Que minhas primeiras palavras sejam de agradecimento ao Governo e ao povo uruguaio por sua calorosa hospitalidade e pelo admirável trabalho de preparação desta VII Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

Gostaria também de parabenizar o Governo de Angola por sua liderança e contribuição significativa para a ZOPACAS. O Plano de Ação de Luanda, adotado em 2007, foi importante marco para os esforços de revitalização da Zona.

O contexto global e a importância do Atlântico Sul

Este encontro comprova, uma vez mais, o compromisso dos países africanos e sul-americanos com a identidade sul-atlântica.

Uma identidade que se consolida e assume importância ainda maior à luz das transformações a que assistimos no plano internacional.

Caminhamos, de forma cada vez mais evidente, para um sistema internacional caracterizado por uma multiplicidade de centros de poder. Está em curso um processo de difusão do poder mundial, com o reconhecimento crescente do papel que é e pode ser desempenhado pelos países em desenvolvimento.

Na economia, as maiores fontes de dinamismo para o crescimento econômico encontram-se, hoje, nos países em desenvolvimento – e a orla do Atlântico Sul inclui algumas das economias que têm demonstrado maior capacidade de crescimento com superação da pobreza.

Tudo isso confere relevância ainda mais evidente à Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul, da qual o Brasil se orgulha de ser um dos iniciadores.

Passados quase 30 anos desde a criação da iniciativa, é hoje mais necessária do que nunca a consolidação do Atlântico Sul como espaço de diálogo, cooperação, paz, livre de armas de destruição em massa e marcado por avanços permanentes na segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento sustentável.

A nossa é uma iniciativa de natureza solidária e de inconfundível sentido sul-sul.

O Atlântico Sul constitui uma ponte entre continentes irmãos – que estarão reunidos, no mês que vem, em Malabo, para a Cúpula da ASA, e que hoje se reúnem, aqui em Montevidéu, com um foco mais específico: o da dimensão sul-atlântica.

A importância do Atlântico Sul tem-se evidenciado no cenário global na mesma proporção em que se projeta, e com impulso cada vez maior, a presença sul-americana e africana, seja pelo desenvolvimento econômico e social, seja pelos passos dados no caminho da sustentabilidade, seja pelas descobertas de enormes reservas minerais e petrolíferas, seja pelos seus abundantes recursos de biodiversidade.

No plano do comércio internacional, outras áreas marítimas, como o Índico e o Pacífico, atraem talvez maior atenção, por concentrarem rotas de especial relevância para as maiores economias. Mesmo nesse plano, contudo, o Atlântico Sul é, para nós, decisivo. Para o Brasil, por exemplo, é a principal rota comercial: 95% das exportações e importações brasileiras passam por esse oceano.

Tudo isso comprova a oportunidade deste encontro e a necessidade de nosso compromisso em dar continuidade ao trabalho de organização do espaço sul-atlântico.

A inserção da ZOPACAS no âmbito das Nações Unidas evidencia o alcance universal dos princípios e valores que orientam a cooperação e o diálogo sul-atlântico.

Nossa iniciativa não é, de modo algum, excludente. Temos a expectativa legítima de contar com o apoio da comunidade internacional e a cooperação de todos os países para o fortalecimento da ZOPACAS em todos os seus aspectos, desde os temas relativos à paz e ao desarmamento até as questões ligadas à cooperação e ao desenvolvimento econômico.

No contexto da governança global, a existência e o fortalecimento da ZOPACAS contribuem para a construção de uma multipolaridade que não seja a da ruptura e do conflito, mas sim a multipolaridade do diálogo, da cooperação, da justiça social, da segurança alimentar e nutricional e da paz sustentável.

Agenda de trabalho da ZOPACAS: 1. desarmamento e não-proliferação; 2. cooperação; 3. temas econômicos

É imperativo preservar o Atlântico Sul da introdução de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Devemos trabalhar juntos para avançar em direção ao objetivo da caracterização da área como Zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Esse é um objetivo estratégico comum aos países membros da ZOPACAS, a ser promovido com renovado impulso.

A ZOPACAS tem condições de tornar-se instrumento relevante para o avanço de iniciativas de fortalecimento e universalização de tratados relevantes sobre desarmamento e não-proliferação, dos quais fazem parte a grande maioria de seus membros. Traz, assim, uma contribuição de peso ao avanço em direção ao um Hemisfério Sul livre de armas nucleares, na linha das resoluções já adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em sua porção sul-americana, a metade meridional do Oceano Atlântico já se beneficia da proibição de armas nucleares instituída pelo Tratado de Tlatelolco.

As águas territoriais de quatorze dos vinte e um membros africanos da ZOPACAS, por sua vez, são contempladas pelo Tratado de Pelindaba, que estabelece a zona livre de armas nucleares daquele continente.

Da mesma forma, a nenhum de nós interessa a militarização indevida do Atlântico Sul. A vocação de nossa região é a de diálogo e do entendimento, a da confiança recíproca. É com esses instrumentos que nos manteremos afastados do flagelo da guerra. Este é o sentido mais próprio de sermos uma “zona de paz”.

