Operação Ágata na Fronteira Sul do Brasil

A 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada (15ª Bda Inf Mec) está realizando, desde o dia 18 de junho de 2017, a Operação Fronteira Sul I / Ágata, em sua área de responsabilidade localizada na faixa de fronteira.

Dentro do novo contexto do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Operação está sendo desencadeada em coordenação com a Marinha do Brasil e os diversos órgãos de segurança pública e de fiscalização federais, estaduais e municipais, em ambiente interagências, com os objetivos de fortalecer a presença do Estado na região e atuar contra ilícitos transfronteiriços e ambientais.

Para isso, com amparo no Artigo 16-A, da Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, estão sendo conduzidas operações preventivas e repressivas pontuais, tais como patrulhamentos terrestres e fluviais; estabelecimento de postos de bloqueio e controle de estradas, vias urbanas e fluviais; revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves; e intensificação da fiscalização de produtos controlados.

Em função do desencadear da Operação, a Brigada recebeu, nos dias 20 e 21 de junho, a visita do Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Sul, General de Brigada Carlos José Russo Assumpção Penteado, que, junto com o Comandante da 15ª Bda Inf Mec, General de Brigada Marcos de Sá Affonso da Costa, percorreu as zonas de ação das diversas organizações militares da Grande Unidade.

O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

O Programa foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, e estabelece novas linhas de atuação das Forças Armadas nos 16.886 quilômetros de fronteiras do Brasil com os 10 países sul-americanos. Assim, a iniciativa afeta diretamente a Operação Ágata, que atua nessa região.

Tendo como diretriz a atuação integrada e coordenada das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ele visa fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos transfronteiriços. Um de seus objetivos é integrar e articular ações das Forças Armadas, de segurança pública da União, de inteligência e de controle aduaneiro com as ações dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira.

Fotos: 15ª Bda Inf Mec, 34º BI Mec, 15ª Cia Inf Mtz e 16º Esqd C mec – CMS / EB

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