COBERTURA ESPECIAL - Especial MOUT - Terrestre

04 de Junho, 2019 - 10:40 ( Brasília )

O Rio de Janeiro e a Segurança Pública após a Intervenção


Carlos Frederico de Souza Coelho¹

A linha de continuidade, ainda que em ritmo menos intenso, na curva descendente dos índices de criminalidade no estado do Rio de Janeiro reflete o volume dos investimentos feitos no âmbito da Intervenção Federal realizada em 2018.

Os números evidenciam que crimes de alto potencial lucrativo como o roubo de carga seguem sendo uma prioridade em termos de enfrentamento.

Da mesma forma, a maior capacidade operacional das polícias continua impactando os números de mortes em confrontos com policiais, que iniciaram janeiro no segundo maior índice da série histórica, mas felizmente caíram nos meses seguintes.

Com as especificidades inerentes aos processos licitatórios, muitas aquisições ainda estão sendo entregues e outras somente ocorrerão em 2021, injetando recursos importantes para que as forças policiais possam ser mais efetivas em suas ações, minimizando a letalidade e a vitimização.

É importante lembrar que o montante investido em 2018 representa um volume próximo ao que foi aportado nos últimos 5 anos, um ponto fora da curva em termos de compra de equipamentos e recuperação de estruturas físicas das polícias que obviamente segue gerando impacto.

Se no campo da infraestrutura é visível que a continuidade se deu e felizmente os números não sinalizam o recrudescimento que muitos temiam, no âmbito das políticas houve uma ruptura que não foi acompanhada de mobilização para que a nova administração apresentasse seus planos.

Mesmo ações mais incisivas, como a extinção da Secretaria de Segurança Pública, acabaram tendo os mecanismos de transição suspensos sem que ficasse claro quem assumiria a transição e responderia pelas metas.

Da mesma forma, sem acordo para que as Forças Armadas seguissem apoiando as forças estaduais por meio de um novo decreto de Garantia da Lei e da Ordem, os movimentos do novo governo fluminense sinalizaram que o plano estratégico elaborado no âmbito da Intervenção não teria sequência.

Uma das dimensões mais perenes de legado acabou sendo pouco aproveitada sem que ficasse claro que diretrizes norteiam a segurança pública. Não faria qualquer sentido uma mobilização como a empreendida por analistas das Forças Armadas para esmiuçar todas as dimensões de uma questão complexa como a segurança pública, a partir da qual se apresentou um plano de ação que pensa a questão a longo prazo, para que com pouco mais de seis meses de implementação tal instrumento fosse abandonado sem discutir com a sociedade novos termos da política de segurança, especialmente num contexto de continuidade do regime de recuperação fiscal.

Da mesma ordem, a blindagem quanto às nomeações para o comando de quartéis e delegacias, que durante a intervenção seguiu estritamente critérios técnicos e de merecimento, já demonstra sinais de desgaste.

É justo e razoável afirmar que a intervenção federal no Rio de Janeiro não resolveu o problema de segurança pública no Rio de Janeiro. Nem poderia.

Seria tão justo e razoável quanto reconhecer os significativos avanços realizados e, principalmente, preservar os pontos essenciais de um projeto que reduziu significativamente os índices de violência no estado em apenas dez meses.


¹coautor: Guilherme Moreira Dias


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