MST – Dilma esvazia Incra e amplia acordos locais para estruturar assentamentos

Nota DefesaNet,

O Editor

Roldão Arruda

Aos poucos, sem alarde e mes­mo enfrentando resistência no meio do funcionalismo e dos movimentos de sem-ter­ra, o governo está levando adiante um extenso projeto de reforma na estrutura do Insti­tuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se concretizada, será a mudança mais profunda na instituição desde sua criação, em 1970, em pleno regime militar.

Uma das principais caracterís­ticas da mudança é a descentrali­zação das atividades. As prefeitu­ras, que sempre foram postas à margem da reforma agrária e, por isso mesmo, sempre tende­ram a tratar os assentamentos fe­derais como enclaves em seus territórios, estão sendo mobili­zadas pela primeira vez.

Por meio do Programa de Ace­leração do Crescimento (PAC) – Equipamentos, municípios com até 50 mil habitantes vão rece­ber motoniveladoras, retroesca- vadeiras e outras máquinas desti­nadas à melhoria das vias de aces­so aos assentamentos da refor­ma. No caso das prefeituras que fecharem parcerias como Incra, comprometendo-se também a comprar parte da produção das famílias assentadas, o governo federal vai retribuir com o forne­cimento de combustível.

Em entrevista ao Estado, o presidente do Incra, Carlos Gue­des, observou que a medida vai permitir respostas mais rápidas às demandas dos assentamen­tos, além de garantir uma redu­ção de quase 70% dos gastos.

O Incra também está transfe­rindo para outras instituições pú­blicas as tarefas de construir ca­sas e levar água e energia elétrica às famílias assentadas. Em 2013, o Programa Minha Casa, Minha

Vida, gerido pelo Ministério das Cidades, passará a ser operado dentro dos assentamentos, com um volume de crédito maior do que o ofertado pelo Incra. A me­ta é financiar a construção de 70 mil novas moradias e a reforma de outras 118 mil em dois anos.

O Ministério do Desenvolvi­mento Agrário, ao qual está su­bordinado o Incra, também fe­chou há pouco um acordo com o Ministério da Integração Nacio­nal, que permitirá levar água a 30 mil famílias assentadas no semiárido nordestino. Quanto à exten­são da rede de energia elétrica, a tarefa agora cabe ao Ministério de Minas e Energia, por meio do Programa Luz para Todos.

Uma das atividades mais poli­tizadas e polêmicas do Incra, que é a seleção das famílias a se­rem beneficiadas pelo programa de reforma agrária, também será transferida. De acordo com um documento de três páginas que circula em Brasília, com um su­cinto perfil do que deverá ser o Incra, as famílias serão seleciona­das pelo Ministério do Desenvol­vimento Social, de acordo com dados do Cadastro Único – o mesmo utilizado para os progra­mas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família,

Polêmica. Do conjunto de mudanças já iniciadas e que ainda vi­rão, a mais polêmica refere-se à mudança do foco principal de ação. Mesmo não admitindo abertamente, para evitar atritos com o Movimento dos Sem-Terra (MST), o governo da presiden­te Dilma Rousseff irá se preocu­par cada vez mais com a melhoria dos assentamentos existentes do que com a criação de novos.

Os dados acumulados até aqui já sinalizam claramente a mu­dança. O governo atual foi o que menos assentou famílias nos úl­timos 16 anos, segundo números do próprio Incra, apresentados recentemente em reportagem do Estado. Um outro levanta­mento, produzido pelo Núcleo Agrário do PT e divulgado pelo MST, revela que Dilma só ganha do presidente Fernando Collor de Mello em números de decre­tos de desapropriação de terras para a reforma."

Esses números não causam co­moção no governo. Confronta­do com as tabelas, Guedes tem dito que a meta não é criar assentamentos, mas sim assentamen­tos com qualidade, integrados a diferentes políticas de governo, com as famílias bem instaladas e capazes de produzir alimentos. A meta é por abaixo a ideia de que assentamento seria sinôni­mo de favela rural.

Com a descentralização de al­gumas atividades, a direção do Incra acredita que pode se con­centrar em atividades voltadas parã a produção. Planeja reduzir a burocracia para acesso ao microcrédito, melhorar o nível de assistência técnica e favorecer a compra da produção. Segundo Guedes, o número de famílias vinculadas ao Programa de Aqui­sição de Alimentos deve tripli­car na próxima safra, passando de 15 mil para 45 mil famílias.