Discurso comemorativo dos 20 anos
Agência Espacial Brasileira – AEB
10 fevereiro 2014 – Brasília DF

Raimundo Coelho,
Presidente da AEB
 
Senhores e Senhoras
 
Hoje nos reunimos para refletir sobre os vinte anos de existência da Agência Espacial Brasileira. Nada mais justo do que tentar situá-la em seu histórico contexto.

Pois bem, a primeira tentativa de sistematização do programa aconteceu quando brasileiros e franceses discutiram a possibilidade de criação de uma Missão Espacial Brasileira (MEB), a ser executada em parceria com o CNES.
 
Interessante observar um pressuposto: a implantação de uma empresa que gradativamente deveria transformar-se em uma Contratante Principal.
 
No início dos anos 80, por motivos considerados estratégicos – acesso autônomo ao espaço – a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE) teve aprovada a Missão Espacial Completa Brasileira – MECB.
 
Um programa integrado, visando o projeto, o desenvolvimento, a construção e a operação de satélites de fabricação nacional, a serem colocados em órbitas baixas por foguetes projetados e construídos no país e lançados de uma base situada em território brasileiro.
 
Em1988 acontece um fato interessante. Brasil e China decidem desenvolver uma família de Satélites de Observação da Terra (CBERS).
 
Inicia-se então um outro tipo de integração – a integração por necessidade e oportunidade, valendo-se de parcerias estratégicas, baseadas em dois fatores considerados de extrema importância – benefícios mútuos e desenvolvimento conjunto.
 
Ações, como essa, foram também bastante utilizadas no início das atividades espaciais no Brasil, nos anos 60, a partir de iniciativas de parcerias internacionais envolvendo
lançamentos de experimentos suborbitais, permanecendo até hoje e estabelecendo um alto padrão de inserção global do Brasil neste seguimento
 
Passados tempos, em 1994, surgiu então a Agência Espacial Brasileira (AEB), como parte do Sistema , para coordenar, executar e fazer executar a Política Espacial Brasileira.
 
Trouxe consigo a herança do programa sob supervisão da COBAE e implantou, baseado nele, o que hoje denominamos Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE.
 
Uma peça de planejamento estratégico com orientação explicitamente voltada aos interesses nacionais, aos benefícios da população brasileira.
 
Audacioso sob o ponto de vista de metas. Comedido do ponto de vista de resultados, encontra-se hoje em sua quarta edição.
 
Ajustes de rota foram introduzidos ao longo do tempo, em todos os seguimentos básicos do programa: satélites, lançadores e sítios de lançamentos.
 
Além do CBERS, uma plataforma multimissão, a PMM, está sendo desenvolvida para o atendimento a antigas e novas missões.
 
Ajustes na área de lançadores estão em curso com o propósito, dentre outros, de integração à iniciativa de parceria com o Governo Ucraniano, no âmbito do projeto Cyclone 4, com implicações diretas, também, sobre a extensão da infraestrutura do Centro Espacial de Alcântara
.
A Missão de coordenação efetiva atribuída à AEB, em seu decreto de criação, teve seu momento de grande inflexão em 2005, quando o orçamento do PNAE foi transferido à gestão direta da agência.
 
Inicia-se, a partir desta determinação, uma nova fase de relacionamento entre os agentes ativos do programa. Integração passa a ser e continua sendo, o grande objetivo.
 
Aquilo que foi preconizado na lei institutiva, como coordenar, EXECUTAR e fazer executar, temos interpretado como coordenar e fazer executar.
 
Executar, apenas quando se tratam de operações coletivas cuja participação da agência seja considerada absolutamente imprescindível
.
Elementos novos passaram a constituir o grupo de agentes ativos do programa. Refiro-me, especialmente à base industrial, elemento primordial para a sustentabilidade d
o sistema.
 
O desafio é transformá-lo em agente ativo e não, passivo, submisso. É assim, em todos os países espaciais do mundo, assim terá que ser no Brasil.
 
