Publicado DOU 11 Setembro 2012
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 2.385/MD,
DE 5 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o estabelecimento de Requisitos
Operacionais Conjuntos (ROC) para
os produtos de defesa comuns às Forças
Armadas e suas aquisições.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o Decreto no 6.703, de 18 de dezembro de 2008, e o disposto no inciso XVII do art. 1o do Anexo I do Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010, resolve:
Art. 1o Ficam aprovados os Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) das Forças Armadas anexos a esta Portaria Normativa.
Art. 2o As aquisições do Sistema de Míssil Superfície-Ar de Média Altura, que trata esta Portaria Normativa, serão realizadas pelas respectivas Forças e coordenadas pelo Ministério da Defesa.
Art. 3o Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO AMORIM
ANEXO
REQUISITOS OPERACIONAIS CONJUNTOS (ROC) PARA
O SISTEMA DE MÍSSIL SUPERFÍCIE-AR DE MÉDIA ALTURA DAS FORÇAS ARMADAS
(ROC Nº 02/2012)
TÍTULO
SISTEMA DE MÍSSIL SUPERFÍCIE-AR DE MÉDIA ALTURA DAS FORÇAS ARMADAS
DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS
Os requisitos a seguir foram obtidos pela consolidação das características operacionais e técnicas comuns de emprego das três Forças Armadas, constantes em suas documentações orientadoras e normativas, após reuniões coordenadas pela Comissão de Logística Militar (COMLOG), realizadas no Ministério da Defesa, em 2012.
Os requisitos estão divididos em absolutos, desejáveis e complementares. Os absolutos são obrigatórios no Sistema de Míssil Superfície-Ar de Média Altura das Forças Armadas. Os desejáveis, não obrigatórios, devem ser buscados pelo incremento da operacionalidade e os complementares, não obrigatórios ou desejáveis, valorizam a melhor escolha.
I) Absolutos (RA)
1) Interfaces com Sistemas Externos
1.1) deve possuir Interface de Coordenação com os meios de Comando e Controle (C²) da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB).
1.2) deve possuir Interface de Coordenação e Controle com os meios de Defesa Aeroespacial (D Aepc) das Forças Armadas (FA) brasileiras.
2) Função Vigiar o Espaço Aéreo
2.1) deve realizar a Vigilância do Espaço Aéreo (Esp Ae), fazendo uso de seus Sist Ct Alr e Sensor de Busca (Sns Bsc) do Sist A, para detectar ameaças em todas as combinações das seguintes condições:
a. tanto durante o dia quanto à noite.
b. tanto com a atmosfera limpa quanto nublada.
c. em ambientes com presença de fumígenos ou fumaça.
d. para sistemas instalados em navios, em condições de mar até 6 (seis) da escala Beaufort.
e. tanto na presença de um ou mais dos seguintes fenômenos meteorológicos: vento, nuvens, chuva, descargas elétricas e nevoeiros, quanto sem estes fenômenos.
f. em ambiente de Guerra Eletrônica e Guerra Cibernética.
3) Função Coordenar o Emprego
3.1) deve coordenar com a FAB, por meio da Interface de Coordenação, o emprego de seus meios Antiaéreos (AAe) ao detectar uma ameaça Aeroespacial (Aepc) localizada em faixa do Esp Ae
destinada à aviação de interceptação e à AAAe de Média Altura (Me Altu).
3.2) deve coordenar o emprego de seus meios AAe, ao detectar uma ameaça Aepc localizada em faixa do Esp Ae destinada a outros elementos, integrantes dos demais Sit Op das Forças Singulares.
3.3) deve coordenar, por meio da Interface de Coordenação, o emprego de seus meios de Baixa (Bx) e Me Altu, ao detectar uma ameaça Aepc que esteja em faixa do Esp Ae destinada à AAAe.
