GERALDA DOCA
BRASÍLIA – Pressionado pelos comandantes das Forças Armadas, o governo recuou da ideia de incluir os militares na proposta de reforma da Previdência — que prevê idade mínima de 65 anos para a maioria dos atuais trabalhadores. Depois das ponderações da cúpula sobre as especificidades da carreira militar, o Palácio resolveu adiar as mudanças para as Forças para um segundo momento, depois do processo de negociação.
O recuo foi confirmado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, neste domingo, por meio de sua conta no Twitter: " Os militares das Forças Armadas não integram nenhum sistema previdenciário. Na reforma da Prev não deverão ser incluídos", escreveu.
Há consenso de que o regime de aposentadoria dos militares precisará passar por ajustes para reduzir o desequilíbrio entre receitas com contribuições e despesas com benefícios. Entre as medidas em estudo estão acabar com a idade compulsória (limite para permanência na ativa) e aumento do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos — com ajustes na carreira.
ATIVIDADE EM SERVIÇO ADMINISTRATIVO
Segundo interlocutores, a fixação de uma idade mínima de 65 anos para todos os militares é considerada elevada, diante da alegação de que a carreira nas Forças Armadas exige quadros mais jovens. Por outro lado, há uma avaliação de que o tempo exigido para pedir transferência para a reserva, de 30 anos de serviço, é considerado baixo porque permite que boa parte dos quadros (patentes intermediárias, como graduados e praças) vá para a inatividade ainda jovem, com menos de 50 anos.
Uma das possibilidade em análise é elevar o tempo para 35 anos e oferecer algum tipo de contrapartida para que esses militares permaneçam mais tempo em atividade, em serviços de apoio (administrativos).
Já no caso de oficiais, como há mais possibilidade de promoção a postos superiores, o tempo na ativa costuma ser maior (acima dos 50 anos). Atualmente, a idade compulsória é de 66 anos para os postos mais elevados (oficiais-generais) e 54 anos para suboficiais.
A finalidade de flexibilizar essas regras é justamente permitir que os militares tenham opção de permanecer mais tempo em atividade. O aumento do tempo de serviço para 35 anos vai exigir alterações nas carreiras, nos interstícios (prazo para promoções), com algum tipo de alteração no soldos. Para os cargos de comandantes, que equivalem ao de ministros, não há limite de idade.
Na semana passada, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse ao GLOBO que os salários nas Forças Armadas são relativamente baixos, mas os militares têm como recompensa a proteção social. Ele havia alertado que a mudança na aposentadoria poderia reduzir a atratividade da carreira.
PROPOSTA EM SEPARADO AO CONGRESSO
Fontes do Palácio justificam que, pelo fato de os militares terem regulamento próprio, fora da Constituição Federal, é possível encaminhar as propostas ao Congresso em separado e posteriormente. Haverá também a pressão da própria sociedade para que todos paguem de alguma forma o custo da Previdência no Brasil, não apenas trabalhadores do setor privado (INSS) e servidores públicos.
Mesmo depois da reserva, os militares continuam a contribuir com alíquota de 7,5% para a pensão. Ainda assim, o sistema teve déficit de R$ 32,5 bilhões em 2015. A avaliação do governo é que somente a adoção de medidas administrativas, como a contratação de profissionais temporários de saúde, por exemplo, em andamento nas Forças Armadas, não serão suficientes para assegurar a sustentabilidade ao regime de aposentadoria.
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Foi publicado no DOU de 28JUL2016 a nova Tabela de Vencimento dos Militares.
Por motivos desconhecidos, tanto o Ministério da Defesa como os três Comandos não publicaram nenhuma nota em seus Portais.
Tabela Vencimento Militares – Lei 12321/16 de 27 Julho 2016 Link