O Programa Espacial Brasileiro de hoje ultrapassa as fronteiras do PNAE. Estende-se a necessidades outras ditadas por segmentos importantes da nação. A segurança Nacional, com sua envoltória operacional magnificamente abrangente, é um dos mais ilustres exemplos.
 
Qual a postura desta agencia?
 
Total aderência!
 
Colocar à disposição da Estratégia Nacional de Defesa, em especial do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais – PESE, todos os instrumentos do PNAE e muito mais do que isto: promover os ajustes e acomodações necessárias visando à otimização e integração de todas as concorrentes iniciativas nacionais na área espacial.
 
Foi assim que acolhemos a ideia do SGDC. A maioria conhece a obstinação com que tratamos nessas três últimas décadas da questão da inserção dos nossos agentes em assuntos relacionados a desenvolvimento de satélites geoestacionários.
 
O despontar de uma iniciativa do Governo brasileiro, relacionada a questões de segurança nacional e inclusão digital criou essa grande iniciativa
.
 
A Agência não poderia desperdiçar essa oportunidade. Está aqui empenhada nas ações de um plano de Absorção e Transferência de Tecnologia, com isto preparando a nossa base industrial e as nossas instituições para um comprometimento progressivo e efetivo nas próximas missões.
 
Eis então que daí surge, também, outra oportunidade, e a tão necessária e almejada Empresa Contratante Principal é cria da, com o nome de Visiona, em uma articulação que inspira todo o sucesso – a Parceria Público Privada (PPP).
 
Cumprido o pressuposto dos anos 80, cabe a nós, agora, promover e estimular a capacitação e a qualificação do conceito em benefício da consolidação de nossa Base Industrial, para que a mesma possa exercer um papel importante no cenário competitivo mundial. Em outra frente desafiadora, estamos agora terminando os estudos para o desenvolvimento de uma solução que atenda à Rede Hidro-meteorológica da Agência Nacional de Águas (ANA).
 
O Sistema atual que ainda utiliza os satélites nacionais, desenvolvidos pelo INPE, SCD1 e SCD2, lançados em 1993 e 1998, respectivamente e outros satélites estrangeiros, carece de aprimoramentos.
 
Não faltou também o apego à formação de recursos humanos e ao compromisso junto às Universidades e Centros de Pesquisas ao engajamento espacial, como foi descrito pelo nosso Diretor Gurgel.
 
Há, entretanto, muito pela frente, a jornada não é simples, os óbices tem que ser transformados em desafios e os desafios tem que ser vencidos, todos vencidos.
 
Em junho de 2013 tivemos, finalmente aprovada, a lei quepromoverá a consolidação da capacitação da Agência para o exercício da competência que lhe confere o seu ato institutivo: a constituição de um quadro próprio de recursos humanos.
 
Neste momento, após o cumprimento de todos os trâmites, o processo encontra-se na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, para que seja expedida a autorização que permitirá a promoção do nosso primeiro concurso público.
 
Mesmo com isto, não seremos capazes de eliminar os riscos a que nos submetemos em nossos empreendimentos. Eles são, infelizmente, inerentes à intimidade da nossa lide. Todos os países do mundo sofreram e continuam sofrendo o impacto do risco de operar no espaço.
 
O mais próximo evento aconteceu em 9 de dezembro de 2013 no Centro de Lançamento Chinês de Taiyuan quando por uma falha ocorrida no terceiro estágio do lançador Longa Marcha 4B, perdemos o nosso satélite CBERS 3.
 
O lançamento do CBERS 4, que deveria acontecer em 2015, foi antecipado para o final de 2014 como uma demonstração de que não aceitamos a perda como derrota, pois não desistimos.
 
Os braços que contamos são os braços que temos. Foram eles que, junto àqueles dos outros seguimentos do Sistema, nos permitiram chegar até onde chegamos.

E serão eles que nos permitirão vencer, antes de tombar.
 
E é por isso, que no dia de hoje, a eles dedicamos a nossa mais sincera, profunda e justa homenagem.
 
Com muito orgulho, Parabéns Servidores da Agência Espacial Brasileira!
 
Muito obrigado