4) Função Controlar o Emprego
4.1) deve controlar o emprego de seus meios AAe, por meio da Interface de Controle, ao detectar uma ameaça Aepc que esteja em faixa do Esp Ae destinada à AAAe Me Altu.
4.2) deve ter o emprego de seus meios controlado pelo Centro de Operações de D Aepc, seja na Zona do Interior (ZI) ou na Zona de Combate (ZC), para o engajamento de uma ameaça Aepc, que esteja em faixa do Esp Ae destinada à AAAe Me Altu, quando acionado por esse Centro.
5) Função Identificar Ameaças
5.1) deve identificar uma ameaça Aepc como amiga ou inimiga, fazendo o uso do Sist Ct Alr e Sns Bsc do Sist A, em tempo não superior a 20 (vinte) segundos após a detecção da ameaça.
5.2) deve identificar uma ameaça Aepc como amiga ou inimiga, com seus meios orgânicos, ao detectar uma ameaça Aepc que esteja dentro de seu volume de responsabilidade (VRDA Ae).
6) Função Engajar Ameaças
6.1) deve engajar ameaças com seus meios orgânicos, ao detectar uma ameaça Aepc que esteja dentro de seu volume de responsabilidade.
6.2) deve engajar ameaças com seus meios orgânicos, ao ser acionado pelo alocador de armas do COpM (ZI e Op NG) ou do COAT da FAC (TO).
7) Função Relatar Ação Hostil
7.1) deve ter a capacidade de produzir e transmitir Relatórios de Engajamento de Artilharia Antiaérea (ARTIREL) ao OCOAM, com jurisdição sobre a área de incidência.
8) Requisitos de Interfaces Externas
8.1) Interface de Coordenação e Controle
Deve possuir protocolos compatíveis com os meios de Comandoe Controle (C²) das FA.
8.2) Requisitos de Integração
Deve possuir protocolos compatíveis que permitam a mútua integração dos Sist Ct Alr, Sist A, Sist Com e Sist Log, em todos os seus escalões.
8.3) Requisitos Ambientais
a) os meios orgânicos do Sistema armazenados devem manter as suas condições ideais, para satisfazer as especificações contidas nos requisitos específicos das FA, quando submetidos a uma faixa de variação de temperatura, de umidade, de pressão, de salinidade, de choque mecânico, de vibração, de radiações e de interferência eletromagnética e de fungos, de acordo com as condições determinadas em seus Manuais.
b) os meios orgânicos do Sistema transportados nas aeronaves C-130 ou KC-390 da FAB devem manter as suas condições ideais, para satisfazer as especificações contidas nos requisitos específicos das FA, quando submetidos a uma faixa de variação de temperatura, de umidade, de pressão, de choque mecânico, de vibração, de radiação e interferência eletromagnética, de acordo com as condições determinadas em seus Manuais Técnicos, no ambiente operacional.
c) os meios orgânicos do Sistema em deslocamento terrestre devem manter as suas condições ideais, para satisfazer as especificações contidas nos requisitos específicos das FA, quando submetidos a uma faixa de variação de temperatura, de umidade, de pressão, de precipitação pluviométrica, de salinidade, de choque mecânico, de vibração, de radiação e de interferência eletromagnética,no ambiente operacional.
d) os meios orgânicos do Sistema em deslocamento marítimo devem manter as condições ideais, para satisfazer as especificações contidas nos requisitos específicos das FA, quando submetidos a uma faixa de variação de temperatura, de umidade, de pressão, de precipitação pluviométrica, de salinidade, de choque mecânico, de vibração, de radiação e de interferência eletromagnética, no ambiente operacional.
e) os meios orgânicos do Sistema em deslocamento fluvial devem manter as condições ideais, para satisfazer as especificações contidas nos requisitos específicos das FA, quando submetidos a uma faixa de variação de temperatura, de umidade, de pressão, de precipitação pluviométrica, de salinidade, de choque mecânico, de vibração, de radiação e de interferência eletromagnética, no ambiente operacional.
f) os meios orgânicos do Sistema em operação devem manter as condições ideais, para satisfazer as especificações contidas nos requisitos específicos das FA, quando submetidos a uma faixa de variação de temperatura, de umidade, de pressão, de precipitação pluviométrica, de salinidade, de radiação e de interferência eletromagnética,
no ambiente operacional.
