Nelson Jobim
Jurista, ex-ministro do STF e da Defesa
No mês de junho, o ministro Dias Toffoli perguntou-me se eu aceitaria ser o "Representante Especial" da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) nas eleições parlamentares na Venezuela.
Aceitei.
Disse-me que encaminharia meu nome ao governo brasileiro para que este indicasse à UNASUL.
No dia 15 de julho, no Palácio do Itamaraty, em reunião com o chanceler Mauro Vieira, comuniquei que aceitava a tarefa. Ele encaminharia meu nome para a Presidência da República.
Imediatamente comecei a examinar o Direito Eleitoral venezuelano e a acompanhar as discussões sobre o Acordo com a UNASUL.
O órgão eleitoral venezuelano (CNE), dentre outras, formulou alteração no dispositivo que assegurava aos membros da missão a "liberdade para efetuar entrevistas a funcionários eleitorais".
Suprimiu a expressão "liberdade" e propôs: "Efetuar entrevistas a funcionários eleitorais, com prévia coordenação" com o CNE!
O tribunal eleitoral brasileiro considerou "indispensável que o acordo confira à missão um mandato que lhe permita comprovar o respeito à equidade na disputa eleitoral… a análise das condições institucionais em que são realizadas as eleições…".
O CNE enviou, inclusive, um programa preliminar que fixava atividades meramente formais da missão.
Depois de idas e vindas, não se chegou a uma versão aceitável do acordo.
O ministro Toffoli e eu nos fixamos uma data final: 15 de outubro.
Se as definições não ocorressem até essa data, entendíamos que nossa presença seria ineficaz.
No dia 14 de outubro, o secretário-geral da UNASUL, Ernesto Samper, visitou o ministro Toffoli, que perguntou sobre a designação do Representante Especial.
O secretário informou que o assunto não era com ele.
O ministro Toffoli estranhou e fez contatos para saber o que estava ocorrendo.
Apurou que os venezuelanos tinham oposto restrições ao meu nome: ele é incontrolável.
Queriam eles outro representante, originário da Argentina.
O ministro Toffoli, em contato com o secretário especial Marco Aurélio Garcia, manifestou sua indignação e informou que o Tribunal não participaria da missão.
Eu tomei a mesma posição.
Os venezuelanos informaram que não havia veto.
Veto formal não houve.
Houve restrição absoluta.
Como serão essas eleições?
Nota DefesaNet
Para uma cronologia dos eventos e a crise gerada pelo movimento Toffoli – Jobim acesse o Informe Otalvora (em espanhol):
Informe Otalvora – Brasil objeta sistema electoral chavista Link
