Júlio Ottoboni
Especial DefesaNet
Um grupo formado pelas principais empresas de base aeroespacial do polo de São José dos Campos se reuniram na manhã de terça-feira (12DEZ2017), no parque tecnológico do município para discutir as salvaguardas da negociação entre os governos do Brasil e do Estados Unidos quanto a transferência de uso da Base de Lançamentos, situada no Maranhão, para os norte-americanos.
O acordo deve ser confirmado em algumas semanas pelos governos norte-americano e do Brasil. O interesse dos Estados Unidos na base é antigo já propôs parcerias de uso e de melhorias tecnológicas no local desde os anos 90. Embora tenha colocado restrições a utilização integrada dos projetos brasileiros e norte americanos, o que inclui ter áreas onde somente os Estados Unidos poderiam operar. Isso inclui a ausência de transferência de tecnologia e de boa parte das novas instalações que se venham a construir no local.
Segundo a maioria dos engenheiros altamente especializados presentes a reunião, apesar dos Estados Unidos assegurar para as empresas brasileiras a participação parcial em projetos comuns, como no fornecimento de peças e componentes, tem-se o veto ao conhecimento integral das tecnologias aplicadas. Outro consenso é que os programas de lançamentos de satélites e foguetes norte americanos utilizaram o local com uma frequência muito maior que a brasileira, principalmente com projetos próprios sem qualquer participação da indústria nacional.
Desde julho deste ano, o Brasil encaminhou oficialmente ao governo dos Estados Unidos uma proposta que libera o uso da Base de Alcântara para lançamento de foguetes. A negociação começou há duas décadas e houve uma forte rejeição por parte do congresso brasileiro, em 2001, sob o argumento de que os termos violavam a soberania nacional.
A proposta foi reformulada e revisada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Em seguida foi enviada para avaliação do Departamento de Estado. No governo Lula e depois de Dilma Rousseff, tanto a Rússia como a Ucrânia estiveram para firmar um acordo com o Brasil para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara.
Neste período chegou-se a criar a empresa binacional Brasil-Ucrânia a Alcântara Cyclone Space (ACS), em 2006, que se tornou um imenso fracasso e com investimentos nacionais na ordem de US$ 1 bilhão sem ter produzido um foguete sequer. A empresa foi extinta, em 2015, com pesadas críticas dos ucranianos ao governo brasileiro, depois que fecharam a fábrica em Kiev, onde se produzia os foguetes, após a invasão da Rússia.
Os Estados Unidos informaram, por email de sua embaixada, que as exigências americanas de segurança e proteção de informações continuam iguais (ver Acordo de Salvaguardas 2000 Link ). Além de proporcionar passe livre aos Estados Unidos, a proposta também disponibiliza a base maranhense para outros países que façam uso deste tipo de tecnologia. No entanto, o governo Temer vê como uma saída para usar o local, já que não tem perspectivas de retomar o projeto de construção de um Veículo Lançador de Satélite (VLS). Em 2001, o VLS provocou um acidente em Alcântara matando 21 técnicos do projeto que era coordenado pelo Comando da Aeronáutica, sob supervisão do Ministério da Defesa.
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