A estabilidade e o desenvolvimento institucional de nossos países, no contexto da democracia e do respeito aos direitos humanos, constituem valores que nos são comuns e que são parte do tecido de nossa solidariedade

A ZOPACAS incorpora também importantes dimensões econômico-estratégicas, em especial relativas ao aproveitamento de riquezas energéticas e ao elevado potencial do Atlântico Sul para o desenvolvimento socioeconômico dos países costeiros, assim como à preocupação de sustentabilidade e racionalidade na utilização dos recursos marinhos. A Zona, por isso, deve ser também foro privilegiado para a cooperação sul-sul, com base em projetos concretos de cooperação.

Solidariedade significa cooperação, e creio não me equivocar ao afirmar que nunca houve tanta cooperação entre América do Sul e África como se vê atualmente. O Brasil, com muito entusiasmo, tem sido parte desse avanço na cooperação, em uma agenda que vai desde a saúde à segurança alimentar, da agricultura ao desenvolvimento sustentável.

Esperamos que os trabalhos da ZOPACAS catalisem uma ampliação e diversificação ainda maiores dessa agenda de cooperação, respondendo às necessidades reais dos países da Zona, inclusive em áreas que hoje se revelam decisivas, como a de ciência e tecnologia, ou a de educação.

Não se pode esquecer da importância dos laços culturais. A consolidação da ZOPACAS e de uma identidade sul-atlântica supõe o aprofundamento do conhecimento recíproco de nossos países. O próprio Brasil tem seu dever de casa a fazer nessa área. Se comparado à importância e ao potencial que tem, para nós, o Atlântico Sul, é ainda insuficiente o nível de conhecimento sobre nossos parceiros da ZOPACAS. A boa notícia é que isso está mudando, e está mudando muito rapidamente, com o aprofundamento dos vínculos de comércio, de investimento e com maior presença brasileira em iniciativas de cooperação na África.

No plano econômico, muito se fala, em nossos dias, sobre o Pacífico e suas magníficas perspectivas de crescimento, que de resto são positivas para todo o mundo, na medida em que o dinamismo daquela região oferece oportunidades para as demais. Menos evidente, mas igualmente importante, é o fato de que a orla do Atlântico Sul está marcada pela presença de países com altas taxas de crescimento econômico e tem potencial para delinear-se como uma área de crescente prosperidade econômica, na qual um intercâmbio cada vez mais aberto e cada vez mais florescente entre as duas margens do oceano será um fator de desenvolvimento para todos.

Por isso, é muito positivo que a Declaração e o Plano de Ação que deveremos aprovar destaquem o potencial de intercâmbio econômico entre os países da ZOPACAS e aponte a necessidade de ampliar os fluxos de comércio e investimento recíprocos

A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul foi concebida para a promoção de objetivos comuns em áreas relativas à paz e à segurança, mas também com uma ampla perspectiva de cooperação. Embora esses objetivos não tenham conotação diretamente econômica ou comercial, está em perfeita consonância com eles a promoção dos fluxos de comércio e de investimento entre as duas margens do Atlântico Sul. Da mesma forma, estaria em perfeita consonância pensar em desenvolver, oportunamente, os mecanismos e o quadro jurídico que permitam criar condições cada vez mais favoráveis para o comércio e os investimentos.

A América do Sul tem avançado muito em seus processos de integração. Da mesma forma, no continente africano, há vários processos sub-regionais de integração que se vêm construindo e aprofundando ao longo do tempo. Sem prejuízo desses processos, a ZOPACAS terá muito a ganhar se nossa imaginação criadora for capaz de conceber os meios e modos para uma crescente convergência econômica e comercial entre a América do Sul e a África.

Proponho que examinemos a possibilidade de convocar, proximamente, uma reunião de alto nível para a discussão das perspectivas de intercâmbio comercial e de fluxo de investimentos entre os países do Atlântico Sul, com vistas à avaliação da situação atual e à identificação de possíveis iniciativas no sentido do aprofundamento e ampliação de nossos vínculos nesse campo.

Ações específicas e desafios a enfrentar

Senhoras e senhores,

Num esforço de contribuir para revitalizar a ZOPACAS e dotá-la de caráter mais operacional e efetivo, o Brasil estará desenvolvendo, com base nos eixos temáticos de cooperação definidos no Plano de Ação de Luanda de 2007 e na Mesa Redonda de Brasília de 2010, programa de cursos de capacitação técnica e profissional, voltado a nacionais dos países da ZOPACAS. Esses cursos possuem o mérito de permitir ampla troca de experiências e boas práticas em áreas de interesse mútuo, em espírito de solidariedade e parceria.

Espero sinceramente que, nesses dois dias, possamos traduzir nosso discurso político em ações concretas capazes de abrir nova e decisiva etapa para a ZOPACAS, para o relacionamento de nossos países e para a cooperação sul-atlântica.

Temos grandes trunfos, e estamos diante de grandes desafios.

A região conhece ainda algumas situações que demandam nossos melhores esforços na promoção da segurança e da estabilidade institucional.

