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Comando do Exército
Centro de Comunicação Social do Exército
Brasília DF, 30 Dezembro 2016
Para DefesaNet
Prezado Editor
Em atenção à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica de 30 de dezembro de 2016, o Centro de Comunicação Social do Exército informa o que se se segue:
1. A Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA) tomou conhecimento da existência de uma página no Facebook denominada #NoMeuColégioMilitar (@nomeucm), com a finalidade de compartilhar experiências de alunos dos Colégios Militares.
Segundo consta na publicação, o objetivo é dar publicidade a possíveis irregularidades, bem como criticar os valores do Sistema Colégio Militar do Brasil e o seu Projeto Pedagógico.
A postagem, indevidamente, utiliza, na sua abertura, os treze distintivos dos Colégios Militares (CM).
Inicialmente, cabe esclarecer que a DEPA, órgão setorial de apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), tem por missão planejar, coordenar, controlar e supervisionar a condução da educação básica e a avaliação do processo ensino-aprendizagem nos CM.
2. Os Colégios Militares são organizações militares (OM) que funcionam como estabelecimentos de ensino (Estb Ens) de educação básica, com a finalidade de atender à Educação Preparatória e Assistencial.
A missão dos CM é ministrar a educação básica, nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e no ensino médio. O ensino nos CM é realizado em consonância com a legislação federal de educação e obedece às leis e aos regulamentos em vigor no Exército, em especial às normas e diretrizes do DECEx, órgão gestor da linha de ensino do Exército.
3. A ação educacional desenvolvida nos CM é feita segundo os valores e as tradições do Exército Brasileiro, cuja proposta pedagógica tem, dentre outras, as seguintes metas gerais: permitir ao aluno desenvolver atitudes e incorporar valores familiares, sociais e patrióticos que lhe assegurem um futuro como cidadão, cônscio de seus deveres, direitos e responsabilidades, em qualquer campo profissional que venha a atuar; propiciar ao aluno a busca e a pesquisa continuada do conhecimento; desenvolver no aluno a visão crítica dos fenômenos políticos, econômicos, históricos, sociais e científico-tecnológicos, preparando-o a refletir e a compreender e não apenas para memorizar, uma vez que o discente deverá aprender para a vida e não mais, apenas, para fazer provas; e capacitar o aluno à absorção de pré-requisitos, articulando o saber do discente ao saber acadêmico, fundamentais ao prosseguimento dos estudos, em detrimento de conhecimentos supérfluos que se encerrem em si mesmos.
Como se pode depreender da missão dos CM, o Projeto Pedagógico do Sistema Colégio Militar do Brasil está perfeitamente alinhado com a busca da autonomia e liberdade de pensamento dos discentes, ao contrário do que afirma a página no Facebook..
4. Ressalte-se, também, que o desenvolvimento de atitudes e valores familiares, sociais e patrióticos nega qualquer tolerância da Instituição Colégio Militar com abusos, discriminações ou negligências, sejam essas dirigidas aos alunos, professores ou membros do corpo permanente.
A DEPA realiza, anualmente, visitas de supervisão escolar nos treze CM, além de atividades relacionadas à formação continuada, seminários de educação, revisões curriculares, encontros educacionais e reuniões de comando.
Nessas oportunidades, trava contato com professores, alunos, pais e responsáveis, agentes de ensino e autoridades locais, onde os colégios militares estão sediados, sempre buscando fortalecer os laços de amizade do trinômio aluno-escola-família e validar o projeto pedagógico adotado.
5. Ao longo do corrente ano, o Diretor de Educação Preparatória e Assistencial esteve presente em todos os CM, alguns em mais de uma vez, por ocasião de inspeções, visitas, solenidades e atividades diversas. Em todas as oportunidades foi enfatizado, tanto ao corpo discente quanto ao docente, o total empenho do Sistema Colégio Militar do Brasil e da DEPA em proporcionar a educação básica de excelência, sendo intolerável qualquer tipo de discriminação e assédio moral ou sexual.
Os CM mantêm várias células voltadas para o acompanhamento pedagógico dos discentes, como a Seção de Apoio Pedagógico, a Seção Psicopedagógica e a Seção de Atendimento Educacional Especial, proporcionando recuperação de conteúdos e assistência aos alunos com maior dificuldade de aprendizagem, num esforço hercúleo de redução dos índices de fracasso escolar. Ainda, promove a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais.
Há vários instrumentos de parceira dos CM com Instituições de Ensino Superior, buscando aproximar o aluno do ensino médio da universidade, preparando-os para o futuro ambiente acadêmico.
6. O Projeto Pedagógico do Sistema Colégio Militar do Brasil, aprovado por portaria do DECEx, é composto pelos seguintes Marcos: Conceitual (ou Filosófico), que expressa a opção e os fundamentos teórico-metodológicos do Sistema, ou seja, aquilo que a Instituição (Exército Brasileiro) entende como sendo seu ideal de aluno, conteúdo, recursos diversos (humanos, materiais e simbólicos), corrente pedagógica; Situacional (ou Referencial), que identifica, explicita e analisa os problemas, necessidades e avanços presentes na realidade social, política, econômica, cultural, educacional e suas influências nas práticas educativas da escola; e Operacional, que apresenta as propostas e linhas de ação, enfrentamentos e organização da escola para a aproximação do ideal delineado pelo Marco Conceitual.
Essas iniciativas traduzem o esforço da DEPA e do Sistema Colégio Militar do Brasil para a constante e permanente atualização pedagógica.
7. Por fim, a DEPA e os CM mantêm canais de comunicação com os alunos e responsáveis por meio do Sistema Eletrônico de Gestão Escolar, além de espaço para críticas, apresentação de dúvidas ou sugestões, incluindo o público externo, nos sítios da internet e via correio eletrônico.
Eventuais problemas ou irregularidades são apurados de imediato, com a finalidade de realizar a retroalimentação e o aperfeiçoamento das práticas educacionais. Se necessário, é determinada a abertura de processo administrativo ou investigatório para a verificação de possíveis irregularidades.
8. Cumpre destacar que o Exército Brasileiro não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada no seu meio, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes. A Força empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta, sejam corrigidos, dentro dos limites da lei.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA
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