Diálogo Estratégico Brasil-EUA:
o Brasil e a Tecnologia Nuclear
Entre os dias 13 e 14 de agosto, ocorreu em Brasília, um evento intitulado Diálogo Estratégico Brasil-EUA, organizado pelo Naval Postgraduate School e com apoio do Departamento de Estado dos EUA. Além de representantes brasileiros e estadunidenses, o evento contou com a participação de representantes da Argentina e da Índia. Da parte brasileira, além de acadêmicos, estiveram presentes representantes do Ministério da Defesa, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Agência Brasileira de Inteligência e do Senado Federal. Representando a UFF, eu apresentei um seminário intitulado “O Brasil e a tecnologia nuclear: integração, desenvolvimento e soberania” na Sessão Interesses da Política Doméstica relacionados a Não Proliferação, Controle de Armas e Questões de Desarmamento”. Aproveito a minha coluna no Portal DefesaNet para tornar pública a minha apresentação.
O Brasil e a tecnologia nuclear:
integração, desenvolvimento e soberania
Fernanda Corrêa
Historiadora, estrategista e pesquisadora do
INEST/UFF.
fernanda.das.gracas@hotmail.com
O Programa Nuclear Brasileiro, diferente do ocorrido nos EUA, nasceu de um Programa Maior civil datado de 1975. O Governo brasileiro procurou três países, Inglaterra, França e a Alemanha Ocidental, para adquirir um reator nuclear com transferência de tecnologia. O único País que aceitou tal condição na época foi a Alemanha. Em 1975, se assinou o acordo nuclear que ficou conhecido na história como o Acordo do Século. Havia um interesse brasileiro em construir navios oceanográficos com propulsão nuclear que atendessem as necessidades petrolíferas off shore. O projeto do submarino de propulsão nuclear brasileiro é fruto das negociações entre Brasil e Alemanha, na qual empresários alemãs sugeriram ao Governo brasileiro construir uma frota de submarinos com propulsão nuclear. Seria um desafio para ambos os países; pois, nem Brasil nem a Alemanha possuíam submarinos com propulsão nuclear. A Alemanha havia desenvolvido a propulsão nuclear para navios e o único que tinha naquele momento era o navio Otto Hahn. Assim, ao setor civil coube desenvolver o reator nuclear para geração de energia elétrica e à Marinha coube desenvolver a propulsão nuclear para submarinos. Por falta de dinheiro e de visão estratégica por parte do Governo brasileiro, nas décadas de 1980 e 1990, pouquíssimos investimentos foram feitos, provocando paralisações e recuos nas próprias pesquisas científicas realizadas no setor civil brasileiro. No setor naval, houve importantes conquistas científicas e tecnológicas ao longo da década de 1980. Já na década de 1990, houve também cortes, paralisações e a própria transferência do conhecimento e da equipe de pesquisadores do projeto do submarino nuclear para a área civil. Principalmente, em função da crise energética que sofremos em 2001, na qual parte da região sudeste do Brasil teve sua rede elétrica complementada pela energia provinda da usina nuclear de Angra 2, a energia nuclear voltou aos debates políticos e o Programa Nuclear Brasileiro voltou a ser retomado. Em função das pressões, em 2004, da AIEA para que o Brasil assinasse o Protocolo Adicional ao TNP que o Governo brasileiro passou a dar mais atenção ao projeto nuclear da Marinha. Contudo, somente, em 2009, com a assinatura do Acordo Militar com a França que, oficialmente, este projeto passou a fazer parte do Programa Nuclear Brasileiro.
