Virginia Silveira
A Embraer vai iniciar este ano o pagamento de royalties sobre a venda das aeronaves A-29 Super Tucano, monomotor turboélice de ataque leve e treinamento avançado. O valor será repassado ao Tesouro Nacional e revertido em novas pesquisas e desenvolvimentos de projetos para a Força Aérea Brasileira (FAB), proprietária legal e intelectual do projeto, pois a aeronave, batizada pelos militares de ALX, foi desenvolvida com recursos da Aeronáutica.
A cobrança terá início a partir da exportação do 83º avião, segundo informou o brigadeiro José Augusto Crepaldi, presidente da Copac (Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate), órgão responsável pelos programas de aquisição e modernização de aeronaves da FAB.
Até o momento, de acordo com o brigadeiro, já foram entregues a clientes externos da Embraer 79 aeronaves. "A previsão é que a 83ª aeronave seja despachada em breve, com entregas aos governos de Angola e dos Estados Unidos". Crepaldi disse que o percentual acertado entre a FAB e a Embraer para é de 1% sobre o valor da venda a terceiros. Segundo o Valor apurou, o preço do Super Tucano oscila entre US$ 10 milhões e US$ 15 milhões, dependendo da configuração e do tipo de armamento e de sensores que serão incorporados.
O brigadeiro explica que para chegar ao percentual de 1% foram considerados os custos de desenvolvimento da aeronave, análise de mercado e retorno dos investimentos para os cofres públicos.
O início do pagamento dos royalties também levou em conta o investimento feito pela Embraer no desenvolvimento do avião (neste caso 5% do valor total). Segundo uma fonte ouvida pelo Valor, o desenvolvimento do Super Tucano, iniciado em 1995, girou em torno de US$ 200 milhões a US$ 300 milhões.
A cobrança de royalties nos projetos de domínio da FAB, segundo o brigadeiro Crepaldi, considera ainda a questão da competitividade da empresa em uma concorrência. "Se a cobrança interfere na vantagem competitiva da Embraer sobre a concorrência, a FAB deixa de cobrar royalties", disse. Em uma competição internacional, segundo o brigadeiro, a porcentagem do royalty pode ter impacto na oferta da empresa, mas a FAB avalia isso em benefício da indústria nacional.
Ele diz que os royalties pagos sobre produtos desenvolvidos com dinheiro da União são uma forma de o governo recuperar parte do investimento aplicado no projeto.
O retorno desse dinheiro também vem através da capacitação tecnológica e industrial da empresa e da formação de mão de obra única e de alta qualificação.
Com mais de 210 encomendas e 170 aviões entregues, o Super Tucano está em operação em nove forças aéreas na América Latina, África e Sudeste Asiático. A aeronave executa missões de treinamento avançado, vigilância de fronteiras, ataque leve e contra-insurgência.
Há 10 anos em operação na FAB, o Super Tucano também foi selecionado pela Força Aérea dos Estados Unidos para ser utilizados no apoio em missões no Afeganistão. O contrato contempla a compra de 20 unidades no início por US$ 427,5 milhões. A primeira entrega está prevista para este ano.
Crepaldi ressaltou que todos os contratos da Copac com a indústria nacional, que inclui aviões e mísseis, estão sujeitos ao pagamento de royalties, mas os percentuais são variados e podem chegar até 5%. A aeronave de treinamento básico EMB-312 Tucano ou T-27, uma versão anterior ao Super Tucano, desenvolvida na década de 80, também envolveu o pagamento de royalties. O modelo teve 500 unidades vendidas para forças aéreas de 14 países. Ele disse não saber o valor dos royalties recebidos pelas vendas do T-27, pois o contrato não passou pela Copac.
Procurada, a Embraer informou que não comentaria a questão dos royalties para os aviões da FAB, alegando cláusulas de confidencialidade nos contratos.
Para o cargueiro KC-390, ainda em desenvolvimento, segundo Crepaldi, foi acertado entre FAB e Embraer que até a 120ª aeronave entregue para terceiros haverá 3,1% de royalties. "A partir da 121ª cai para 2%. Estão isentos a FAB e os parceiros estratégicos do projeto: Portugal, República Tcheca e Argentina", explicou.
Estimativa da Embraer mostra potencial de vendas de 300 unidades para o KC-390 em 20 anos. Até o momento, há 60 cartas de intenção de compra com Argentina, Chile, Colômbia, Portugal e República Tcheca. O investimento previsto nesse programa é de R$ 3 bilhões e será custeado pela União.
