As autoridades brasileiras entraram com uma ação criminal contra oito funcionários brasileiros da Embraer acusados de subornar autoridades da República Dominicana em troca de um contrato de US$ 92 milhões para fornecer aviões de guerra ao exército daquele país.
A queixa criminal, que corre sob sigilo e a que o The Wall Street Journal teve acesso, é um dos primeiros esforços conhecidos do Brasil em processar seus cidadãos por supostamente pagarem propinas no exterior, um marco conseguido com a ajuda do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a comissão de valores mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês).
As agências americanas também estão investigando alegações de suborno envolvendo a empresa na República Dominicana e em outros lugares e forneceram evidências para as autoridades brasileiras, segundo um pedido de ajuda por assistência legal feita no ano passado pelo Ministério Público federal brasileiro.
A Embraer, uma das empresas mais conhecidas do Brasil, é a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo e emprega mais de 18.000 funcionários em suas fábricas no Brasil, China, Portugal, França e Estados Unidos. Suas ações são negociadas na bolsa de Nova York.
"Em função do assunto ser objeto de uma investigação em andamento no Brasil e nos EUA, a empresa não pode fazer mais comentários sobre qualquer aspecto do caso, incluindo os processo no Brasil, onde a companhia não é parte da investigação", informou a Embraer em uma declaração por e-mail.
A Embraer revelou, em 2011, que estava sendo investigada nos EUA por possível violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, uma lei anticorrupção que é aplicada com rigor. A investigação está em andamento e, como as ações da Embraer são negociadas em Nova York e alguns dos supostos pagamentos passaram pelos EUA, segundo um pedido de assistência legal, os EUA têm jurisdição para investigar a Embraer.
Os porta-vozes do Departamento de Justiça dos EUA e da SEC não quiseram comentar.
O Ministério Público brasileiro apresentou uma queixa de 31 páginas em um tribunal penal no Rio de Janeiro em agosto, o primeiro passo de um processo criminal. Um porta-voz do Ministério Público não comentou.
A queixa alega que os executivos de vendas da Embraer concordaram em pagar um suborno de US$ 3,5 milhões para um coronel aposentado da força aérea dominicana, que então influenciou legisladores para aprovar o negócio e um acordo de financiamento entre a República Dominicana e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. A venda foi realizada e as aeronaves foram entregues.
O coronel aposentado, Carlos Piccini Nunez, estava servindo como diretor de projetos especiais do exército dominicano em 2008, mesmo período das negociações do contrato que proveria a República Dominicana com oito aviões Embraer Super Tucano. Esse avião turboélice, usados em apoio a ataques, é o preferido dos exércitos de países em desenvolvimento, em função de sua baixa manutenção e preços acessíveis.
A Força Aérea da República Dominicana e o Ministério de Defesa do país não responderam aos pedidos para falar com Piccini.
A queixa criminal alega que o vice-presidente de vendas da Embraer, Eduardo Munhos de Campos, prometeu pagar o suborno, e que ele foi ajudado na obtenção do pagamento por Orlando José Ferreira Neto, outro vice-presidente; pelos diretores Acir Luiz de Almeida Padilha Júnior, Luiz Eduardo Zorzegon Fumagalli e Ricardo Marcelo Bester; e os gerentes Albert Phillip Close, Luiz Alberto Lage da Fonseca e Eduardo Augusto Fernandes Fagundes.
A Embraer não informou se eles ainda estão empregados na empresa. Vários deles parecem ter se mudado com base em seus perfis no LinkedIn. Eles não retornaram pedidos para comentários ou não puderam ser contatados. Seus advogados no Brasil não foram identificados.
Advogados americanos de Munhos e Fumagalli não comentaram. O advogado americano de Close, Danny Onorato, disse: "Nós estamos cientes da queixa criminal no Brasil e a estamos estudando." Não ficou claro se os outros acusados também possuem advogados americanos.
Os funcionários da Embraer são acusados na queixa brasileira de corrupção em transações internacionais, o que pode levar até oito anos de prisão se condenados, e lavagem de dinheiro.
A queixa alega que "todas as evidências indicam" que parte do suborno de US$ 3,5 milhões era destinada a um senador dominicano, que não é nomeado no documento.
Os e-mails coletados na queixa criminal parecem mostrar os executivos da Embraer tentando fazer pagamentos diretamente para três empresas de fachada designadas por Piccini. Mas o departamento de supervisão da Embraer impediu a transferência total em 2009, forçando a equipe de vendas a elaborar um novo plano, diz a queixa.
O grupo supostamente ocultou os recursos dos pagamentos ao alocá-los como honorários de consultoria para um acordo de venda de aviões para a Jordânia, o que nunca aconteceu, segundo a queixa criminal.
Nota DefesaNet
O assunto não é novo pois DefesaNet e o próprio WSJ já publicaram várias reportagens sobre o fato e as investigações em curso:
EUA e Brasil investigam negócio da Embraer com a República Dominicana 2013 Wall Street Journal Link
Embraer enfrenta investigação do regulador dos EUA sobre suborno 2013 Reuters Link