8.4) Recursos Externos
Os meios orgânicos do Sistema de Míssil Superfície-Ar de Média Altura +- devem ser alimentados por fonte de energia elétrica, com frequência variando de 50 (cinquenta) Hz a 60 (sessenta) Hz, bem como tensão variando de 127 (cento e vinte e sete) Volts a 220 (duzentos e vinte) Volts, conforme legislação em vigor, estabelecendo variações de tensão e frequência máximas permitidas para consumidores comerciais de energia elétrica, além dos recursos internos provenientes dos grupos geradores, como alternativa.
8.5) Função Engajar Alvos
a) o Sistema deve possuir modo manual e automático, em todo o processo de aquisição e engajamento de alvos pelo sistema.
b) o Sistema deve engajar, com efetividade, ameaças aeroespaciais em um envelope mínimo de 30.000 (trinta mil) metros de alcance horizontal e entre 30 (trinta) metros a 15.000 (quinze mil) metros de alcance vertical.
c) o Sistema deve engajar no mínimo 4 (quatro) alvos simultaneamente na zona de emprego do sistema.
d) o Sistema deve possuir probabilidade de neutralização do alvo (PKILL) de 80% (oitenta por cento) no mínimo, consideradas as ameaças aeroespaciais e os limites estabelecidos no requisito absoluto
8.5, letra b.
e) o Sistema deve engajar com efetividade ameaças aeroespaciais com velocidades de no mínimo até MACH 3.
f) o Sistema deve fornecer manuais técnicos e demais fontes de consulta no idioma inglês, quando não disponível no idioma português.
II) Desejáveis (RD)
1) deve controlar em vôo no mínimo 8 (oito) mísseis simultaneamente, na zona de emprego do sistema.
2) deve possuir capacidade para engajamento de ameaças aeroespaciais em 360º (trezentos e sessenta graus), sem a necessidade de movimentar a sua plataforma.
3) deve apresentar condições de mobilidade que permitam seu posicionamento nas áreas de atuação, utilizando apenas um reboque ou viatura sobre rodas para sua movimentação, no caso de plataformas terrestres.
4) deve prover alvos aéreos compatíveis com os parâmetros técnicos de treinamento real do sistema.
5) deve possuir condições que permitam seu posicionamento e transporte como "carga externa", a ser realizada em helicóptero para transporte de carga (ex.: Eurocopter 725).
6) deve possuir vida útil mínima de 20 (vinte) anos, incluindo as devidas revitalizações (middle age update).
7) deve possibilitar a sua utilização em veículos fabricados no Brasil, como plataformas do Sistema Antiaéreo, no caso de plataformas terrestres.
8) deve fornecer manuais técnicos e demais fontes de consulta no idioma português.
9) deve oferecer enlaces alternativos para estabelecer Comando e Controle (C2) entre os componentes do Sistema Antiaéreo, tais como: cabos de fibra ótica, antenas de micro-ondas, dentre outros, no caso de plataformas terrestres.
10) deve permitir operação remota do radar de vigilância / busca e em posição protegida, a fim de evitar o engajamento por armamento ar-solo antirradiação.
III) Complementares (RC)
1) deve oferecer proteção contra ameaças Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares (QBRN) aos seus operadores.
2) deve possuir uma arquitetura funcional que possibilite o carregamento dos mísseis sem demandar o emprego de viaturas especiais, no caso de plataformas terrestres.
3) deve oferecer um Módulo de Simulação incorporado ao próprio sistema, evitando a necessidade de aquisição deste equipamento como acessório.