É o caso da Guiné Bissau. A crise vivida hoje por esse país sul-atlântico, e ademais muito próximo do Brasil, pelos laços da história e da cultura, é exemplo de uma situação com implicações sérias sobre o espaço do Atlântico Sul e à qual não podemos ficar indiferentes. O tema vem sendo tratado pelo Conselho de Segurança da ONU e, na África Ocidental, a CEDEAO desempenha o papel de liderança que lhe é natural, em coordenação com a União Africana. Como membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Presidente da Configuração para a Guiné-Bissau do Conselho de Construção da Paz da ONU, o Brasil tem procurado trabalhar para a superação da crise.

Temos que reconhecer que, até o momento, a coordenação entre os atores internacionais não tem conseguido construir caminho satisfatório e consensual para o encaminhamento da questão, e que isso prejudica a própria Guiné-Bissau. É essencial que, nesse esforço de coordenação, todos os atores internacionais tomem por parâmetro as decisões do Conselho de Segurança. No âmbito da CPLP, em especial, acreditamos que os países africanos de língua portuguesa podem dar contribuição à busca de uma convergência sobre como chegar ao objetivo que, afinal de contas, todos defendem: o de que a Guiné-Bissau reencontre sua trajetória de paz, democracia e estabilidade. Espero que, num futuro não tão distante, a Guiné-Bissau possa somar-se aos trabalhos de nossa Zona de Paz e Cooperação.

Temos desafios, igualmente, na área do desenvolvimento econômico e social. Todos os países costeiros do Atlântico Sul são países em desenvolvimento, e alguns com necessidades urgentes na área social e de segurança alimentar.

Da mesma forma, é um grande desafio compartilhado a exploração racional das riquezas do oceano, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

O mesmo oceano que nos separa nos aproxima. Há um trabalho fundamental a fazer no desenvolvimento dos vínculos de transporte entre as duas margens do Atlântico Sul. Isso depende do setor privado, mas os Governos têm um papel importante a cumprir na sinalização da importância estratégica desses vínculos e da necessidade de ampliá-los.

Mensagem final: necessidade de comprometimento de todos para a consolidação da ZOPACAS

São desafios importantes, que conferem sentido de urgência a nosso trabalho na ZOPACAS. Há, no Atlântico Sul, um enorme potencial a ser realizado. E é o caso de perguntar: se não o fizermos, quem o fará?

É fundamental o compromisso e o engajamento de todos. Nossa cooperação não se fará por si própria, sem nossa iniciativa e sem nossa condução. Se não tomarmos, nós mesmos, a dianteira desse processo, estaremos abrindo espaço para que outros países ou outras iniciativas terminem por definir nossa agenda, provavelmente segundo perspectivas que não serão as nossas. Não nos podemos aceitar o risco de permitir que se passem, novamente, tantos anos sem nos reunirmos.

Sejamos ambiciosos. Temos nossa identidade própria como região, estamos conscientes dela, e dela nos orgulhamos. Mas isso não é suficiente. É preciso que essa identidade, que é nossa, tenha visibilidade para todo o mundo.

Estou certo de que a Declaração e o Plano de Ação que adotaremos aqui em Montevidéu serão mapas valiosos para as realizações futuras de que necessitamos para o processo de fortalecimento da nossa Zona de Paz e Cooperação.

O texto da declaração elaborada é, de fato, ambicioso e cobre toda nossa ampla agenda, afirmando ou reafirmando conceitos essenciais nas áreas do desarmamento, da paz e da segurança, defesa, temas econômico-comerciais, desenvolvimento sustentável, recursos marinhos e combate a ilícitos internacionais.

O Plano de Ação ajudará a orientar nossas iniciativas e incorporou propostas importantes para novos passos no mapeamento e exploração dos fundos marinhos, na cooperação ambiental, no transporte marítimo e aéreo – e na segurança no transporte –, assim como na área de defesa, prevendo inclusive o intercâmbio de informação sobre políticas de defesa, e, por fim, na área de combate ao crime organizado transnacional. Prevê, ainda, um trabalho de grande significação na área de formação profissional e fortalecimento institucional.

O Brasil está pronto para contribuir para o êxito desse esforço conjunto.

No passado, o Atlântico Sul foi palco de algumas das piores violações de direitos humanos de que já se teve notícia: a ignomínia do tráfico negreiro, com todo o horror e degradação que o acompanhou, e que marcou a história de vários de nossos países.

Hoje, o que nos inspira é o interesse e a beleza de um projeto compartilhado que é a antítese daquele passado: o projeto de assegurar que o Atlântico Sul, como assinala o texto de um dos parágrafos de nossa declaração, “permaneça como uma região comprometida com a promoção da paz, da segurança, da cooperação, da democracia, do respeito aos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da prosperidade econômica, da inclusão econômico-social, da integração cultural e da solidariedade”.

É uma longa lista de objetivos, como deve ser, e que exige nosso autêntico compromisso em uma perspectiva de longo prazo.

O que estamos realizando neste encontro não é um ponto de chegada, é um ponto de partida.

Portanto, mãos à obra.

Muito obrigado.