A Defesa em Debate – AMAZUL: tecnologia nuclear e submarinos do Brasil

A Defesa em Debate
 
Nam et ipsa scientia potestas est
 
  AMAZUL: tecnologia nuclear e
submarinos do Brasil

Fernanda Corrêa
Historiadora, estrategista e pesquisadora do
Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense.
fernanda.das.gracas@hotmail.com
  Enviada Especial de DefesaNet ao evento da AMAZUL

 
Dia 16 de agosto 2013, foi uma data histórica para a Marinha do Brasil. Foi ativada a estatal Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL), no auditório do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). Durante a cerimônia de ativação da empresa, estiveram presentes na mesa para abrir a Assembléia Pública: Idervânio da Silva Costa, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Almirante Wilson Barbosa Guerra, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, Almirante Julio Soares de Moura Neto, Comandante da Marinha, Marco Antônio Raupp, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ari Matos Cardoso, Secretário-Geral do Ministério da Defesa, Kátia Aparecida Zanetti de Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, e Almirante Ney Zanella dos Santos, Diretor-presidente da estatal.
 
Além de autoridades militares, estavam presentes na cerimônia de ativação da empresa técnicos, engenheiros, gestores, empresários e parlamentares. A AMAZUL foi criada por autorização da Lei N° 12.706 de 8 de agosto de 2012, sob forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e constitui a 126ª estatal brasileira. Esta empresa é fruto das discussões geradas a partir da criação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, em meados de 2008. Os objetivos do Governo em criar esta empresa são impulsionar à inovação na cadeia produtiva tanto do setor de defesa quanto do setor nuclear e promover a independência tecnológica de produtos e equipamentos utilizados pela medicina nuclear.
 
Os propósitos da AMAZUL são a promoção, o desenvolvimento, a absorção, a transferência e a manutenção de tecnologias sensíveis às atividades nucleares da Marinha e do Programa Nuclear Brasileiro. Além de tornar viável a construção do primeiro submarino nuclear brasileiro e nacionalizar a industrialização do ciclo do combustível nuclear e da própria tecnologia de construção de reatores, contribuirá na estruturação da indústria de defesa, fomentará a implantação de novas empresas no setor nuclear e proporcionará um enorme arraste tecnológico, estimulando a inovação de processos e produtos de aplicação civil e militar.
 
Inicialmente, o quadro de pessoal da AMAZUL está sendo composto por funcionários da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) que trabalhavam no Projeto Nuclear da Marinha. A Marinha abrirá concurso público para contratar funcionários de acordo com o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. A absorção de recursos humanos para esta estatal é estratégica, pois, na legislação interna, a Força não tem condições de pagar os funcionários de acordo com o valor de mercado. Com a AMAZUL, os funcionários altamente qualificados receberão salários condizentes com seus currículos e mercado.
 
Além do Almirante Ney Zanella dos Santos, foram empossados membros da Diretoria-Executiva, o Almirante Intendente Agostinho Santos do Couto, como Diretor de Administração e Finanças, e o Comandante-de-Mar-e-Guerra, Engenheiro Naval e Nuclear, Leonam dos Santos Guimarães, como Diretor Técnico-Comercial da AMAZUL.
 
A AMAZUL será sediada em São Paulo (SP), no campus da USP, o que remonta a histórica parceria Marinha do Brasil – IPEN – CNEN, que tornou possível a construção das centrífugas de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação e o domínio completo do ciclo do combustível nuclear. Se hoje, a INB é capaz de fornecer combustível nuclear aos reatores nucleares brasileiros é graças as conquistas científicas e tecnológicas desenvolvidas pela equipe de civis e militares que, desde a década de 1980, trabalhavam na antiga Coordenadoria Especial (COPESP), no seio da USP, em São Paulo. Nada mais simbólico e estratégico que a AMAZUL também funcione no seio desta Universidade. Além disso, a Marinha foi a primeira instituição militar a recorrer à universidade para estabelecer parceria na formação de engenheiros navais. Desta parceria nasceu o Curso de Engenharia Naval da Escola Politécnica da USP existente desde 1956.
 
O esforço da Marinha do Brasil em envolver a sociedade em suas atividades nucleares deve ser justamente reconhecido, pois, foram muitos os convites, visitas e palestras à parlamentares tanto ao CTMSP quanto ao Centro Experimental Aramar. Os visitantes conhecem a Oficina Mecânica de Precisão (OFMEPRE), a Unidade Produtora de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), o Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica (LABGENE), o Laboratório Radioecológico (LARE), o Laboratório de Teste da Propulsão (LATEP) e o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI). O LABGENE também será utilizado como local de treinamento para comandantes de submarinos nucleares. São numerosos os discursos e defesa de parlamentares, em assembleias públicas na Câmara e no Senado reforçando a importância do Projeto Nuclear da Marinha (PNM) e do Programa Nuclear Brasileiro para o País.
 
Em seu discurso, o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Moura Neto, ressaltou a importância do Projeto Nuclear da Marinha ter sido incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Governo Federal e que graças à esta inclusão isso assegura a continuidade dos investimentos por parte do Governo.
 
O Ministro Marco Antônio Rauppfoi enfático em reafirma o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Projeto Nuclear da Marinha. A fim de demonstrar o simbolismo deste apoio, contou que quando a Marinha solicitou que ele escolhesse um representante do MCTI para constituir o Conselho Fiscal da AMAZUL, o próprio Raupp se indicou como membro deste Conselho. Este Ministro enfatizou também a histórica relação da Ciência e Tecnologia no Brasil com a Marinha. Segundo ele, a instituição-mãe do MCTI, o CNPq nasceu fruto do trabalho do Almirante Álvaro Alberto Mota e Silva, na década de 1950.
 
O nome da estatal faz referência a extensão marítima brasileira que a própria Marinha do Brasil convencionou denominar Amazônia Azul. São 3,5 milhões de km² de extensão territorial no mar e que, se aceito o pleito brasileiro à Comissão de Limites da ONU, pode chegar à 4,5 milhões de km², o que corresponde a mais de 50% da extensão territorial do Brasil. As preocupações do Ministério da Defesa e do Comando da Marinha na parte brasileira do Atlântico Sul não se limitam à pesca e ao Pré-sal, mas também as ricas jazidas de cobalto, ouro, diamante e urânio alocadas nos solos e subsolos do Atlântico Sul.
 
A Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê que a Marinha do Brasil construa 15 submarinos convencionais e 6 submarinos com propulsão nuclear. A AMAZUL, ao tornar possível o domínio de todas as etapas de construção de submarinos nucleares, atendendo a lógica da dissuasão, propiciará ao Brasil ter condições de negar o uso do mar a qualquer interesse escuso que afronte a soberania nacional em águas brasileiras.