Depois da lei seca para os condutores de veículos terrestres, agora é a vez da tolerância zero também para os operadores de embarcações. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que fixa limites, punições e providências a serem adotadas pela Marinha para punir o infrator. Se forem aprovadas pelo Plenário, as mudanças ficam mais rigorosas e valerão para todo o país.
No Distrito Federal, existem 5 mil embarcações registradas e 52 mil pessoas têm habilitação fornecida pela força militar. Na capital federal, o Comando do 7º Distrito Naval da Marinha já fiscaliza se o condutor da embarcação está alcoolizado, mas a tolerância é maior. Pelas regras atuais, o piloto está sob efeito de álcool se o teste do bafômetro acusar 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. O infrator está sujeito às punições administrativas. No caso de motoristas de veículos terrestres, essa taxa já é considerada transgressão da lei.
Caso o limite seja superior, a pessoa pode responder por crime previsto no Artigo 261 do Código Penal — expor a perigo uma embarcação, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos. Pode ainda ser enquadrado no Artigo 62 da Lei de Contravenções Penais: apresentar-se publicamente em estado de embriaguez de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
Se aprovadas, as novas regras serão incluídas na Lei nº 9.537, de dezembro de 1997, que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. De acordo com o PL 173/2011, do deputado Weliton Prado (PT), o limite para atestar a alcoolemia passa a ser de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar. E, assim como na lei seca para o motorista de veículo terrestre, em caso de recusa do condutor em se submeter ao teste, podem ser produzidas provas admitidas em direito.
Além disso, o piloto ficará proibido de conduzir a embarcação por até 12 horas. A punição para os infratores será multa e suspensão do certificado de habilitação. A Marinha não informou qual o valor da multa aplicada atualmente aos infratores da lei seca e nem quais são as punições administrativas. A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa do deputado também no começo da semana, mas até o fechamento da matéria, não recebeu retorno.
Polêmica
A proposta é polêmica. Para o analista de sistemas Alfredo Casanova, 28 anos, dono de uma lancha, a aprovação da medida vai mudar a rotina do Lago Paranoá. "O que você mais vê é o pessoal bebendo e indo para a barragem", relata. Casanova discorda da tolerância zero por considerar mais importante a fiscalização rigorosa e a educação do condutor. "Se isso acontecer, o limite de álcool vai influenciar muito pouco no comportamento das pessoas", acredita o morador da Asa Norte. Já o estudante Ciro Luís Sousa, 31 anos, morador da Vila Planalto, aprova a tolerância zero. O morador da Vila Planalto diz que muita gente bebe escondida. "Nunca fui parado (pela fiscalização). Antigamente, quando a lei seca entrou em vigor, a marinha circulava com bafômetro. Não tenho visto ultimamente", diz..
Perigo com amadores
A Associação Brasileira de Empresários de Turismo Náutico (Abetur) protocolou um ofício na Marinha solicitando que os candidatos à habilitação para pilotar embarcações sejam submetidos à prova prática de direção. Hoje, o interessado faz apenas uma avaliação teórica. O presidente da entidade, Darse Arimatea Ferreira Lima, considera que a mudança é fundamental para garantir a segurança. "Quando se fala em acidente no Lago Paranoá, os envolvidos não são condutores profissionais, mas amadores. A não ser em casos de aventureiros", pondera.
