Luis Kawaguti
Organismos internacionais, órgãos do governo e organizações não governamentais aumentaram a pressão sobre autoridades do Maranhão, da Justiça e da União para resolver o caos do sistema prisional do Estado – que já resultou em mais de 60 mortes em pouco mais de um ano.
Nesta semana, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e as organizações Anistia Internacional e a Human Rights Watch divulgaram comunicados oficiais reprovando os abusos de direitos humanos praticados no complexo prisional de Pedrinhas, na capital São Luiz.
O caso, em particular os episódios de violência na prisão registrados em vídeo – como a decapitação de prisoneiros por outros prisioneiros – obteve grande destaque na imprensa internacional.
Segundo o New York Times, os episódios e vídeos "estão concentrando as análises sobre o agravamento da situação de segurança do Estado do Maranhão, bastião de uma das mais poderosas famílias políticas do Brasil".
Em dezembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) já havia adotado medidas cautelares (recomendações) ao Brasil para investigar abusos e diminuir a superlotação de prisões do Maranhão. O Conselho Nacional de Justiça produziu relatório informando que o Estado já não tinha capacidade de manter a segurança no Complexo de Pedrinhas.
O governo do Maranhão afirmou no início da semana já ter prendido grande parte dos responsáveis pelos ataques a ônibus e carros e bases da polícia em São Luís realizados por facções criminosas do Estado. A administração Roseana Sarney também disse que tem um plano detalhado para investir R$ 130 milhões em melhorias de infraestrutura e abertura de novas vagas no sistema prisional maranhense.
"Lamentamos ter que, mais uma vez, expressar preocupação com o péssimo estado das prisões no Brasil e instamos as autoridades a tomarem medidas imediatas para restaurar a ordem na penitenciária de Pedrinhas e outros centros de detenção em todo o país", afirmou o comunicado da ONU.
"Para a Anistia Internacional, é inaceitável que uma situação como esta se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis", afirmava a nota da entidade.
"O governo do Maranhão tem que ser responsabilizado por ter abdicado de manter uma presença efetiva dentro do presídio (de Pedrinhas)", disse à BBC Brasil Maria Laura Canineu, uma das porta-vozes da ONG Human Rights Watch.
"O complexo prisional está hoje loteado por duas facções criminosas", disse. Ela se refere ao conflito dos grupos "PCM" (Primeiro Comando do Maranhão), que reúne os detentos do interior do Estado e "Bonde dos 40", facção formada pelos presos da capital, que lutam pelo domínio do sistema prisional e pela hegemonia no tráfico de drogas no Maranhão.
Segundo ela, o Executivo do Estado culpa a Justiça por não resolver o problema da existência de um grande número de presos sem julgamento no sistema penitenciário. Já os magistrados acusam o governo por não elevar o número de vagas nas prisões.
De acordo com a entidade, os dois órgãos têm responsabilidade pela situação e devem atuar juntos para chegar a uma solução.
Segundo Canineu, imagens como a de um vídeo brutal divulgado pela imprensa – que mostra corpos de detentos decapitados e com diversos ferimentos – prejudicam a imagem do Brasil junto à comunidade internacional.
Na opinião dela, a capacidade do Brasil de exercer pressão em questões internacionais que envolvam direitos humanos sai prejudicada. "Isso assusta os interlocutores e afeta o poder de influenciar que o Brasil almeja ter".
Pressão interna
Nacionalmente, a pressão feita por entidades civis e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos também cresce. A pasta classificou a situação no Maranhão como gravíssima e a ministra Maria do Rosário disse a um jornal local que "é preciso retomar o controle".
Ela coordenará nesta quinta-feira uma reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para tratar da situação em Pedrinhas.
Segundo a diretora executiva da organização defensora de direitos humanos Conectas, o governo federal deve estudar a realização de uma intervenção no Estado do Maranhão. "Achamos que poderia haver uma intervenção localizada, especificamente no complexo prisional de Pedrinhas", afirmou.
Para ser viabilizada, uma ação dessa natureza precisaria de aprovação da procuradoria Geral da República, do Supremo Tribunal Federal e da própria presidente Dilma Rousseff.
Segundo Nader, os abusos de direitos humanos nos presídios do Maranhão podem abrir a discussão sobre a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos – o que na prática significaria que sua investigação ficaria a cargo da Polícia Federal.
Ela afirmou que embora os abusos sejam muito graves, sua ocorrência não surpreende devido às deficiências gerais do sistema prisional brasileiro – especialmente em termos de violação de garantias constitucionais.
Medidas
Autoridades estaduais e federais vêm adotando uma série de medidas emergenciais para tentar resolver a crise de segurança no Maranhão.
Na quarta-feira, o Ministério da Justiça decidiu que a Força Nacional decidiu prorrogar até o fim de fevereiro a presença de policiais da Força Nacional no interior de presídios do Maranhão. Junto com a tropa de choque da Polícia Militar do Estado, esses policiais estão tentando garantir a ordem no complexo de Pedrinhas desde dezembro.
Em paralelo, a polícia maranhense e o governo federal viabilizam a transferência de detentos líderes das facções em conflito para presídios federais.
Além disso, o governo determinou a suspensão da venda de combustível em recipientes no Maranhão – em uma tentativa de dificultar que grupos criminosos incendeiem mais ônibus em São Luís em retaliação à presença das tropas nos presídios. Uma menina de seis anos morreu queimada no início do ano em um desses ataques.
O governo maranhense também afirmou que com o investimento de mais de R$ 130 milhões, cerca de 2.800 novas vagas devem ser abertas no sistema prisional até o fim do ano. A administração anunciou ainda que todos os abusos e crimes estão sendo investigados.
