COBERTURA ESPECIAL - Dossiê EMBRAER - Aviação

11 de Junho, 2018 - 11:40 ( Brasília )

Embraer quer arquivamento de inquérito do MPT com recomendações sobre fusão

Reposta dada pela fabricante de aeronaves à Procuradoria diz que, no atual estágio de negociação com a Boeing, não há elementos para assumir compromissos. Sindicato vê resposta com preocupação.



Em resposta à notificação do Ministério Público do Trabalho sobre inclusão de salvaguardas trabalhistas em possível acordo de fusão com a Boeing, a Embraer disse que no atual estágio das negociações não tem elementos para assumir compromissos envolvendo as recomendações da Procuradoria. A empresa brasileira pede ainda o arquivamento do inquérito que traz sugestões sobre a condução do negócio.

As informações estão em um documento de três páginas, obtido pelo G1, que foi entregue à procuradoria pelos advogados da Embraer no último dia 18.

Nele, a Embraer diz que ainda busca uma combinação de negócios com a norte-americana para atender os interesses em comum de ambas companhias e destaca que ainda não há definição sobre a estrutura de combinação de negócios, nem sobre a transfência da fábrica ao exterior.

A fabricante brasileira destacou ainda que não há garantias que aa fusão com a Boeing se concretizará. Esse foi um dos argumentos que justificaria o pedido de arquivamento da ação.

O MPT foi procurado pelo G1, para comentar a resposta da Embraer e sobre os próximos andamentos do inquérito, mas o órgão preferiu não comentar o assunto.

Sindicato

O receio de demissão em massa, em um possivel acordo entre Embraer e Boeing, vem sendo manifestado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos desde o anúncio das negociações, em dezembro do ano passado.

A entidade reclama da falta de acesso às informações e participação na discussão sobre os termos da possível fusão.

Para o diretor do sindicato Herbert Claros, a resposta à Procuradoria, considerada pela entidade evasiva, preocupa. "Vejo como algo respondido ao Ministério Público por força da obrigação e que não deixa claro o que vai acontecer. Assim como nós do sindicato não sabemos. Qual o problema em responder que os níveis atuais de emprego estão garantidos? A falta dessa confirmação nos preocupa", disse.

A Embraer é uma das maiores empregadoras de São José dos Campos (SP). Na sede da companhia trabalham 12 mil pessoas. Em todo país, a Embraer tem 16 mil empregados.

A companhia informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria as afirmações do sindicato.

Governo

O governo federal também foi notificado pelo MPT, mas ainda não formalizou a resposta. Reuniões com representantes do governo e da procuradoria, em Brasília (DF), para tratar deste assunto, ocorreram recentemente - para concretização do negócio, é necessária aprovação do governo.

O governo pode barrar uma eventual mudança acionária na Embraer porque é detentor da chamada "golden share", ação de classe especial que garante poder de veto em decisões estratégicas na companhia.

Em carta ao sindicato, respondida na última segunda (4), o Ministério da Defesa defendeu que a competitividade mundial no setor aeronáutico indica para uma ´tendência de fusões entre grandes empresas para assegurar participação no mercado e ampliação de negócios, não sendo diferente no mercado de aviação comercial, executiva e militar´.

O documento é assinado pelo Major Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, vice- chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

Ele sinalizou ainda a formação de um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Defesa, Fazenda, Comando da Aeronaútica e BNDES para garantir que a soberania nacional seja assegurada. "Assim como a manutenção das capacidades tecnológicas da Embraer e a manutenção dos empregos existentes, sem, contanto, inviabilizar parcerias que a empresa Embraer julgue importantes para sua atuação no cenário mundial", concluiu.


 

Nota do Ministério Público do Trabalho
21 Maio 2018

MPT pede que União atue para garantir postos de trabalho na EMBRAER

Possível acordo comercial de venda da empresa para a BOEING pode resultar em demissões em massa



Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta segunda-feira (21) notificação recomendatória ao ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, pedindo que a União condicione o possível acordo comercial de venda da EMBRAER para a BOEING mediante à garantia de postos de trabalho no Brasil. O intuito é impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa.

Durante reunião realizada no Ministério da Defesa, o procurador do MPT Rafael de Araújo Gomes ressaltou que o objetivo do MPT é de atuar na preservação de empregos no país. “A operação tem aspectos positivos e o MPT não está no papel de interferir no negócio e muito menos na participação acionária das companhias. Entretanto, a instituição tem o papel de proteger o valor social do emprego no Brasil e de agir no sentido de reduzir ou impedir impactos de natureza trabalhista lesivos a toda a sociedade”, explicou. Só em São José dos Campos (SP), considerando empregos diretos e indiretos, 30% da população economicamente ativa pode ser atingida. 

Segundo o procurador, a União tem o poder de uso da ação de classe especial (‘golden share’) na EMBRAER, o que permite vetar pontos referentes à transferência de seu controle acionário. O objetivo desse mecanismo é resguardar interesses nacionais, particularmente em casos de risco de interrupção das atividades industriais após negociações.

De acordo com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, o intuito da instituição é encontrar a melhor solução para a preservação de empregos sem gerar impactos negativos à negociação. “Nosso interesse é ajudar a solucionar o problema. Nós não temos o menor interesse em desvalorizar a Embraer”, disse. 

O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, demonstrou preocupação com os reflexos da negociação em relação à extinção de postos de trabalho e disse que um grupo de trabalho interministerial está acompanhando a negociação. Luna afirmou ainda que o ministério atua na defesa de interesses nacionais.

A União tem o prazo de 15 dias para que informe sobre o cumprimento da recomendação, bem como para que apresente as informações adicionais pertinentes. A não observância das recomendações expedidas pelo MPT podem implicar na adoção de “todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em face dos responsáveis”.

Assinam a notificação recomendatória o procurador-geral, Ronaldo Fleury, e os procuradores Ana Farias Hirano e Rafael de Araújo Gomes.

Entenda o caso –  A atuação preventiva do MPT começou em abril deste ano, considerando a veiculação de diversas matérias na mídia informando a venda da área de aviação comercial da Embraer e os possíveis impactos nos postos de trabalho em razão da possível transferência da cadeia produtiva para solo americano, já que a Boeing está sediada e concentra suas plantas industriais de montagem final de aeronaves naquele país.

Representantes dos sindicatos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu afirmaram, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que uma possível união das empresas pode gerar riscos para os empregos de 18 mil funcionários. A EMBRAER, convidada à audiência no Senado, não enviou qualquer representante.

Todas as notícias divulgadas pelos meios de comunicação do país nos últimos meses não fazem menção ao tema “preservação do patamar de empregos no Brasil”. Os fatos apurados pelo MPT e os elementos de convicção dos procuradores apontam para a possibilidade de uma possível redução dos postos de trabalho da empresa Embraer, ou até mesmo o encerramento de suas unidades produtivas no Brasil, com a transferência de tecnologia e profissionais altamente qualificados para fora do país.


 


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