Sérgio Westphalen Etchegoyen
ministro-chefe do Gabinete de Segurança Insitucional
Publicado na página de Opinião da FSP 22 Julho 2018
O Brasil integra um grupo seletíssimo entre as potências globais. Além de nosso país, só EUA e Rússia reúnem duas condições fundamentais para desenvolver política nuclear autônoma: reservas significativas de urânio e independência tecnológica.
A despeito disso, o programa nuclear brasileiro há muito se ressentia de enorme imobilismo, com sérias dificuldades na área da governança, resultando em redundâncias e superposições entre órgãos competentes, fracionamento de missões análogas entre ministérios diversos e, em sentido oposto, junção nas mesmas agências de atividades que deveriam se dar separadamente.
Era necessário, pois, dotar o programa de uma governança que corrigisse desvios e intensificasse a complementaridade e simbiose entre agências e processos.
Com esse objetivo, o presidente Michel Temer, por decreto de 22 de junho de 2017, reinstituiu o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB).
O CDPNB é um colegiado de alto nível e multidisciplinar, composto de 13 ministérios e a colaboração eventual de outras instituições. Por previsão legal, opera sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o que atende às melhores práticas internacionais.
A principal atribuição do CDPNB, no seu primeiro ano, foi a elaboração de uma proposta de Política Nuclear Brasileira (PNB), documento estratégico e duradouro que, quando vigente, será capaz de nortear o desenvolvimento futuro do programa nuclear, com objetivos claros e definições sobre aspectos organizacionais, científicos e tecnológicos.
Recentemente, o CDPNB submeteu sua proposta de política nuclear à análise dos órgãos competentes da Presidência. A minuta resultou de amplo debate e os resultados foram aprovados em reunião plenária.
Registre-se que o documento não avança em questões como a eventual construção de novas usinas nucleares, tema que deverá ser eventualmente discutido nas instâncias apropriadas. O que a PNB busca é criar condições organizacionais e normativas para futura tomada de decisões nesta e em outras áreas de aplicação da tecnologia nuclear.
A PNB também visa a favorecer o desenvolvimento futuro de atividades como a medicina nuclear, o controle de pragas agrícolas e o monitoramento ambiental, dentre outras.
Na medicina nuclear em particular, a escassez de radiofármacos e a necessidade de importá-los a custos elevados dificultam diagnósticos tempestivos e o acesso à radioterapia para a maior parte de nossa população (sobretudo no Norte e no Nordeste), um caso concreto em que o imobilismo na política nuclear tem um elevado custo social.
Para suprir essa carência, o governo deu um grande passo com o impulso dado à construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que haverá de nos garantir completa autonomia na produção de radiofármacos. Espera-se que o SUS possa prover, a preço de custo, nossas necessidades na área por um espaço de 50 anos.
Em suma, para além da autossuficiência energética, há diversos horizontes que se descortinam para o nosso país, caso saibamos romper com o imobilismo que por décadas entravou o avanço do nosso programa nuclear. A proposta de uma Política Nuclear Brasileira é o primeiro passo nesse sentido.
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Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro reúne-se em Brasília-DF
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, criado em junho de 2017, se reuniu, no dia 5 de julho, em Brasília-DF, para tratar de temas pertinentes a pasta. Essa foi a segunda reunião do Comitê que, a partir de agora, fará encontros semestralmente para dar celeridade aos trabalhos.
Entre os focos do comitê, estão a criação da Política Nuclear Brasileira, que está fechada e será proposta ao Presidente da República, e a reestruturação da governança na área nuclear. “Como ainda não temos a Política Nuclear Brasileira, todos os trabalhos da área nuclear ficam soltos, sem ter objetivos e caminhos a seguir. Com essa proposta feita pelo comitê, vamos ter claramente os objetivos e normas a serem seguidas na utilização pacífica da energia nuclear pelo Brasil”, destacou o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen.
O grupo reúne diversos órgãos do Governo, inclusive a Marinha do Brasil. Participaram do encontro o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira e o Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior.
