Quando o Interesse do Estado perde para o Projeto Eleitoral

Matéria atualizada  às 23:35 01AG013
 

por Vianney Jr
Analista de Defesa

 

Latin America Special Series

O novo corte no Orçamento do Brasil para 2013, determinado como remédio paliativo para arrefecimento das tensões internas demonstradas nos protestos de rua, ratifica a falta de compromisso do pensamento político sul-americano com as questões de Política de Estado. Fator determinante para a insipiente expressividade da região no cenário global, a ausência de projetos de longo prazo, comprometidos mais com as respectivas nações do que com as urnas, é o reflexo mais claro da própria estagnação. No setor da Defesa – com a licença ao trocadilho infame, beira o “sur”realismo.

Um Projeto de Democracia… Re-Eleitoral

O Governo Brasileiro a tempos se equilibra em números “ajustados” para não perder seu posto de “surfista de marolinhas” em meio às tsunamis da economia internacional. Dentro da realidade, pouco se percebe em termos de vontade política para se desenhar um projeto de longo prazo para o país. As manifestações nas ruas, eclodiram com total surpresa, até mesmo dos órgãos de inteligência oficiais. O preocupante para o Governo, contudo, não foi a mensagem confusa e complexa de múltiplas demandas, advindas de um caldeirão de pressões sofridas pela sociedade. O que fez empalidecer de medo a presidência, foi a percepção do risco de ameaça ao seu projeto político de perpetuação de seu partido no poder.

O contraste entre a velocidade com que as obras padrão FIFA se instalaram no Brasil, e a realidade continuada de ineficiência dos serviços públicos, alastrou o fogo que pode chamuscar votos até então tidos como certos. O “extintor de incêndio” para uma situação tão inflamada, foi demonstrar de pronto, ações de aparente austeridade na gestão pública. Incontinenti, recorreu-se à tesoura. E o orçamento, anualmente “negociado” em função dos interesses partidários e dos loteamentos eleitoreiros, foi a tentativa da vez (mais uma vez) de se parecer sensível aos clamores da sociedade. Difícil prever se o governo aplacou as chamas da indignação ou rolou para adiante a responsabilidade de se repensar os rumos do país.

Uma certeza: Algo está errado! A dúvida é: Se se reduz a verba em razão dos protestos, é porque o erro é de gestão e os cortes são meras pirotecnias populistas. Se se a reduz por razões técnicas é porque o erro ou foi de planejamento, e tais valores foram orçados de forma inepta, ou o desempenho da economia é bem pior do que o divulgado pelo governo. Com o que ficamos?

Braço Forte, Lado Fraco

Se os cortes acumulados (R$ 38 bilhões) em 2013 atingem gravemente projetos do país, na Defesa, a fere de morte. Sim, porque o Brasil já vive uma defasagem tecnológica evidente. Pior que o irrisório investimento em armas e equipamentos, é lamentável o cuidado com o homem. Os soldos são baixos (mas a dedicação é de 24 horas / 7 dias por semana / 365 dias por ano, sem direito à greve), os serviços básicos de assistência, como o de saúde, resumem-se a três ou quatro ilhas de excelência, a maioria das vilas militares estão em condições deploráveis, e em alguns quartéis se marcha sobre pisos destruídos pelo tempo e pela falta de manutenção. Em quase todas as unidades militares do país, vem de doações de cidadãos e empresas de espírito patriótico as condições para a realização de diversas atividades e até mesmo solenidades cívico-militares.

O governo que maneja com desenvoltura a tesoura, direcionando-a para esta pasta já tão sacrificada, é o mesmo que se vale das Forças Armadas nacionais para garantir a lei e a ordem nos momentos mais críticos, quando até as polícias e outros órgãos de segurança arvoram-se do direito de greve e deixam a sociedade a mercê de sua própria sorte. Também para o sucesso dos Grande Eventos, é na Marinha, Exército e Aeronáutica que este mesmo governo confia as missões mais importantes.

No Brasil, pode-se afirmar indubitavelmente que as Forças Armadas representam a maior demonstração ao respeito ao Estado de Direito. Não deixando-se contaminar pelos maus exemplos políticos, que flexibilizam a Constituição ao que lhe convêm, têm sido o bastião da democracia e exemplo do acatamento à norma legal.

Se dermos voz a milhares de famílias que tem algum de seus entes nas fileiras militares, de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, os depoimentos apartidários e isentos irão atestar aquilo que é reflexo da própria estrutura das Forças Armadas. Uma “fusão de raças”, “soma e parcela” de sua gente. Uma democrática oportunização à inclusão e ascensão social.

