Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Documento publicado em 21 Agosto 2017

O governo Temer, desde que assumiu, sob a justificativa de resolver pretensa crise fiscal, dedica-se a propor e implementar o desmonte sistemático das conquistas econômicas e sociais das últimas oito décadas, que levaram nosso país a passar da condição de mero exportador de produtos primários à de uma das maiores economias do mundo.

A arrecadação federal está em queda livre, é verdade, mas por conta da depressão da economia e conseqüente colapso da demanda, fruto da política econômica conduzida por banqueiros, tanto no Ministério da Fazenda como no Banco Central, dedicados a atender única e exclusivamente aos interesses do setor financeiro, privilegiado com generosas taxas de juro, as mais elevadas do planeta, o que faz com que quase metade da arrecadação federal se destine ao pagamento de juros, ao mesmo tempo em que são congelados todos os demais gastos da União. A mesma lógica leva o país a manter mais de 380 bilhões de dólares em reservas internacionais, muito mais do que o necessário para o pagamento das nossas contas externas.

Alardeia-se, mais e mais, a crise fiscal, para impor como única saída a venda, a toque de caixa, de ativos estratégicos indispensáveis ao nosso desenvolvimento. Compromete-se o futuro do país nas próximas décadas.

Assim, propõe-se desfigurar o BNDES, como se fosse um banco privado qualquer, e não o principal indutor do nosso desenvolvimento industrial.

Acelera-se o desmonte da Petrobras, fatiada para que passe apenas a ser produtora de óleo, e amplia-se a venda a petroleiras estrangeiras das reservas do Pré-Sal, a maior descoberta de óleo dos últimos 30 anos no mundo; nesse ritmo, dentro de 5 anos seremos grandes exportadores de óleo e importadores de derivados e petroquímicos, tal como os países do Oriente Médio.

Propõe-se agora privatizar as hidrelétricas da Eletrobrás e entregar ao “mercado” a responsabilidade de organizar o sistema elétrico. Energia passará a ser tratada como mercadoria, negociada em bolsa; as tarifas, que já são as mais altas do mundo, fruto de sucessivos erros cometidos desde 1995, subirão ainda mais, inviabilizando o desenvolvimento industrial.

Na mineração, três recentes Medidas Provisórias reformulam o marco regulatório do setor (Código de Minas), extinguem o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) e reorganizam a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), tudo com o propósito explícito de desnacionalizar o aproveitamento dos nossos recursos naturais.

Ciência, tecnologia e educação são desorganizadas, e encaradas como negócio a atrair crescente apetite estrangeiro.

O Sistema Único de Saúde (SUS), único meio de acesso popular à saúde e a medicamentos, é esvaziado para que seguradoras estrangeiras passem a “cuidar” da área.

Por fim, várias medidas anunciadas e em vias de implementação atingem a soberania brasileira, entre as quais se destacam a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC); a emenda constitucional que elimina o monopólio da União nas atividades de exploração, pesquisa e produção de energia nuclear; e o corte de verbas no âmbito do Ministério da Defesa prejudicando o andamento de projetos estratégicos, como o submarino a propulsão nuclear, o projeto SISFRON e aquisição dos caças para a Força Aérea.

Como se vê o tratamento proposto para o equacionamento da crise fiscal consiste apenas na liquidação, como xepa de fim de feira, de ativos pertencentes ao nosso povo, comprometendo o futuro da nação. A persistir este rumo continuaremos em crise, apenas mais pobres, pelo que impõe-se à sociedade, pelas suas entidades representativas, empresariais, de trabalhadores, dos intelectuais e acadêmicos, resistir para impedir a continuidade do desmonte.

Pedro Celestino Pereira,

Presidente do Clube de Engenharia