Luís Kawaguti
Da BBC Brasil em Londres
"Ilegal", "parcial", "fantasioso" e "revanchista". Esses foram os adjetivos usados pelo vice-almirante reformado Paulo Frederico Soriano Dobbin, presidente do Clube Naval, um dos três principais clubes militares do país, para descrever o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado nesta quarta-feira.
Dobbin afirmou que alguns militares foram surpreendidos ao ver seus nomes na lista de 377 pessoas acusadas por crimes durante o regime militar. Os acusados alegam que nenhum deles foi avisado com antecedência que teria sua identidade tornada pública.
"Alguns (militares) já estão me telefonando. (A publicação dos nomes sem aviso prévio) vem ao encontro do comportamento dessa comissão que na nossa visão é algo absolutamente ilegal", afirmou ele.
"O relatório final é (um documento) tomado pelo revanchismo, mas agora eles vão ter que convencer a sociedade dentro dos parâmetros legais".
Segundo Dobbin, a investigação não traz provas concretas ou materiais suficientes para condenar as pessoas citadas na lista por meio da Justiça comum. Ele alega que o conteúdo do relatório se basearia apenas em depoimentos de testemunhas.
Os membros da CNV, no entanto, acusaram diversas vezes as Forças Armadas de dificultar o trabalho de obtenção de provas dos abusos de direitos humanos praticados durante a ditadura.
O vice-almirante descartou qualquer mobilização nos meios militares por causa do relatório e afirmou que a resposta será judicial. Uma ação já iniciada pelos clubes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica já corre na Justiça Federal desde outubro.
O objetivo do processo é que a Justiça considere o relatório ilegal. Um dos argumentos é que a CNV foi criada para investigar o período entre 1946 e 1988, mas se focou apenas nos anos entre 1964 (data do golpe militar) e 1988 (data da atual Constituição).
Outra queixa é a de que apenas os crimes cometidos pelos agentes do Estado foram apurados e os abusos cometidos por guerrilheiros não foram apurados.
Os clubes militares tentaram até a noite de terça-feira impedir a divulgação do relatório – por meio de um pedido de antecipação de tutela. Ou seja, pediram à Justiça que a ação proposta em outubro fosse julgada antes da divulgação do relatório. O pedido, no entanto, foi negado.
Dobbin disse que ainda é impossível saber os resultados tanto dessa ação quanto a eventuais processos na Justiça que se baseiem no relatório para condenar militares apesar da Lei de Anistia.
Uma das principais recomendações do relatório é que as pessoas ainda vivas (cerca de 200) que constem na lista dos autores de graves violações de direitos humanos sejam investigadas, processadas e julgadas.
"Se julgarem, tudo bem, mas não vejo nada de concreto para condenações."
Ele disse, porém, que entre alguns militares reformados há um clima de preocupação.
Militares da ativa ouvidos sob anonimato pela BBC Brasil também compartilharam a sensação de apreensão. Porém, eles disseram acreditar que a Presidência não irá se indispor com setores militares em meio ao cenário político de fortalecimento da oposição e escândalos de corrupção.
