COBERTURA ESPECIAL - Front Interno - Inteligência

17 de Novembro, 2017 - 10:00 ( Brasília )

TOA - Direitos indígenas: MPF se reúne com Delegação da União Europeia

Coordenador da 6ª Câmara, Luciano Mariz Maia, que também é vice-PGR, apresentou atuação do órgão em defesa dos direitos dos índios

O vice-procurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ªCCR/MPF), Luciano Mariz Maia, se reuniu na terça-feira (14) com o coletivo de diplomatas responsáveis por assuntos relacionados aos Direitos Humanos dos Estados Membros da União Europeia. A atuação do Ministério Público Federal na temática dos direitos dos índios e das comunidades tradicionais pautou a reunião, que aconteceu na sede da Delegação da União Europeia.

O cenário atual do Brasil, em que há várias tentativas de retrocessos sobre os direitos dos índios, também foi apresentado pelo coordenador da 6ªCCR. “O MPF tem enfrentado atos do governo, que opõe resistências às demarcações de territórios e iniciativas de parlamentares, que pretendem que o Congresso Nacional aprove retrocessos normativos nessa temática, como a PEC 215, que trata da transferência para o Legislativo do poder-dever de demarcação de terras indígenas, e outras propostas de emenda ou projetos de lei, para permitir exploração de terras indígenas por não índios, além de iniciativas que atacam a Funai, órgão indigenista, e o Incra”, afirmou.

Mariz Maia acrescentou que o MPF atua contra tais retrocessos em todos os espaços que se mostram necessários, seja no âmbito doméstico (por meio de medidas extrajudiciais e judiciais), seja levando ao conhecimento das instâncias internacionais. O vice-PGR também falou sobre a audiência pública promovida pela 6ªCCR/MPF em novembro de 2016, quando foram convocados vários órgãos do Estado brasileiro para discutir o cumprimento das recomendações da Relatora Especial da ONU sobre povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz.

Luciano Mariz Maia também apresentou balanço demostrando que as demarcações de terras indígenas não têm avançado no Brasil. “A luta pela terra coincide com a luta pela preservação da vida e da cultura indígena”, disse o vice-PGR, reafirmando a importância da demarcação e da garantia do direito à terra indígena.


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