Programa V.I.G.I.A. – O que é interoperabilidade?

João Fernando Henriques Pinheiro Filho

Servidor Mobilizado -CGFron/SEOPI/MJSP

Policial Penal/SEAP/RN

Quando falamos em Programa V.I.G.I.A. (2), acrônimo para Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia, muitos se perguntam o que seria exatamente interoperabilidade. Segundo a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública- DNAISP, a Interoperabilidade é a capacidade de promover a comunicação entre os sistemas (informatizados ou não), compartilhando dados e informações entre os órgãos envolvidos para gerar conhecimento e assessorar a gestão e a tomada de decisão.

Como de costume, o conceito foi aprimorado no campo militar, das necessidades da guerra e, posteriormente,  adaptado para os conflitos de segurança pública. Sua moderna concepção surge junto com as novas tecnologias, e com elas, a necessidade de que possam se comunicar e trocar informações. Com o uso intensivo de tecnologia em diversos setores, esse requisito se expande para além dos sistemas tecnológicos em si e passa a abranger a estrutura e procedimento das próprias organizações. Isso não seria diferente com a segurança pública.

Os primórdios do conceito de interoperabilidade surgiram no sistema de trens (3)  do Estados Unidos da América, com as primeiras padronizações. É um conceito chave, principalmente, no domínio militar, na área de comunicações, computação e sistemas de saúde. Ganha um grande impulso na 2ª Guerra Mundial, no qual procedimentos falhos de troca informação e de atuação conjunta (não necessariamente por meios tecnológicos, mas organizacionalmente), entre os diferentes ramos das forças armadas americanas, foram diretamente responsáveis pela falha em evitar a catástrofe de Pearl Harbor (4). 

O conceito foi evoluindo e emergiu em sua forma mais elaborada junto com os desafios da Guerra do Golfo, para os quais uma coalizão liderada pelos EUA enfrentou o Iraque. Esse conflito tem sido a referência e principal ponto de estudo da guerra regular moderna. Trabalhando em cima das falhas ocorridas nesse conflito, os estudiosos (5)  da guerra puderam aprimorar diversos conceitos e constatar que as falhas de comunicação, ocasionadas muitas vezes pela falta de interoperabilidade entre seus sistemas, foram uma das principais causas de baixas na guerra, acarretadas pelo chamado “fogo amigo”, que resultaram em 23% (6)  das baixas no referido conflito.

Segundo o Major Dean S. Mills, da força aérea americana:

“Lutar em uma coalizão vem com um custo, seja durante a guerra ou antes. Não faz bem lutar em conjunto se os sistemas, doutrina e comando de cada força são tão diferentes que toda a sinergia é drenada para superar as diferenças em meio à guerra e não o inimigo. Para evitar o custo de eficiência durante a guerra as nações precisam “pagar adiantado” por meio do planejamento e estruturação para operarem efetivamente em conjunto antes da guerra”  (tradução nossa).

Transformando isso em um exemplo mais claro, podemos dizer que não adianta ter um sistema de lançamento de mísseis em sua forma mais moderna, o “estado da arte”, que não se comunica, que não troca informações e dados com os satélites de reconhecimento, radares, com as tropas em solo, ou com aeronaves e que não diferencia forças aliadas de forças inimigas. A capacidade de um sistema se comunicar com os demais sistemas, sejam eles informatizados ou não, é hoje uma condição sine qua non para o sucesso na guerra e nos conflitos em geral, pois sem ela não pode haver coordenação entre forças.

É necessário, portanto, que os sistemas informatizados, como um drone  por exemplo, tenham a capacidade de se comunicar não apenas com os demais sistemas informatizados, como outras aeronaves informando sua posição, altitude e velocidade, bem como com as equipes no terreno. Portanto, não estamos falando apenas de comunicação, troca de dados entre tecnologias, mas entre sistemas e o sistema que faz a interface com os operadores e tomadores de decisão. Isso garante o comando e controle da operação, a coordenação sinérgica, integrada entre os atores.

Figura 2 (8): Exemplo da diversidade de sistemas que precisam estar interoperáveis.

Entretanto não podemos nos iludir de que a interoperabilidade seja necessária apenas em aspectos tecnológicos. Ela é necessária em vários níveis, incluindo códigos, procedimentos e doutrinas, de maneira que diferentes órgãos podem operar de forma conjunta e harmônica. Um mesmo evento pode ter significados diferentes para instituições diferentes. Por exemplo, quando se tenta compilar os dados de homicídios no Brasil as duas principais fontes são os dados policiais e os dados fornecidos pelos órgãos de saúde.

Ocorre que a polícia classifica de uma forma e a medicina legal se preocupa em registrar se a morte foi por causas externas, não importando a intencionalidade (podendo ser acidente, suicídio, homicídio etc.), pecando no registro das circunstâncias do evento. Essas diferenças na categorização das mortes, adequadas ao funcionamento autocentrado de cada órgão, resultam em uma fragilidade dos dados de criminalidade violenta no Brasil, dada a falta de padronização interinstitucional e baixo nível de integração na troca de informação (LOZANO,1997; CANO, 2001 ). Quando os dados são cruzados, nunca coincidem quanto ao número de vítimas.  Portanto, a falta de uma padronização/harmonização de códigos e doutrinas leva a uma verdadeira cacofonia. 

