Alexandre Gonzaga
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou nesta quarta-feira (28), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, que as Forças Armadas estão sendo excessivamente solicitadas em crises na segurança pública dos estados. "A crise da segurança não se resolve na Defesa. Não é papel das Forças Armadas, a não ser em situações limites. Temos que encontrar outras alternativas para a segurança pública", defendeu Jungmann.
O ministro respondeu, por mais de quatro horas de sessão, a vários questionamentos dos integrantes da CREDN e outras comissões com relação à proteção das fronteiras, ao emprego dos militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), aos projetos estratégicos, entre outros.
Sobre a atuação dos militares em ações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Raul Jungmann salientou que nos últimos sete anos já foram realizadas 29 operações deste tipo. O ministro ainda acrescentou que a GLO não deve ser banalizada. "As Forças Armadas não devem substituir o sistema de segurança e o papel da polícia", afirmou.
Um dos questionamentos feitos pelos parlamentares foi a decretação de GLO na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 24 de maio. "As tropas que foram engajadas em momento algum tiveram contato com a repressão ou o conflito que estava ocorrendo. Estavam ali para proteger as pessoas e o patrimônio público", destacou.
Jungmann rejeitou a ideia de que haveria utilização política das Forças Armadas. "Dentro da Constituição tudo, fora dela, nada", repetiu o ministro.
E também colocou-se favorável ao controle de armas. "Temos feito um grande trabalho com outros países. Porque não se resolve o problema do narcotráfico apenas no Brasil. Temos feito um grande esforço, já tivemos um encontro com a Colômbia e teremos com demais países amigos. Essa é uma boa política em relação às fronteiras."
Em 2016 e até o presente momento 11 mil militares atuaram nas edições da Operação Ágata, que visa combater ilícitos transfronteiriços.
Ao falar dos projetos estratégicos de defesa, o ministro lembrou que já foram disponiblizados R$ 29,5 bilhões, restando ainda R$ 94 bilhões para investimentos nesses produtos nas próximas décadas. "Um país que não tem uma base industrial de defesa, não tem capacidade de reafirmar sua soberania", completou.
De acordo com o ministro, 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) destina-se aos gastos com defesa. O complexo industrial de Defesa Nacional possui faturamento bruto de, aproximadamente, US$ 65 bilhões, gerando cerca de 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos.
Jungmann também falou sobre a linha de crédito, aberta recentemente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que permite à base industrial competir internacionalmente. "Além disso, estamos revendo o regime tributário especial para o setor, políticas de off-set. Estamos fazendo uma ampla reformulação regulatória."
Em sua exposição o ministro ainda falou sobre as atribuições subsidiárias das Forças como a assistência cívico-social e hospitalar prestada pela Marinha nos rios amazônicos às comunidades ribeirinhas e indígenas, o apoio à defesa civil em catástrofes e tragédias, o combate à seca na Operação Carro Pipa, entre outras. "Essa talvez seja a maior operação de distribuição de água em todo o mundo. A Operação Carro Pipa distribui água para 4 milhões de nordestinos, alimentando 79 mil cisternas e oito mil carros pipa em 853 municípios".
Jungmann aproveitou para esclarecer a dúvida com relação ao Amazonlog 2017, um exercício de logística multinacional interagências no apoio em missões de paz e ajuda humanitária. O evento ocorrerá em novembro, em Tabatinga (AM), e serão desenvolvidas ações por tropas brasileiras, colombianas, norte-americanas e peruanas.
Em setembro, a capital amazonense receberá um evento preparatório da Amazonlog, o Simpósio Internacional de Logística Humanitária e a Exposição de Materiais.
A sessão de hoje foi conduzida pela presidente da CREDN, deputada Bruna Furlan, e pelo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Orlando Silva, e com a participação dos autores dos requerimentos e membros das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de integrantes da CTASP e CREDN.
