COBERTURA ESPECIAL - Eleições - Terrestre

05 de Setembro, 2018 - 11:50 ( Brasília )

ELEIÇÕES - Nota Comando do Exército


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Comando do Exército
NOTA DE ESCLARECIMENTO
ATUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO PROCESSO ELEITORAL
04/09/2018

O Exército Brasileiro tem as suas missões definidas no artigo 142 da Constituição Federal e na Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pelas Leis Complementares Nº 117, de 2 de setembro de 2004, e Nº 136, de 25 de agosto de 2010.

O Exército Brasileiro vem participando, historicamente, a pedido da Justiça Eleitoral, da segurança física dos locais de votação e apuração (GVA).

A missão das tropas designadas para essas operações é garantir o democrático exercício do voto, com a normalidade necessária, e a posterior apuração, onde o processo eleitoral exija reforço na segurança pública.

Nesse contexto, cumpre destacar que o Exército não recebeu solicitações para realizar verificação, avaliação ou auditoria técnica do funcionamento e segurança dos equipamentos eletrônicos de apuração. Não cabe à Instituição o papel de “validadora da inviolabilidade das Urnas Eletrônicas”.

Brasília/DF, 4 de setembro de 2018.

Atenciosamente,

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE - MÃO AMIGA


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