Pode-se dizer que isso é um requisito óbvio, porém a realidade tem mostrado o contrário. Quando falamos de diferentes instituições, como Exército, Marinha ou Força Aérea, ou em termos de segurança pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Guarda Municipal, entre outros,  é natural que ao adquirirem seus equipamentos de comunicação e padronização de suas doutrinas e procedimentos busquem a forma mais eficiente para as suas demandas. Ocorre que o mais eficiente para um, normalmente não é o mais eficiente para o outro.

Desse modo,  o paradigma da eficiência leva a uma grave falha de comunicação que só fica evidenciada em momentos críticos. Assim, a eficiência deixa de ser um critério absoluto, e passa a ter uma condição de contorno, pois os sistemas estão condicionados a interoperabilidade. Nesse contexto, nem sempre o novo equipamento será o mais barato, ou o mais avançado, mas o mais barato e moderno que garante a interoperabilidade. Estamos falando de uma eficiência em um sentido mais amplo, eficiência do sistema de sistemas, e, portanto, mais difícil de medir, por se tratar de coisas intangíveis.

Esses problemas de comunicação não se dão apenas entre instituições, ocorrem também entre subsistemas da mesma organização. Por exemplo, um grupo aerotático pode adquirir o equipamento mais vantajoso para suas necessidades, e, no entanto,  não se comunica r com as equipes convencionais de apoio a missão. Problemas desse tipo são recorrentes no Brasil. Considerando que temos diferenças entre união, estados e municípios, somadas as diferenças inter e intra-institucionais nos três níveis, temos um cenário dantesco, verdadeiramente caótico, no qual  a única alternativa de comunicação acaba sendo um aplicativo de celular, dependente do sinal de telefonia ou a total escuridão.

Contudo , para as operações na fronteira nacional, é inviável a utilização de aplicativos de celular devido à quase inexistência de sinal de telefonia móvel. Isso resulta  em uma verdadeira “cegueira operacional”, dada a complexidade do cenário V.I.C.A. (Volátil, Incerto, Complexo e Ambíguo) na fronteira. Entretanto é exatamente isso que nossas forças têm sofrido ao longo dos anos. Esse diagnóstico mostra a necessidade de que todos os atores estejam alinhados. Não é necessário que todos “falem o mesmo idioma”, ou seja, que todos os sistemas tenham total compatibilidade entre si, dado que isso seria inviável, pois cada um tem as suas especificidades, porém, é necessário que haja um “tradutor” entre esses diversos “idiomas”. Essa capacidade de traduzir uma informação de uma linguagem em outra, é a interoperabilidade  . Não é necessário que todos “falem a mesma língua”, mas que tenham a capacidade de se comunicar entre si, de trocar informações e dados, em uma velocidade na qual essa informação seja útil.

Portanto, é necessário que, por exemplo, os sistemas de um Veículo Aéreo Não Tripulado – VANT, digamos que operado pela Força Aérea, possam se comunicar com a tropa da polícia militar do Mato Grosso e da polícia federal no solo, e vice-versa. Essa comunicação não pode se dar pela via informal e precária dos aplicativos de celular, e sim por meio de sistemas de radiocomunicação crítica, segura e interoperável,  que garantirá as condições para o sucesso da missão. Para isso é fundamental a interoperabilidade de sistemas, doutrinas e procedimentos.

A busca pela superação dos desafios da interoperabilidade no ambiente operacional de fronteiras e divisas, a Coordenação-Geral de Fronteiras, da Secretaria de Operações Integradas/MJSP, tem desenvolvido operações integradas, capacitações e aquisições, que visam fomentar esse alinhamento interagências, por meio do Programa V.I.G.I.A.

Figura 03: Área de cobertura do Sisfron na fronteira do Paraná.

Com relação as aquisições , destacamos a parceria com o Exército Brasileiro- EB, o qual  fortalece o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – Sisfron, um programa de alto nível do EB, em proveito da segurança pública, da defesa e soberania nacional. No cenário de fronteira, onde há uma intersecção de atribuições entre instituições de defesa e segurança pública, essa integração é fundamental. Os primeiros frutos dessa cooperação com o EB são a instalação de um sistema de comunicação crítica de ponta, interoperável, com tecnologia de segurança fim-a-fim, a princípio nos estados do Paraná e Amazonas, com planos de ampliação para outros estados de fronteira. Isso somado aos locais onde o sistema já estava implementados pelo EB (com destaque para a cobertura na fronteira do Mato Grosso do Sul).

Balizado pelos princípios da administração pública, esse projeto aproveita a estrutura já existente, os projetos em andamento, otimizando a aplicação do recurso público, com ganhos na economia processual ao promover o compartilhamento de estrutura em toda a cadeia de suprimento, desde a concepção e aquisição até a manutenção, realizando entregas em tempo recorde. Esse compartilhamento abrange a gestão da cadeia de suprimento, não se limitando a estrutura física, incluindo treinamento para os operadores e transmissão de conhecimentos em temas críticos como guerra eletrônica e guerra cibernética, o que demonstra o nível de maturidade da cooperação interinstitucional.

Por fim, importa destacar que o Programa V.I.G.I.A. procura expandir esse modelo de atuação, visando ampliar a interoperabilidade para o nível de procedimentos, doutrina e comando, permitindo a atuação conjunta, em consonância com a DNAISP, cumprindo seu papel dentro do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Apesar disso, estamos cientes de que o desafio continua hercúleo, em alguns momentos pode parecer até intransponível, porém, podemos afirmar com convicção e orgulho que as ações do Programa V.I.G.I.A. nos tornam a cada dia um pouco mais próximos desse objetivo.

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