Nota DefesaNet
Inclui o vídeo da audiência na íntegra assim como a apresentação do Ministro Chefe do GSI Sérgio Etchegoyen.
O editor
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ministro Sergio Etchegoyen, negou com veemência durante audiência pública conjunta na quinta-feira (10AGO2017) das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos (CDH), que tenha havido no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) qualquer ação de espionagem contra o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo da audiência foi o esclarecimento de informações publicadas em reportagem da revista Veja no início de junho, que relatava esse suposto caso de espionagem. A ordem teria surgido após reunião do presidente Michel Temer com seus assessores mais próximos, incomodados com a atuação de Fachin no acordo de delação premiada dos irmãos Batista (do grupo JBS) e no âmbito da operação Lava-Jato, segundo a reportagem.
– Não sei as razões da revista Veja pra fazer uma acusação desta gravidade, que deveria ter vindo acompanhada de provas, que não existiram. Uma ação desta natureza pressupõe que a estrutura de comando da Abin fosse marcada pela ausência de valores morais, éticos e institucionais, o que não é o caso – disse o general. A Abin é subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional.
Etchegoyen ainda manifestou seu incômodo, desde que a reportagem foi publicada, de "ter que provar que não cometeu nenhum crime, já que não aparece nenhuma prova de que o crime aconteceu".
Pedido de suspeição
O senador Jorge Viana (PT-AC) questionou Etchegoyen se a ABIN teria alimentado Temer no caso relacionado ao pedido de suspeição feito pelo presidente da República contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador também questiona se o órgão de inteligência estaria abastecendo o Planalto com informações sobre os procuradores da Lava-Jato ou ainda sobre Fachin, fora da "arapongagem".
Etchegoyen considera que o pedido de suspeição feito por Temer foi tomado pela defesa legal do presidente, e portanto analisa o caso como sendo de direito privado, não tendo mencionado a ABIN na sua resposta.
Capa da Revista VEJA com a "denúncia" sobre a espionagem da ABIN
Contra-inteligência
Jorge Viana também cobrou do general ações de contra-inteligência por parte do órgão, lembrando a espionagem feita pela National Security Agency (NSA – órgão do governo dos EUA) contra a ex-presidente Dilma Rousseff em pleno exercício do mandato. Ele ainda questionou o acompanhamento da instituição de outras interferência externas na política nacional, interessadas no acesso às riquezas naturais brasileiras.
Questões de contra-inteligência também foram levantadas por Telmário Mota (PTB-RR) em relação à Petrobras e a outras grandes empresas nacionais.
Para o general, devido a sua relevância geopolítica, o Brasil sempre será alvo de espionagens por parte de outros países, devendo ser seu papel neutralizar ao máximo este tipo de ação.
Caso Dilma
Jorge Viana também quis saber se a Abin tinha conhecimento que o telefone da então presidente Dilma Rousseff estava sendo monitorado judicialmente, fazendo referência à divulgação da conversa entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte do juiz Sergio Moro, que o senador chamou de "a bala de prata do golpe" que resultou em sua queda do cargo.
– Uma gravação feita fora do prazo estabelecido, um crime que impediu a nomeação de Lula como ministro e que, a meu ver, é a fonte da crise que vivemos até hoje – disse.
Etchegoyen respondeu que nesta época ele não estava no governo, portanto não tinha como esclarecer se o órgão tinha informações a esse respeito.
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