COBERTURA ESPECIAL - PF-PRF - Segurança

05 de Maio, 2019 - 13:03 ( Brasília )

CIGARRO - Indústria ganha R$ 7,5 bi com projeto anticontrabando de Moro

Proposta contraria política que levou à redução de fumantes no país, diz ONG antitabaco; indústrias se dividem


Natália Cancian e Danielle Brant
Brasília


 

Nota DefesaNet

Recomendamos a leitura dos comentários do Prof Pery SHIKIDA à esta matéria da FSP. Fundamental para entender o 

Pery SHIKIDA - Cigarros - Comentários à matéria da FSP Link

O Editor
 



Controversa, a criação pelo Ministério da Justiça de um grupo de trabalho para avaliar uma redução de impostos sobre cigarros teve como referência estudo que projeta aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria com a eliminação do preço mínimo definido para esses produtos.
 
O trabalho prevê ainda aumento de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do governo, valor que viria de uma possível migração do consumo do cigarro ilegal para o legal.
 
A proposta, que busca apontar medidas para combater o contrabando, é vista com ressalvas por especialistas ouvidos pela Folha.
 
Chamado de "Uma alternativa de combate ao contrabando a partir da estimativa da curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo", o texto, feito em 2017, tem como autores Pery Shikida, pesquisador da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Mario Margarido, assessor da Secretaria de Fazenda de São Paulo, e Matheus Nicola, mestrando em economia na Unioeste.
 
 
Shikida assumiu cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do ministério neste ano.
 
O documento, encaminhado pela pasta à reportagem, foi elaborado a pedido do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), que atua na área de fronteiras e tem parceria com empresas como a Souza Cruz.
 
O presidente do instituto, Luciano Barros, no entanto, afirma que o estudo partiu de demanda espontânea, sem financiamento da indústria. Os autores também negam relação com o setor.
 
Ainda assim, o texto traz vários dos argumentos usados pelas empresas para questionar o aumento na tributação. O principal deles é que a elevação de impostos, realizada entre 2011 e 2016, levou a uma migração do consumo do cigarro legal para o contrabandeado.
 
Outro fator que colaborou para essa transferência, dizem, foi a política de preços mínimos implementada a partir de 2012 para esses produtos. Hoje, cada maço parte de R$ 5.


 
Com base em simulações, o estudo sugere manter a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas eliminar a regra de preços mínimos, o que levaria a um barateamento do produto. O objetivo seria aumentar o poder da indústria de concorrer com o mercado ilegal.
 
"É mais fácil deixar a indústria resolver esse problema do que o Estado ter de aumentar ações contra o contrabando e tirar dinheiro de outros setores", afirma Nicola.
 
De acordo com o estudo, a retirada dos preços mínimos poderia elevar o faturamento de indústria em R$ 7,5 bilhões, um aumento de 45%. Já o governo teria aumento em torno de R$ 2,5 bilhões na arrecadação com o aumento na produção.
 
Em abril, o estudo foi apresentado pelos autores no Conselho Nacional de Combate à Pirataria, grupo sediado no Ministério da Justiça com membros da indústria e governo.
 
Pela reação no conselho, a ideia agrada aos dois lados.
 
"Paulo Guedes [ministro da Economia] que vai gostar: deixa o mercado competir", brincou Shikida ao fim de sua apresentação.
 
Especialistas citados como referência no estudo, no entanto, apontam falhas na proposta. "É uma discussão incorreta", afirma o economista Roberto Iglesias, especialista em tributação de tabaco.

"O problema é eliminar o comércio ilícito. E, para isso, a melhor maneira é uma negociação com o Paraguai."
 
O país vizinho tem uma tributação bem mais baixa que a do Brasil —18%, ante 71%, em média, no caso brasileiro.
 
Segundo Iglesias, mesmo que a redução de impostos barateasse o cigarro brasileiro, o valor seria insuficiente para competir com o paraguaio.
 
"A única maneira é conseguir que os paraguaios paguem impostos", afirma.
 
Além disso, lembra, não seria a primeira vez que o governo tenta combater o contrabando via redução tributária. Entre 1999 e 2007, a alíquota de IPI sobre o cigarro caiu de 42,5% do maço para uma faixa entre 20% e 25% desse valor.
 
"Há várias maneiras de combater o comércio ilícito, mas escolhem a menos prática, ruim para a saúde brasileira e que já foi feita e não funcionou." A medida, diz, diminuiu a arrecadação e foi incapaz de conter o contrabando.
 
O estudo dá pouca ênfase a medidas, como reforço do policiamento das fronteiras. Também desconsidera evidências em saúde, como os custos do tabagismo, cujo prejuízo é estimado em R$ 56,9 bilhões ao ano, e o recente aumento no consumo entre os mais jovens.

 

 

VEJA MAIS



Outras coberturas especiais


Fogo-Fire-Feuer-Feu

Última atualização 25 AGO, 15:00

MAIS LIDAS

PF-PRF