Fabio Serapião Rafael e Moraes Moura
Uma proposta apresentada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar usuários da internet de forma preventiva gerou polêmica no grupo consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável por debater a atuação contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. A sugestão da ABIN permitiria, sob o argumento de combater a disseminação de notícias falsas, o monitoramento das ações de usuários brasileiros na internet sem prévia autorização da Justiça.
Encaminhado pelos representantes da Abin por escrito ao ministro Luiz Fux, presidente do TSE, o documento foi lido no início da reunião realizada na segunda- feira passada. A proposição prevê o monitoramento amplo e abrangente dos metadados (que registram a atividade dos internautas na web) provenientes de plataformas de mídias sociais e provedores de internet.
O Estado apurou que alguns integrantes do conselho foram contrários à proposta da Abin porque ela violaria as garantias legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e previstas nos princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Teriam sido contra os representantes do Exército (Comando de Defesa Cibernética), da Safernet e da Polícia Federal. Na reunião, ficou decidido que os conselheiros estudariam alternativas que não violem as garantias e as liberdades individuais.
Na avaliação da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, o monitoramento prévio pode afetar direitos garantidos pela Constituição Federal como a livre manifestação do pensamento. "Pode criar uma barreira a manifestação de opiniões e de posicionamentos políticos em um momento em que o debate de ideias se faz necessário", afirma.
O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições foi formalizado pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente do TSE, em dezembro do ano passado.
A dois meses do início das campanhas, a Corte Eleitoral, agora comandada pelo ministro Fux, não definiu qual será o modelo de atuação contra as fake news. A ideia é que o conselho analise uma resolução a ser votada pelo plenário do TSE.
A Corte Eleitoral deve convocar em breve uma nova reunião com representantes do Facebook, Google e WhatsApp para tratar do tema. Durante reunião, conselheiros também comentaram a dimensão da greve dos caminhoneiros e demonstraram preocupação com o potencial do WhatsApp na disseminação de conteúdo.
Acompanhamento. Por meio de nota, a ABIN disse que sua atuação no grupo criado pelo TSE "tem como objetivo evitar a interferência externa no processo eleitoral brasileiro deste ano".
Segundo a agência, o acompanhamento sobre "qualquer tema, inclusive os ligados a questões eleitorais, subordina-se aos preceitos constitucionais, à Política Nacional de Inteligência (PNI) e à Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT)".
Em nota, o TSE disse que não se pronunciará sobre temas tratados no conselho "visto que envolvem ações estratégicas".
Nota DefesaNet
Recomedamos a leitura do artigo:
Defesa Cibernética Exige Desenvolvimento de Capacidades Ofensivas dos autores: Dr. Roberto Gallo, da empresa Kryptus, e do General-de-Divisão da Reserva Paulo Sergio Melo de Carvalho, ex-comandante do Centro de Defesa Cibernética.
