COBERTURA ESPECIAL - Embraer - Inteligência

18 de Dezembro, 2018 - 16:40 ( Brasília )

República Dominicana - Executivos da EMBRAER são condenados por propina

Eles foram considerados culpados pelo pagamento de US$ 3,5 milhões ao coronel do país





O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio de Janeiro, condenou nove ex-executivos da Embraer por participação no pagamento de propina em negociação para a venda de aeronaves à Força Aérea da República Dominicana.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter pago US$ 3,5 milhões ao coronel aposentado Carlos Piccini Nunez para garantir a compra das aeronaves. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Segundo a sentença de Marcelo Bretas, o ex-vice-presidente da EMBRAER Eduardo Munhós de Campos foi condenado a sete anos de prisão. Outros três ex-vice-presidentes, três ex-diretores e três ex-gerentes foram condenados a seis anos e seis meses de prisão.

Munhós admitiu ter sido responsável pelo contrato de venda das aeronaves com a República Dominicana, e por apresentar Carlos Piccini como representante comercial da empresa naquele país. Eles também terão que pagar multas. Procurada, a EMBRAER informou que não faz parte do processo.


 

Nota DefesaNet

Informações obtidas do Processo 0022500-03.2014.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Criminal
PROCESSO COM: SIGILO DE PEÇAS
Autuado em 02/05/2014

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : EDUARDO MUNHÓS DE CAMPOS E OUTROS
ADVOGADO: LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ E OUTROS

PARTE INTERESSADA: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE
AERONAUTICA

07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) MARCELO DA COSTA BRETAS

Distribuição-Sorteio Automático em 02/05/2014 para 07ª Vara Federal Criminal
do Rio de Janeiro

Objetos: LAVAGEM DE DINHEIRO

EDUARDO MUNHÓS DE CAMPOS
Embraer - VP Vendas Defesa


Pena definitiva de 7 (sete) anos de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

ORLANDO JOSÉ FERREIRA NETO
Embraer - VP Área de Defesa


Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADINHA JÚNIOR
Embraer -


Pena Definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

ALBERT PHILLIP CLOSE
Embraer -


Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA
Embraer -


Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI
Embraer -


Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES
Embraer  -


Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

RICARDO MARCELOS BESTER
Embraer -


Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

FLÁVIO RÍMOLI
Embraer


Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR
Embraer - VP Defesa


Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.

O Agente Lobista  ELIO MOTI SONNENFELD considerado "réu colaborador".
Conforme decisão de fls. 4447/4449, foi determinado o desmembramento do feito em relação a ELIO MOTI SONNENFELD, conforme cláusula do acordo de colaboração firmado.



A defesa do ex-vice-presidente Eduardo Munhós de Campos não foi encontrada para comentar o caso.

Em setembro passado, a Embraer pagou US$ 7,04 milhões ao governo dominicano depois de fechar um acordo para encerrar acusação de violações das leis locais. A Justiça da República Dominicana chegou a prender, em 2016, o ex-ministro da Defesa do país, Rafael Peña Antonio, e outras três pessoas acusadas de receber US$ 3,5 milhões para favorecer a Embraer na compra de aviões Super Tucano em 2008. O negócio foi fechado por US$ 92 milhões.

Esse contrato também foi alvo de investigações no Departamento de Justiça americano e na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no país. Por conta da investigação nos EUA, a Embraer pagou cerca de US$ 206 milhões a autoridades americanas e também brasileiras para encerrar acusações envolvendo o pagamento de propina na República Dominicana, e também na Arábia Saudita, Moçambique e Índia.

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