André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos.
Os riscos emergentes e as novas ameaças do século XXI apresentam-se muito diferentes da ameaça tradicional que estávamos acostumados a tratar em décadas passadas. Na atualidade, são caracterizadas pelo dinamismo híbrido e a alta tecnologia, o que as tornam de difícil previsão e detecção pelas agências governamentais.
Nas diversas expressões do poder nacional (Brasil) surgiram questões complexas que ameaçam diretamente a estabilidade social como as do terrorismo internacional, crimes cibernéticos, crescimento de mercados globais, crescimento das organizações criminosas nacionais e transnacionais, proliferação de armas químicas e biológicas de destruição em massa, degradação do meio ambiente, mudanças climáticas, narcotráfico, pirataria e biopirataria, espionagem econômica e industrial, tecnologia de uso dual e outras consideradas sensíveis. Esta gama de assuntos passou a fazer parte da temática dos serviços de Inteligência, o que ocasionou a necessidade premente de um maior número de pessoas para processá-los e preparo técnico profissional para avaliar o que tem ou não potencial para se transformar em uma crise.
Da mesma forma, exigiu constante reformulação da doutrina de contra-Inteligência com redirecionamento de seus objetivos, posturas e princípios. Dois pontos foram elencados como cruciais: o primeiro, a proteção de conhecimentos sensíveis contra ataques virtuais ou ciberterrorismo que ocorrem diariamente, aos milhares, em diferentes países, por diferentes fontes. O segundo repousa no vazamento ou comprometimento sistemático de assuntos confidenciais, por parte de fontes oriundas da própria comunidade de Inteligência, como ocorreu recentemente no site Wikileaks.
Este processo de transformação ainda está em andamento na maioria dos serviços de Inteligência e mostra-se lento pois envolve a quebra de paradigmas presentes deste a criação destes órgãos, grande parte, após o término da Segunda Guerra Mundial.
No que se refere à doutrina, esta permanece praticamente a mesma especialmente na coleta, busca e análise de dados e na metodologia utilizada para a produção do conhecimento. O grande diferencial para a comunidade de Inteligência do século XXI está no preparo técnico-profissional e na mudança de mentalidade de seu pessoal (agentes de campo, analistas e gestores) acrescido do uso de novas tecnologias. Estas auxiliam na redução de riscos e aumentam consideravelmente o grau de certeza sobre determinados eventos, além do caráter pontual, fornecendo ao analista uma variedade de dados que possibilitam um quadro mais próximo da realidade em tempo real e consequentemente uma melhor qualidade do conhecimento produzido.
Outra questão importante é o abandono da “visão secretista” que caracterizou a atividade durante a Guerra Fria. Com a diversidade de fontes e modos de acesso, grande parte das informações deixou de ter classificação sigilosa. Um exemplo claro desta afirmação está na Inteligência de fontes abertas ou OSINT (Open Source Intelligence) que trabalha com 80% a 90% da coleta na web e em redes sociais.
É o conhecimento produzido a partir destes dados, após sofrer o processo de análise, que poderá receber grau de sigilo e não os dados propriamente ditos. Esta visão cartesiana ainda predominante em alguns órgãos e agências, acaba dificultando uma maior cooperação entre estas no que se refere ao redirecionamento do processo de análise para outros órgãos congêneres da esfera governamental e uma maior coordenação e colaboração efetiva entre estes, especialmente no compartilhamento de dados, uma vez que existe uma quantidade imensa de material coletado que permanece armazenado por deficiências de pessoal.
A consequência mais danosa é uma competição interna pela hegemonia da informação acarretando a possibilidade da efetivação de ameaças que num primeiro momento apresentavam-se apenas como uma probabilidade. Aliás, este foi um dos problemas apontados pela Comissão Federal que investigou as causas dos atentados do 11 de setembro, e que mais de uma década após, ainda permanece presente em diversas agências pelo mundo.
Ainda assim, embora expressivas vitórias, que na maioria das vezes não chegam ao domínio público, e fracassos estrondosos veiculados na mídia de forma sensacionalista, a atividade vem recebendo o reconhecimento da comunidade internacional no sentido de se constituir em uma área vital em praticamente todas as expressões do poder nacional, notadamente nos campos militar, econômico e da ciência e tecnologia com reflexos diretos na política internacional.
Face ao surgimento de novos atores não estatais, a percepção corrente é a de que o desenvolvimento e o progresso de qualquer sociedade passa necessariamente por um assessoramento eficiente ao processo decisório em seu mais alto nível em assuntos sensíveis que envolvem questões amplas e complexas como segurança, defesa e soberania.
E neste contexto, é natural que surjam polêmicas e inseguranças de parte de diferentes correntes, algumas por desconhecimento da atividade e de seus mecanismos de controle estatais. Entre as mais contundentes está a que defende a tese de que um poder desmedido dado aos serviços de Inteligência deverá acarretar em cerceamento de liberdades com a redução dos direitos e garantias individuais em nome de um inimigo híbrido, como descrito na clássica obra de George Orwell, 1984.
Este receio ocorre especialmente em países da América Latina, onde nas décadas de 1960 a 1980, os serviços de informação davam ênfase ao campo interno, na detecção e prisão de integrantes do Movimento Comunista, época em que foram perpetrados alguns abusos. Atualmente as ameaças são mais complexas, abrangentes e letais.
Concluindo, a atividade de Inteligência sempre despertará um fascínio nas pessoas pela necessidade destas em desvendar mistérios e o desconhecido, ou até mesmo pelo grau de sigilo atribuído ao seu conteúdo, o que continuará fomentando as mais diversas paranóias e teorias conspiratórias. Porém, a grande lição que a história nos traz a respeito da atividade é a de que da pré-história até nossos dias, esta permanece cada vez mais consolidada como uma ferramenta indispensável à sobrevivência das sociedades num mundo que sempre foi altamente competitivo e que a cada dia apresenta novos riscos e ameaças.
