exclusivamente de uso militar, portanto, gerida pelas Forças Armadas.
Segundo a nota das Forças Armadas, a gestão do SGDC-1 é compartilhada entre a Telebras e o Ministério da Defesa, o qual tem controle exclusivo e irrestrito sobre a banda X.
Após analisar o projeto do satélite, as especificações técnicas, estratégicas, o acordo com a Viasat e a participação das Forças Armadas na gestão da banda X, o parecer deixa claro que a Viasat não terá acesso às senhas de controle do SGDC-1. Portanto, que não haverá agravamento do risco de vazamento de dados relevantes à soberania nacional devido ao acordo de compartilhamento.
O documento afirma também que a Viasat não terá acesso ao conteúdo que tramita entre o usuário final e o destinatário da banda X, a partir da comercialização da banda Ka, e que a Viasat não terá acesso à banda X. Por fim, a nota afirma que e o uso da banda Ka não põe em risco a segurança dos dados que trafegam na banda X.
O relatório é assinado pelo coronel Anderson Tesch Hosken Alvarenga, assessor na subchefia de comando e controle do Ministério da Defesa, no dia 12 de abril.
