Gen Ex Pinto Silva – A Segurança Social no Brasil está em Perigo?

A SEGURANÇA SOCIAL NO BRASIL ESTÁ EM PERIGO?

Carlos Alberto Pinto Silva [1]
 

As Guerras de Quinta Geração [2], deQuarta Geração (Combate ao Terrorismo) e a Guerra Híbrida são conflitos assimétricos. A pergunta é: São diferentes, ou não das guerras do passado? Alguns dizem “nada mudou”. Outros reconhecem sua natureza assimétrica. Outros, ainda, acreditam que há uma diferença radical.

Após o final da Guerra Fria e o desmantelamento do sistema bipolar, novos atores apareceram no cenário internacional. São organizações que ocupam o vácuo de poder que os Estado não podem cobrir. As máfias locais, os senhores da guerra, os movimentos separatistas, as organizações terroristas e o crime organizado, buscaram desenvolver sua influência à margem dos Estados. Estes grupos, mais ou menos organizados e coordenados, tratam de diluir-se e confundir-se no meio da população civil local, chegando, em alguns casos, a controlar os próprios Estados.

Tradicionalmente, a preocupação dos dirigentes dos países era a acumulação de poder nas mãos de outros. Desde a queda do Muro de Berlim, esses mesmos governos começaram a preocupar-se mais com a ausência de poder do que com a sua acumulação nas mãos de outros.

 Nascem os termos “Estado Débil” e “Estado Falido”[3]. “Estado Débil” é aquele em que o governo central tem pouco controle prático sobre o seu território. “Estado Falido” é o “Estado Débil” que não exerce um governo efetivo dentro de suas fronteiras. Uma das características de um “Estado Falido” é o desmoronamento das Instituições de Estado, especialmente Forças Armadas, Forças de Segurança Pública e Poder Judiciário, ou, ainda, os Estados são débeis ou falidos, quando perdem o controle exclusivo sobre os meios de coação.

Um Estado “exitoso” mantém o monopólio do uso legítimo da força dentro do seu território. Contudo, alguns regimes carecem de autoridade para tomar decisões ou de capacidade para garantir um mínimo necessário de segurança e serviços sociais, como educação, saúde e justiça. O Estado não funciona, mas também não deixa de existir, as funções que devia exercer se privatizam e outros atores passam a desempenhá-las.

Potencialmente, um “Estado Falido” ou “Débil” é capaz de desestabilizar uma região inteira. Nele florescem fanatismos religiosos, tribais ou étnicos e ele serve de refúgio a organizações terroristas e a criminosos. Por outro lado, a multiplicação de forças não estatais, à margem da lei, os diferentes interesses enfrentados, a ingerência de outros Estados, tratando de ampliar sua área de influência, e o colapso dos serviços de Estado, degeneram, sem lugar a dúvidas, em um conflito assimétrico.[4]

As reflexões sobre “Estado Débil” e “Estado Falido” nos levam ao  conceito de “responsabilidade de proteger” que constitui uma “alteração fundamental” da noção de soberania nacionale estipula que “quando um Estado não garante manifestamente a proteção da sua população contra os crimes citados, a comunidade internacional está disposta a levar a cabo, em tempo útil, uma ação coletiva decidida por intermédio do Conselho de Segurança, em conformidade com a Carta da ONU”.[5]

Nesse contexto, o envolvimento do Conselho de Segurançafaz nascer dúvidas[6] no estado atual das relações de força entre as grandes potências e os outros países, sendo inteiramente legítimo recear uma “manipulação do conceito”[7], que não constituiria, aliás, nada de novo.

O que é necessário não são intervenções, e sim, soluções a longo prazo para eliminar as causas das eventuais intervenções que são as desigualdades e os desequilíbrios econômicos.[8] É melhor a prevenção a atrocidades em massa do que a reação a ela.

Em abril de 2018, o “ The Fund for Peace” divulgou a “Fragile States Index” (Lista de Estado Frágeis/Débeis, em uma tradução sumária), anual, em que o Brasil figura na 106^a (centésima décima) posição em um total de 178 posições apresentadas, onde o primeiro lugar é ocupado pelo Sudão do Sul (pior posição) e a último, 178^o, a Finlândia, como melhor posicionado.

