Acordo sobre a Base de Lançamentos de Alcântara gera incertezas na indústria nacional

Júlio Ottoboni

Especial DefesaNet

Um grupo formado pelas principais empresas de base aeroespacial do polo de São José dos Campos se reuniram na manhã de terça-feira (12DEZ2017), no parque tecnológico do município para discutir as salvaguardas da negociação entre os governos do Brasil e do Estados Unidos quanto a transferência de uso da Base de Lançamentos, situada no Maranhão, para os norte-americanos.

O acordo deve ser confirmado em algumas semanas pelos governos norte-americano e do Brasil. O interesse dos Estados Unidos na base é antigo já propôs parcerias de uso e de melhorias tecnológicas no local desde os anos 90. Embora tenha colocado restrições a utilização integrada dos projetos brasileiros e norte americanos, o que inclui ter áreas onde somente os Estados Unidos poderiam operar. Isso inclui a ausência de transferência de tecnologia e de boa parte das novas instalações que se venham a construir no local.

Segundo a maioria dos engenheiros altamente especializados presentes a reunião, apesar dos Estados Unidos assegurar para as empresas brasileiras a participação parcial em projetos comuns, como no fornecimento de peças e componentes, tem-se o veto ao conhecimento integral das tecnologias aplicadas. Outro consenso é que os programas de lançamentos de satélites e foguetes norte americanos utilizaram o local com uma frequência muito maior que a brasileira, principalmente com projetos próprios sem qualquer participação da indústria nacional.

Desde julho deste ano, o Brasil encaminhou oficialmente ao governo dos Estados Unidos uma proposta que libera o uso da Base de Alcântara para lançamento de foguetes. A negociação começou há duas décadas e houve uma forte rejeição por parte do congresso brasileiro, em 2001, sob o argumento de que os termos violavam a soberania nacional.

A proposta foi reformulada e revisada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Em seguida foi enviada para avaliação do Departamento de Estado. No governo Lula e depois de Dilma Rousseff, tanto a Rússia como a Ucrânia estiveram para firmar um acordo com o Brasil para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara.

Neste período chegou-se a criar a empresa binacional Brasil-Ucrânia a Alcântara Cyclone Space (ACS), em 2006, que se tornou um imenso fracasso e com investimentos nacionais na ordem de US$ 1 bilhão sem ter produzido um foguete sequer. A empresa foi extinta, em 2015, com pesadas críticas dos ucranianos ao governo brasileiro, depois que fecharam a fábrica em Kiev, onde se produzia os foguetes, após a invasão da Rússia.

Os Estados Unidos informaram, por email de sua embaixada, que as exigências americanas de segurança e proteção de informações continuam iguais (ver Acordo de Salvaguardas 2000 Link ). Além de proporcionar passe livre aos Estados Unidos, a proposta também disponibiliza a base maranhense para outros países que façam uso deste tipo de tecnologia. No entanto, o governo Temer vê como uma saída para usar o local, já que não tem perspectivas de retomar o projeto de construção de um Veículo Lançador de Satélite (VLS). Em 2001, o VLS provocou um acidente em Alcântara matando 21 técnicos do projeto que era coordenado pelo Comando da Aeronáutica, sob supervisão do Ministério da Defesa.

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