Em função das insistentes perguntas sobre as razões pelas quais não assinamos o Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, sobre o que entendemos como Segurança e Novas Ameaças, sobre as razões para construirmos submarinos com propulsão nuclear, sobre os documentos que temos relacionados à Defesa Nacional, sobre os acordos de fiscalização e cooperação na área nuclear que mantemos com a Argentina, sobre a construção de mais usinas nucleares no Brasil e sobre como a sociedade brasileira tem se articulado junto ao Governo Federal para formular pensamentos estratégicos na área de Defesa, procurei pontuar as minhas considerações:
• Por considerar discriminatório, o Governo brasileiro até 1998 não assinou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Mudando de ideia, por considerar que o Brasil receberia um maior apoio em seu Programa Nuclear, o Brasil, em 1998, assinou o TNP. Há um consenso político social sobre a importância da Não Proliferação Nuclear no Brasil, embora também haja um consenso de que os benefícios desta adesão ou são inexistentes, ou irrisórios. Só o fato de termos assinado o TNP, Salvaguardas Internacionais, nos comprometido constitucionalmente com a Não Proliferação Nuclear e facilitarmos o acesso e a fiscalização, inclusive, às nossas instalações militares, já demonstra o quanto somos comprometidos com a Não Proliferação. Estes são os motivos pelos quais não assinaremos o Protocolo Adicional.
• Há, no Brasil, uma comunidade científica com expertise na tecnologia nuclear em função da participação de civis e militares tanto no Programa Nuclear Brasileiro quanto no projeto do submarino com propulsão nuclear. As pesquisas nucleares das outras Forças Armadas que constituíam o Programa Nuclear Paralelo, o qual era realizado paralelamente ao programa nuclear oficial. Cabia ao Exército Brasileiro construir um reator nuclear baseado em grafite e à Força Aérea desenvolver um reator nuclear por meio de enriquecimento de urânio a laser. O único que se mostrou viável foi o da Marinha. Havia um plano de construção da bomba atômica no Governo Figueiredo (1979-1985); contudo, também não atendeu as expectativas dos setores envolvidos e, no governo seguinte, o projeto já havia sido desativado.
• No nosso primeiro dia de encontro foi perguntado sobre quais as Ameaças que temos para construirmos submarinos nucleares. Há muito pouco debate sobre Defesa e menos ainda sobre Segurança no Brasil. Isso, como ressaltei, ainda é um resquício temeroso de se discutir estudos militares em função das abordagens da participação das Forças Armadas na política nacional. Pelo pouco debate sobre Defesa e Segurança que temos no Brasil, a sociedade não se sente muito a vontade ou mesmo não tem muito interesse em discutir sobre armamentos, por exemplo. Como sabemos, no Brasil, estes assuntos ainda estão majoritariamente concentrados nas mãos de militares. São poucos os documentos oficiais que temos que abordam a Defesa e a Segurança Nacional; portanto, a Política de Defesa Nacional (1996, 2005 e 2012), a Estratégia Nacional de Defesa (2008) e o Livro Branco da Defesa (2012) são os documentos de maior referência para aqueles se se dispõem a estudar Defesa no Brasil. O Brasil adotou na Política de Defesa Nacional o conceito de Segurança da ONU de que segurança é uma sensação, é um estado de espírito. De acordo com dados do Departamento de Agricultura dos EUA cerca de 40% das terras não povoadas do mundo se concentram no Brasil e na Argentina, o que, a longo prazo, tornam estes países um dos poucos países capazes de propiciar água potável, múltiplas formas de energia e alimentos às suas populações. O homem nunca parou de fazer Guerras, seja por Glória, por Poder ou por Sobrevivência. Não podemos esperar que, diante deste cenário futuro, a sobrevivência de outros povos ameacem a nossa própria sobrevivência. A cooperação e a integração com outros países faz parte da nossa política internacional. Não temos inimigos neste momento, o que não significa que, no futuro, diante do cenário de escassez de água, alimentos, energia e terras cultiváveis no mundo e de abundância no Brasil, não possamos ser alvos de outros países e de interesses escusos de outros atores. O mundo que queremos é mundo kantiano, mas o mundo que vivemos é um mundo hobbesiano. Há normas, há regras internacionais que servem para tornar a vida em coletividade mais suave, mais agradável; no entanto, apesar de todo esforço internacional, os países continuam guerreando, com ou sem o apoio das próprias instituições internacionais responsáveis pela manutenção da paz mundial. Os EUA não foram, não são e não pensamos que os EUA serão nossos inimigos. Somos irmãos naturais e; portanto, pelos nossos laços naturais e históricos devemos nos relacionar de igual para igual.