Na obtenção da lista são utilizados quatro critérios, coesão (aparato de segurança do país e intervenção externa), econômico (queda ou desenvolvimento econômico e desigualdade de desenvolvimento), politico (legitimidade do Estado, eficácia dos serviços públicos e respeito aos direitos humanos) e social (pressões da sociedade sobre o governo e possibilidade de intervenções externas, contextualizando a capacidade de  controle do governo sobre o país), situando nosso país na metade superior dos indicadores, não podendo, portanto, ser considerado um país débil ou frágil, porém, caindo ano a ano e com muitos aspectos a melhorar para não se transformar em um deles.⁹
No Brasil temos, atualmente, altas taxas de criminalidade, corrupção extrema, corrupção usada como arma política para a tomada do poder, um extenso mercado informal, tentativa de desacreditar as Forças Armadas, as Forças de Segurança Pública e o Poder Judiciário, influência do crime organizado em eleições municipais, estaduais e federais10, manifestações violentas dos movimento sociais e sindicais11, presença de grupos armados tanto em regiões onde o Estado não está presente de forma predominante, como em espaços das grandes cidades, como as favelas do Rio de Janeiro (e não somente no Rio) onde a polícia não tem acesso irrestrito, a diferença e falta de oportunidades sociais. Todas estas situações se caracterizam como “Estados dentro do Estado”12.

Esse cenário levou o especialista em Relações Internacionais Alberto Pfeifer Filho, da USP, a afirmar que no Brasil e no México tem havido uma profissionalização das facções criminosas, como já havia ocorrido na Colômbia.13

Por outro lado, atividades e ações de Guerra Híbrida para a tomada do Poder de Forma Violenta, no Brasil, estão sendo desencadeadas considerando que a forma pacífica exauriu após a prisão do principal representante da esquerda. Abaixo são apresentadas algumas delas:
 

Campo Externo:

– Denuncias nos órgãos multilaterais (ONU, OEA, e etc.) da situação política e social brasileira;

– Denuncias as instituições ligadas aos Direitos Humanos e Minorias, e,

– Busca do apoio internacional através das redes sociais, com o uso de inverdades.

Campo Interno:

– Uso da corrupção para a conquista do Poder;10

– Tentativa de desmoronamento das Instituições de Estado, especialmente Forças Armadas [9] (A ordem de Geisel e a injeção de matar cavalos11), Forças de Segurança Pública e Poder Judiciário (O PT decidiu declarar guerra aberta ao judiciário12);

– Aproveitamento de descontentamento real da sociedade com o momento político, social e econômico difícil para desestabilizar o governo;

– Criação de grupos reativos, ideológicos, e oportunistas ampliando a massa de manifestantes;13

– Uso violento de paramilitares, táticas terroristas, conexões com traficantes de drogas e criminosos, insurgência urbana. Com a intenção de desestabilizar o governo, de desmoralizar as autoridades constituídas, os órgãos de segurança pública, e atemorizar a população;

– Influência do crime organizado nas eleições municipais, estaduais e federais;

– Ação do Crime Organizado e falta de segurança leva a deterioração drástica da situação e a desestabilização de governos federal e estadual, e desacredita autoridades de Defesa e Segurança Pública;

– Aumenta o descontentamento da sociedade com a exploração da necessidade de diminuir a desigualdade social, de realizar a redistribuição da riqueza e a defesa das minorias; 

– Ataque constante ao presidencialismo de coalisão [10];

– Passeatas, protestos violentos, com uso dos sindicatos e movimentos sociais, visando a tomada do Poder;

– Busca da criação de mártir (manifestante morto ou ferido gravemente) para poder radicalizar o movimento;

– Com a violência inviabilizar as atividades de Saúde e Educação;

– Uso como massa de manobra as organizações sociais, os sindicatos, e os estudantes universitários e secundaristas.

Em nosso país a luta política, com o uso da Guerra Híbrida, nova forma violenta para a tomada do poder, agrava a situação econômica, política e social, e amplifica a observação negativa das organizações internacionais multilaterais, com isso fragiliza a imagem internacional do país e leva a um julgamento internacional como um país que não respeita os direitos humanos e as minorias, e que não é capaz de dar segurança a sociedade em relação ao crime organizado.

Por outro lado, os pretextos para desatinos internacionais e as motivações futuras para uma intervenção armada internacional ou ingerência política no Brasil, não esqueçamos, são muitos14, e a nova Doutrina da ONU "Responsabilidade de proteger" está aí à disposição do Conselho de Segurança da ONU.

É preciso que a população brasileira tenha capacidade política de ver, entender, e reagir ao que está acontecendo no país para encerrar os desmandos políticos, éticos, econômicos, de corrupção endêmica que levam a conjuntura que o país vive.