A resposta institucional quando o policial militar se torna vítima

Major PM Flávio César M. Fabri – Capitão PM Ricardo Savi

Integrantes da Corregedoria PMESP

Poucos profissionais juram em sua carreira defender uma causa a ponto de colocar a própria vida em risco. Entre as exceções, está o Policial Militar. Para que o cidadão, no momento em que mais o aflige tenha uma solução para a sua demanda, o primeiro representante do Estado que se fará presente (a qualquer hora) muito possivelmente será um policial militar. Essa demanda, muitas vezes, terá repercussão para o policial que a responde, que vai da satisfação de poder ter sido útil até a real possibilidade de se ferir gravemente ou mesmo perder a própria vida. Os meios de comunicação podem confirmar esse posicionamento. Diariamente diversos policiais militares estão sujeitos ao rigor do seu trabalho. São os verdadeiros heróis (muitas vezes não reconhecidos pelo sacrifício extremo feito).

Agentes da Divisão PM Vítima e equipe tática da Polícia Militar Catarinense – operação de inteligência onde foi preso um homicida que vitimou um policial militar no litoral paulista. O criminoso empreendeu fuga até Santa Catarina. Foto: Autores

A Polícia Militar possui diversas unidades, com especialização para atender a cada missão que o complexo mister da segurança pública exige. Unidades de Policiamento Territorial, atendendo diretamente o cidadão, Policiamento Ambiental, Controle de Distúrbios Civis, Operações Especiais etc. Uma das unidades especializadas da Polícia Militar é a Corregedoria PM.

A Corregedoria da Polícia Militar, órgão estratégico para a orientação, manutenção da disciplina e, quando necessário, apuração de notícia/correção de não conformidades apresentadas por policiais militares, também é a unidade responsável para dar a resposta quando um policial militar se torna vítima de homicídio, tentativa de homicídio ou ameaça.

Desta forma, possui vários departamentos que lidam desde o aspecto técnico da aplicação, análise e difusão de doutrina de Polícia Judiciária Militar, questões de apoio e gestão administrativa / instrução, tão como o Departamento Operacional, composto por Divisões responsáveis pela apuração de não conformidades em relação ao público interno.

Os policiais que integram uma das Divisões do Departamento Operacional da Corregedoria da Polícia Militar são aqueles que compõem a Divisão PM Vítima.

Criada em 1983, a atual Divisão PM Vítima é composta por equipes (Seções) que possuem a incumbência de dar apoio aos demais integrantes da instituição que se tornaram vítimas no cumprimento do sagrado dever de defender a sociedade (cumprindo seu juramento como policial militar) ou mesmo aqueles que, em razão da função, tornaram-se alvo de criminosos no horário de folga.

A área de atuação da Divisão PM Vítima é todo o território paulista. Mas, por vezes, mediante análise do Corregedor da Polícia Militar e Alto Comando da PM, já deslocou agentes para outros Estados com a finalidade de prender criminosos que atentaram contra a integridade de policiais militares (de São Paulo). Corroborando esse posicionamento, em caráter recente, setores de inteligência das Polícias Militares de Santa Catarina e de São Paulo obtiveram informação do paradeiro de um homicida que, após vitimar um policial militar no litoral de São Paulo, empreendeu fuga para o município de Itajaí (SC).

Considerando a possibilidade de que o criminoso tomasse rumo ignorado, o Corregedor PM (Sr. Cel PM Marcelino), em pessoa, imediatamente efetuou os contatos burocráticos de praxe (o que incluiu o próprio Comandante Geral PM), determinou que uma equipe de resposta da Divisão PM Vítima se deslocasse emergencialmente e atuasse de forma colaborativa com agentes catarinenses. Poucas horas depois, uma operação de inteligência foi montada (contando com o apoio de uma equipe tática local), o homicida preso e apresentado no Fórum de Itajaí. Esta operação é somente uma das várias que já ocorreram em outros Estados, sempre contando com a colaboração das Polícias locais.

Desde já, necessário esclarecer que a vocação desses agentes é atuar de forma conjunta com outros agentes de inteligência lotados nas diversas Unidades da Polícia Militar (P/2), tão como com a Polícia Civil e Poder Judiciário.

Parte do estágio dos novos integrantes da Divisão PM Vítima – visita ao Mausoléu da Polícia Militar e leitura de todas as cartas deixadas por familiares nos túmulos dos policiais tombados Foto: Autores

Conhecidos como “aqueles que jamais se esquecem”, em alusão ao fato de se preocuparem em dar uma resposta a Policia Militar, aos amigos e familiares dos policiais vitimados (e a própria memória da vítima), independentemente do tempo que demore até a devida responsabilização legal do(s) acusado(s), os agentes da Divisão PM Vítima começam seus trabalhos assim que chega a notícia de que um Policial Militar tenha sido ferido, ameaçado ou mesmo mortalmente ferido. Iniciam as atividades “de campo”, a análise do cenário da ocorrência, dinâmica do evento e arrecadação de informações.

Via de regra ocorre a colaboração e trabalho conjunto com outros policiais militares, policiais civis (e até mesmo com o cidadão que decide fornecer, de forma discreta, informações com que é possível se chegar a autoria). É uma atuação que exige grandes esforços, dedicação, paciência e discrição (não sem motivo, também são conhecidos como “guerreiros sem rosto”).

O sucesso advém quando os esforços culminam com a expedição do(s) mandado(s) de prisão e a respectiva operação de inteligência para levar aqueles que ousaram atentar contra a integridade de um policial militar para a devida responsabilização perante o tribunal. Muitas das operações podem ocorrer anos após o fato motivador. Neste ponto esclarecemos que apesar disso, todos os esforços são feitos para que nenhum policial militar vitimado seja esquecido.

Em outro aspecto das suas missões afetas, os agentes da Divisão PM Vítima também ministram palestras para o público interno, objetivando reforçar condutas que potencializem a segurança do Policial Militar. Também, quando solicitado ao Corregedor PM e Alto Comando da Polícia Militar, prestam apoio a outras Instituições Policiais quando desejam angariar expertise na criação de equipe similar. Junto ao Ministério Público Estadual, a Divisão PM Vítima já atuou nas chamadas “operações preemptivas”, quando se há arrecadação prévia de provas pela justiça de que ações contra policiais militares podem estar em curso ou na iminência de ocorrer.

Em uma das missões junto ao Ministério Público, em um município da Grande São Paulo, no ano de 2016, os agentes prenderam 11 (onze) criminosos que se articulavam para cometer ações contra policiais militares ou agentes de órgãos de segurança. Com a morte de policiais, pretendiam ter o ingresso em uma facção do crime organizado.

Os agentes da Divisão PM Vítima possuem a capacidade de atuar em diversos tipos de ambientes Foto: Autores

Defender o policial militar é defender a própria sociedade. O autor do homicídio contra um policial é o mesmo que irá cometer (ou que já cometeu) crimes contra o cidadão. Assim, da mesma forma que a sociedade conta com a Polícia Militar nos momentos em que precisa de ajuda, a Instituição se incumbe de que nenhum policial seja esquecido.

A Corregedoria PM e “aqueles que jamais esquecem”, os integrantes da Divisão PM Vítima, garantirão a resposta legal quando um policial militar que se tornou vítima assim necessitar. Aos policiais militares tombados, verdadeiros heróis da sociedade, dedicamos nossos melhores e mais sinceros esforços.

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