• Bomba atômica ou submarino nuclear não geram poder ou status, geram efeitos colaterais. Não é o nosso futuro submarino nuclear que nos permitirá assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Há uma incompreensão em diversos setores brasileiros sobre esta relação. Submarinos nucleares são armas e são, portanto, empregadas por militares, mediante autorização da política. Os efeitos colaterais dissuadirão ou protelarão iniciativas que violem a soberania brasileira nas nossas águas jurisdicionais. Assim como os caças brasileiros contribuirão com a defesa do nosso espaço aéreo e os blindados na defesa de nosso espaço terrestre, por exemplo. Não podemos subjulgar nossos inimigos no futuro, imaginando que adentrarão em nossas águas com meios navais com tecnologia ultrapassada. Pode ser que sim, pode ser que não! Infelizmente, temos que estar preparados tecnológica e militarmente para este futuro! Resumidamente, essa é a compreensão que temos de Ameaças, Segurança e Defesa Nacional.
• A Estratégia Nacional de Defesa está vinculada à Estratégia Nacional de Desenvolvimento. Isso significa que há um esforço no Brasil para que, por exemplo, o arraste tecnológico do projeto do submarino nuclear brasileiro possa propiciar à sociedade benefícios científicos, tecnológicos, comerciais, industriais e sociais.
• No Brasil, a energia nuclear é uma fonte de energia complementar. A nossa matriz principal é a água. A participação da energia nuclear na geração elétrica nacional é de cerca de 2%.
• Em função das pressões que AIEA exerceu sobre o Brasil para a assinatura do Protocolo Adicional ao TNP, houve um maior engajamento do Governo na questão nuclear e na sua promoção pacífica no sistema internacional. Exemplo disso foi o apoio do Brasil ao Programa Nuclear Iraniano de finalidades pacíficas. Embora, o Brasil não tenha convencido o Irã a desistir de seu enriquecimento de urânio, houve um relativo sucesso, do ponto de vista do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a medida que, logo após a assinatura do acordo nuclear Brasil, Turquia e Irã, por sugestão de Israel, o Brasil foi convidado a participar da reconstrução da paz no Líbano. Recursos energéticos são uma das estratégias do Brasil para maior inserção internacional. Ao defender o Programa Nuclear Iraniano de finalidades pacíficas, o Brasil está defendendo o direito de todos os países utilizarem a tecnologia nuclear para finalidades pacíficas.
• O corte no fornecimento dos radiofármacos da empresa canadense, em 2009, que abastecia mais de 300 clínicas e hospitais brasileiros também nos foi um exemplo de que deveríamos sair da dependência tecnológica na questão nuclear. Neste contexto, a Argentina despontou no cenário como nossa maior parceira, a medida que nos forneceu os radiofármacos para o nosso setor de saúde e nos propôs a construção conjunta de um reator nuclear para finalidades de pesquisa chamado de multipropósito. A Marinha do Brasil cedeu terreno em Aramar para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação possa construir o reator nuclear, o que permitirá que haja uma maior integração entre pesquisadores deste Ministério e do próprio projeto do submarino com propulsão nuclear da Marinha do Brasil. Além do reator multipropósito, garantir a autossuficiência na produção de radiofármacos e a independência tecnológica. Graças a sua participação no RMB, a Marinha do Brasil contribuirá na redução das vulnerabilidades científicas e tecnológicas, contribuirá com a consolidação das políticas de cooperação e integração na América do Sul e fortalecerá a soberania do Brasil nas suas águas jurisdicionais.