Contudo, em uma espécie de jogo sem fair-play, onde um lado joga dentro das regras e o outro é quem as faz, desfaz e altera ao bel prazer, aplica-se surrado ditado. E de que lado arrebenta a corda?

Mea Culpa Castrense

O círculo militar não deixa de ter importante parcela de culpa na incompreensão de sua importância por parte da sociedade civil. Anos e anos de uma cultura de ensimesmamento, criaram uma redoma utópica. Se no primeiro momento pós-democratização viu-se o recrudescimento do auto isolamento, o cenário moderno demonstra um modelo de relacionamento com os dignitários políticos que conduziu ao enfraquecimento das lideranças militares e desvalorização da tropa. Resumo da ópera: foi-se de oito à oitenta. Certas declarações públicas de alguns altos oficiais, causam estranheza, de tão otimistas e alinhadas com as falas do partido da situação que homologou suas promoções. Contrastam, porém, com a realidade das condições dos equipamentos, estruturas, e principalmente, dos homens a quem comandam. Aqueles comandantes que resistem e não adotam tal discurso, via de regra têm a reserva (saída do serviço ativo, equivalente à aposentadoria civil) como destino.

Os militares ficaram sem representação organizada para interlocução com o Poder. No âmbito das instituições civis a eles relacionadas, o Ministério da Defesa brasileiro é mais uma repartição burocrática do que um multiplicador de forças. No parlamento, as Comissões que envolvem questões afetas à caserna, Relações Exteriores e Defesa Nacional, tanto no Senado como na Câmara, ainda não ocuparam toda a extensão de sua importância. Muito além das preocupações com programas de aquisição de equipamentos e a recente cobrança de explicações sobre as denúncias de espionagem ao Brasil, certos tópicos mais relacionados com a composição dos quadros e a valorização das Forças Armadas, financeira e profissionalmente, dentro da sociedade, ainda precisam ocupar o centro das discussões. Para o ajuste à realidade mundial e às pretensões de influência global do país, o aumento dos efetivos e o estudo da adoção de programas equivalentes ao internacional ROTC – Reserve Officer Training Corps, deveriam estar na pauta do dia.

E Vai Comer O Quê?

A Marinha do Brasil acaba de dar última forma (voltar atrás) a uma decisão “matemática” de se reduzir o número de expedientes semanais. O meio-expediente da sexta-feira (a matemática já se havia aplicado aqui, em razão de fato similar anterior) seria cortado. Onde lê-se matemática, fique à vontade para pronunciar lógica.

A prática dos cortes na Defesa se reveste de particular equação: Missão dada, sempre foi missão cumprida. Seguindo esta propriedade, multiplica-se o fator: Fazer mais, com menos. E chega-se a irrefutável prova dos nove: E vai comer o quê? É necessária coragem para confrontar os fatos dentro de uma Organização Militar. O desafio é hercúleo. Só explorando a fundo a realidade dos quartéis para se ter uma dimensão das dificuldades. Em tempos de Papa Francisco, pode-se dizer que há na caserna uma autêntica prática diária do desapego. Militares em formação utilizam o fardamento da turma passada. Muitos deles tem bordado na camiseta, o nome do aluno que o antecedeu. Coturnos, mochilas e toda a sorte de apetrechos são reutilizados até a condição de rotos. Não é de hoje que boa parte dos fios de cabelo brancos que se escondem abaixo da cobertura de oficiais comandantes, tem em sua origem a preocupação em manter minimamente víveres necessários à manutenção do rancho (refeitório) em funcionamento.

F-X, T-X, X-X via Defense Trading Brazil

A sopa de letrinhas é só para descontrair, afinal todos os “X”izes já foram para o saco. O corte de R$ 913 milhões (no ano somam 4 bilhões) do orçamento da Defesa fazem subir no telhado o Guarani, o SISFRON e o ASTROS 2020. O MD promete jogar a boia para os programas KC-390, Nuclear e o PROSUB.

A novidade vindo na contramão dos cortes é a portaria do Ministério da Defesa em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a ampliação da capacidade da Base Industrial de Defesa, com a criação de uma Trading de Defesa que deverá ter por objetivo promover, com apoio institucional, a comercialização (exportação e importação) de produtos de defesa, com faculdade para operacionalizar contratos de compensação tecnológica, industrial e comercial.

Sim, é confuso e contraditório. O que é claro, é que o Brasil ainda não tem a percepção da importância de uma Política de Defesa séria, e que ela passa pela cooperação entre Forças Armadas, Indústria e Governo. O resultado, visto em países que adotaram esta visão integrada, é geração de conhecimento, tecnologia, emprego e renda, além da consequente capacitação do país para defender plenamente seus interesses e a sua soberania.

Como leitura complementar, sugerimos o artigo:
A Lição que vem do Norte Link