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Tânia Monteiro
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, reagiu na noite desta sexta-feira, 9, após o site da revista Veja publicar que o Palácio do Planalto mandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, responsável por homologar as delações dos executivos da JBS que resultaram no inquérito aberto na Corte contra o presidente Michel Temer.
"Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo", afirmou ele ao Estado. A agência é subordinada ao gabinete do general. O Palácio do Planalto chegou a emitir uma nota à imprensa negando a versão da publicação. (Abaixo em box a nota do Planalto e da Ministra Cármen Lúcia – STF )
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Palácio do Planalto Nota à imprensa O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei. A ABIN é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato. Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República |
Etchegoyen telefonou para a presidente do STF, Cármen Lúcia, para negar a versão da revista. "Eu não me prestaria a isso", afirmou ele, lembrando que disse à ministra que "a diretriz do presidente Michel Temer é que a Abin é uma agência de Estado" e que "o governo tem perfeita noção da independência dos Poderes" e "eu não me prestaria a isso".
Para Etchegoyen, "é muito fácil atacar" os profissionais da Abin, referindo-se a problemas que ocorreram no passado. "Não sei falar sobre o passado. O que eu sei, o que eu tenho testemunhado, desde quando cheguei aqui, é que a Abin faz um trabalho admirável, cumprindo o seu papel, apesar de todas as suas dificuldades e limitações. Não iria bisbilhotar ninguém. Não faria isso. Tenho certeza que não faria", declarou.
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Supremo Tribunal Federal Nota Oficial Sábado, 10 de junho de 2017
"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.
E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.
Brasília, 10 de junho de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente do Supremo Tribunal Federal |
Questionado a quem poderia interessar a divulgação desse tipo de notícia, que é atribuída pela revista a um auxiliar do presidente Temer, que pediu para se manter no anonimato, o general respondeu: "interessa a quem aposta na instabilidade". O general queixou-se, em seguida, por não ter sido procurado pela revista. "A Veja não me perguntou nada. Não me procurou. A prática certa seria me procurar, até porque nunca deixamos a imprensa sem resposta".
Sobre a possibilidade de a Abin ter feito a espionagem sem o seu conhecimento, o ministro reiterou que não, e insistiu que os profissionais de lá não fariam isso porque "tem perfeita noção de que o trabalho deles é de uma agência de Estado".