• A maior parte dos estudos voltados para as Forças Armadas nas áreas de humanas referiam-se a atividades de militares em golpes de Estados, recrutamento e formação militar. Até então, não havia perspectiva de carreira acadêmica, em especial, na área de humanas, em Defesa Nacional. Em 2005, o Ministério da Defesa em parceria com o Ministério da Educação e Cultura e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, criaram o Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – Pró-Defesa. O Pró-Defesa foi criado para durar cinco anos. Os programas de pós-graduação deveriam propor linhas de pesquisa ou áreas de concentração em parceria com escolas superiores militares tendo em seus quadros discentes mestrandos e doutorandos civis e militares. O Pró-Defesa teve um grande sucesso e incentivou a criação de cursos de graduação e pós graduação na área de defesa em todo o Brasil. Este ano de 2012, criou-se o Pró-Estratégia, no qual se ampliou os objetivos, baseado no sucesso e na diversificação de pesquisas estimuladas pelo Pró-Defesa. Cito o escopo do Pró-Estratégia publicado no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES): “o Pró-Estratégia visa estimular a produção de ciência, tecnologia e inovação, bem como a formação de recursos humanos pós-graduados, em áreas relativas à defesa, ao desenvolvimento e a outros temas estratégicos de interesse nacional”.
• Assim, estudos na academia, na área de humanas, sobre recursos energéticos como estratégia de inserção internacional são muito recentes. Não por não haver interesse, mas por não haver maior incentivo por parte do Governo. Havia até alguma produtividade de pesquisas na área de ciências humanas, mas programas de pós graduações com linhas de pesquisa específicas nesta área ou eram inexistentes ou raros. O Pró-Defesa tornou possível a academia brasileira se lançar tanto na área de Defesa quanto na área de Bens Sensíveis.
• Na área nuclear, os EUA sempre foram a nossa primeira opção na busca por cooperação tecnológica, tanto é que o nosso primeiro acordo nuclear foi assinado em 1945 com os EUA. O Brasil assinou este acordo, exportando aos EUA areias monazíticas e tório, enquanto os EUA se comprometeram em facilitar o acesso à tecnologia nuclear. O Brasil chegou a assinar três acordos e em nenhum dos três obtivemos acesso à tecnologia nuclear. O Acordo Nuclear Brasil-EUA de 1945 ficou conhecido na história como o Acordo da Farinha, no qual exportávamos matéria-prima radioativa aos EUA e estes nos enviavam toneladas de farinha. Foi em função destes agravantes que recorremos à França e à Alemanha para adquirir centrífugas nucleares. Nós encomendamos três centrífugas com a Alemanha e os EUA mais uma vez impediram que essas centrífugas chegassem ao Brasil, na década de 1950. Nas décadas seguintes novas promessas estadunidenses foram feitas para tornar facilitado o acesso à tecnologia nuclear. No final da década de 1960, o Brasil contratou a empresa estadunidense Westinghouse para construir o reator nuclear de ANGRA 1 e em 1972, as obras para a construção da usina foram iniciadas. Devidos à problemas no fornecimento do combustível, o qual os EUA se comprometeram a fornecer, o Brasil decidiu obter independência tecnológica nuclear buscando outras parcerias. Recorre-se à Inglaterra, à França e à Alemanha Ocidental para o Brasil obter independência tecnológica nuclear. Os alemãs mais uma vez, foram os únicos que aceitaram fornecer ao Brasil a tecnologia nuclear com transferência de tecnologia. Assim, como mencionado, sempre recorremos aos EUA como primeira opção na busca por cooperação; no entanto, como a história comprova, são os EUA que não demonstram interesse em cooperar. Como podem perceber, o Brasil tem numerosas razões para desconfiar das promessas de cooperação científica e tecnológica em áreas estratégicas com os EUA. A maior inserção do Brasil no sistema internacional é um fato. Precisamos caminhar como irmãos.
