Merval Pereira
As manifestações a favor do impeachment de Dilma, seja nas ruas, seja de políticos oposicionistas ou de meios de comunicação, podem ser precipitadas, inconvenientes politicamente, mas nunca golpistas, como defensores do governo as rotulam na expectativa de reduzir seu ímpeto. Nada têm a ver, pois, com pedidos de intervenção militar, esses, sim, vindos de uma minoria golpista.
A razão da demanda existe pelo menos em tese: seria a indicação, feita pelo doleiro Alberto Youssef, de que a campanha de 2010 foi financiada por dinheiro do petrolão. E ainda está para ser aprovada a prestação de contas da campanha deste ano, que até segunda ordem será analisada no TSE pelo ministro Gilmar Mendes.
Ou ainda um crime de responsabilidade por não ter a presidente impedido o uso da Petrobras para financiamentos de sua base política, ou ter compactuado com esse esquema, durante o período em que foi a principal responsável pela área de energia.
No mensalão, quando o publicitário Duda Mendonça confessou que havia recebido pagamento no exterior, num paraíso fiscal, pelo trabalho de campanha de 2002, abriu-se a possibilidade concreta de impeachment do então presidente Lula, que não foi adiante por uma decisão política da oposição.
E quem diz que não há golpismo em usar a Constituição para destituir um presidente é o ex-presidente Lula, que aparece em um vídeo que se espalha pela internet defendendo essa tese em um programa de televisão após o impeachment de Collor, liderado pelo PT na ocasião. Disse Lula: "(…) foi uma coisa importante o povo brasileiro, pela 1ª vez na América Latina, dar a demonstração de que é possível o mesmo povo que elege um político destituir esse político. Peço a Deus que nunca mais o povo esqueça essa lição".
As democracias mais sólidas do planeta preveem a possibilidade de impeachment do presidente, e um exemplo disso são os EUA, onde nos anos recentes dois presidentes foram alvos de uma ação dessas pelo Congresso. Um, o ex-presidente Bill Clinton, envolvido em um escândalo sexual na Casa Branca, escapou da punição no Congresso, e outro, Richard Nixon, acabou renunciando diante da certeza de que seria impedido pelo Congresso.
No Brasil, o presidente reeleito pode ser impedido por fatos ocorridos no mandato anterior, pois o artigo 15 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento", diz que a "denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo".
De acordo com o parágrafo primeiro, e seus incisos, do artigo 86 da Constituição, "O presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado".
Pelo mesmo motivo, Lula não pode ser acusado de crime de responsabilidade por atos cometidos nos oito anos de sua gestão à frente da Presidência. Caso venha a ser acusado de algum crime, será julgado na Justiça de 1ª instância, sem foro privilegiado.
Julgado procedente o pedido de impedimento, pelo Senado, do presidente (artigo 52, § único, da Constituição), assumirá o vice-presidente, em caráter definitivo, nos termos do artigo 79, caput, da Constituição.
No caso da presidente Dilma, no entanto, se a acusação for o financiamento da campanha eleitoral por dinheiro ilegal provindo do petrolão, também o vice Michel Temer estará impedido, pois é a chapa que será impugnada, e, nesse caso, de acordo com o artigo 81, caput, da Constituição, "far-se-á eleição, noventa dias depois de aberta a última vaga".
Seria um caso diferente do que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, pois naquela ocasião apenas ele foi acusado dos desvios de dinheiro, enquanto seu vice Itamar Franco pôde assumir a Presidência, pois não foi envolvido nas acusações. Caso, porém, a acusação contra a presidente for por crime de responsabilidade pela sua atuação no caso da Petrobras, apenas ela será impedida, podendo assumir o vice-presidente Michel Temer.
Nota DefesaNet
O artigo do jornalista Merval Pereira, publicado em 18 NOV 14, é o primeiro se não defende pelo menos não demoniza as manifestações oposicionistas.
O grau de virulência contra os manifestantes adotado pela imprensa brasileira é preocupante. Jornais como Folha de São Paulo aliou-se aos blogs financiados pelo governo em ataques de baixo nível aos manifestantes. Em especial após a demissão da jornalista Eliane Cantanhende, que serviu para alinhar ideologicamente os colunistas e redação, ambos já alinhadíssimos com o governo.
O risco é de que a situação evolua e passemos a demonizar os manifestantes e contra estes sejam usadas todas as armas do amplo arsenal governista. Alinhados ideologicamente com o governo, também abastecidos com gordos subsídios estatais, com a ampla rede de movimentos irregulares, tais como os: Black Blocks, MST, MTST, MPL,etc.
Assim, continuando a agressividade dos governistas, em negar a existência de uma tímida oposição, há a possibilidade de o Planalto em desespero colocar as tropas nas ruas.
E estas como atuarão? Ao estilo Bolivariano? Ao estilo de Caxias?
O editor
