COBERTURA ESPECIAL - Dossiê EMBRAER - Aviação

11 de Janeiro, 2019 - 09:00 ( Brasília )

Governo decide não exercer poder de veto e abre caminho para aliança entre Boeing e Embraer


O governo brasileiro decidiu não exercer seu poder de veto e abriu caminho nesta quinta-feira para a aliança de 5,3 bilhões de dólares da Embraer com a norte-americana Boeing.

Após reunião com representantes de vários ministérios, o presidente Jair Bolsonaro disse que a União não se oporá à aliança, alegando ter ficado claro que a soberania e os interesses do país serão preservados. “A União não se opõe ao andamento do processo”, afirmou Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Embora tenha uma participação minoritária na empresa, o governo brasileiro detém uma golden share, mecanismo que lhe dá o direito de vetar decisões importantes envolvendo a Embraer.

“O presidente (Jair Bolsonaro) foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto (golden share) ao negócio”, afirmou o Palácio do Planalto, em nota.

O governo elencou algumas garantias como argumento para não se opor ao acordo, incluindo a manutenção de todos os projetos da Embraer na a?rea de defesa e a produc?a?o no Brasil das aeronaves ja? desenvolvidas, além da manutenção dos empregos atuais no país.

A decisão marca um ponto vital para o negócio anunciado em julho e aprovado por ambas as companhias em dezembro. Ele prevê a criação de uma joint venture para incorporar a área de aviação comercial da Embraer.

A Boeing terá 80 por cento do negócio. A companhia brasileira terá os 20 por cento restantes e poder de decisão sobre alguns temas estratégicos. O acordo prevê ainda a constituição de outra aliança para o cargueiro KC-390, maior aeronave já desenvolvida no país.

Nesta, a Embraer terá 51 por cento de participação e a Boeing, o restante. Em fato relevante logo após o anúncio do governo, a Embraer explicou que a operação só será consumada após ratificação pelo seu conselho de administração, de aprovação de acionistas em assembleia geral e de autoridades concorrenciais brasileiras, dos Estados Unidos e de outras jurisdições aplicáveis.

Em comunicado, a Boeing afirmou que, se as aprovações para o acordo ocorrerem no prazo previsto, a transação entre as duas companhias deve ser finalizada até o final deste ano.

Embraer diz que conclusão de acordo com Boeing ainda depende de aprovações estatutárias e de órgãos antitruste

A Embraer afirmou nesta quinta-feira, logo após o governo brasileiro comunicar que não usará seu direito de veto na aliança firmada pela companhia com a Boeing, que a operação ainda precisa de aprovações estatutárias e de órgãos antitruste.

Em comunicado, a Embraer afirmou que a operação só será consumada após ratificação pelo Conselho de Administração da companhia, de aprovação de acionistas em assembleia geral extraordinária e de autoridades concorrenciais brasileiras, dos Estados Unidos e de outras jurisdições aplicáveis.

PDT vai à Justiça contra acordo entre Embraer e Boeing

O PDT deu entrada na quarta-feira, 9, em uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para suspender a venda da divisão comercial da Embraer para a Boeing, citando risco à soberania nacional. A legenda defende que o acordo acertado pela Embraer com a Boeing no final do ano passado seja analisado pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional.

Em nota, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a união das empresas “coloca em risco a soberania nacional, porque prevê, entre outras medidas, a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional.”

O negócio já foi alvo de outras ações. Em dezembro do ano passado, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar a um grupo de deputados do PT que questionavam o negócio, questionando também a soberania nacional. A decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Negociações O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%. Caberia à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer. Hoje o governo brasileiro tem uma participação qualificada na empresa, por meio de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.


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