DEFESA – Discurso Celso Amorim

Brasília, 08/08/2011– A presidenta da República, Dilma Rousseff, empossou nesta segunda-feira à tarde o novo ministro da Defesa, Celso Amorim, em solenidade realizada no Palácio do Planalto. Confira a íntegra do discurso de Amorim por ocasião da cerimônia de posse no cargo. O texto não inclui improvisos feitos ao longo da fala.

Palavras do ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, por ocasião da cerimônia de posse no cargo

Antes de mais nada, agradeço o honroso convite da presidenta da República, Dilma Rousseff, para assumir a pasta da defesa.

Sou grato pela confiança e pela oportunidade de participar dessa importante etapa da longa transição do Brasil rumo a uma sociedade mais livre, mais justa e mais igualitária.

Serei breve.

A realidade de uma política pública complexa e multifacetada como a Defesa não oferece espaço à pretensão.

De maneira serena, cabe a mim neste momento mais ouvir do que falar – sem com isso me furtar ao diálogo franco e transparente.

Identifico nos militares valores dignos de admiração:
– patriotismo;
– abnegação;
– zelo pela coletividade;
– respeito à hierarquia e à disciplina.

Graças a importantes iniciativas levadas a cabo em governos anteriores, e mais particularmente durante o governo do presidente Lula, o panorama da Defesa nacional é qualitativamente distinto do cenário em que nos encontrávamos no início da redemocratização.

Contamos com Forças Armadas profissionais e plenamente conscientes de sua subordinação ao poder democrático civil.

A Estratégia Nacional de Defesa e o Plano de Articulação e Equipamento da Defesa dela decorrente oferecem um horizonte de curto, médio e longo prazo para o setor.

Sob o signo da continuidade que caracteriza os estados que atingiram maturidade democrática, trabalharei para implementá-los.

Farei isso com espírito crítico e de maneira atenta aos ajustes e adaptações que se façam necessários.

Dedicarei esforços ao fortalecimento da indústria nacional de material de emprego militar e à ampliação da autonomia tecnológica de nossas Forças Armadas, em estreita coordenação com os ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia.

O momento que vivemos em termos de política industrial reforça essa prioridade.

O aprimoramento da capacidade de operação conjunta entre marinha, exército e aeronáutica, a racionalização de processos e programas e o robustecimento da supervisão do Ministério da Defesa sobre as políticas setoriais das forças são compromissos do titular da pasta.

O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas terá importante papel nesse processo.

O Instituto Pandiá Calógeras, a ser implantado com celeridade, será importante instrumento de reflexão sobre temas estratégicos e servirá para formar os futuros analistas civis de Defesa.

Não ignoro a centralidade da questão orçamentária.

Conhecendo a atenção que a presidenta da República atribui aos assuntos de Defesa, cabe a mim empenhar-me em obter os recursos indispensáveis ao equipamento adequado das Forças Armadas. Conto para tanto com a compreensão de meus colegas da área financeira. Afinal, o próprio documento legal que instituiu a Estratégia Nacional de Defesa estabelece vínculo indissociável entre esta e a estratégia nacional de desenvolvimento.

Devemos conceber e aprovar mecanismo que permita conferir previsibilidade, estabilidade e perenidade aos projetos de equipamento e de desenvolvimento tecnológico das Forças.

Na mesma linha, não desconheço as legítimas aspirações dos militares no que se refere à garantia de condições de vida compatíveis com suas responsabilidades, vitais para toda a nação.

Um país pacífico como o Brasil não pode ser confundido com país desarmado e indefeso.

Vivemos em paz com os nossos vizinhos. Mas o B|rasil é detentor de enormes riquezas e possuidor de infraestruturas de grandes dimensões.

Cabe ao estado brasileiro resguardar extensas fronteiras terrestres e marítimas.

Além da indispensável defesa da população, devemos proteger nossos recursos naturais, a começar pelas riquezas contidas na Amazônia e nas águas jurisdicionais brasileiras.

As descobertas de significativas reservas de petróleo, sobretudo na camada pré-sal, reforçam essa necessidade.

Nosso território, da Amazônia ao Aquífero Guarani, que compartilhamos com os vizinhos do Mercosul, é repositório de enorme quantidade de água, recurso cada vez mais escasso no mundo.

É fundamental assegurar que a nossa soberania sobre o recurso água – além de sua utilização sustentável – seja preservada.

Hoje, é preciso admitir, nossas forças sofrem de carências que não permitem o efeito dissuasório indispensável à segurança desses ativos.

Há um descompasso entre a crescente influência internacional brasileira e nossa capacidade de respaldá-la no plano da Defesa. Uma não será sustentável sem a outra.

Atentos ao ecumenismo que caracteriza a inserção internacional do Brasil contemporâneo, devemos valorizar o Conselho de Defesa Sul-americano e intensificar a cooperação entre os países da região.

Pretendo também atribuir especial ênfase ao relacionamento de Defesa com os países africanos.

Juntamente com o Itamaraty, fortaleceremos a zona de paz e cooperação do Atlântico Sul.
Buscaremos assegurar que o Atlântico Sul seja uma área livre de armas de destruição em massa, em particular de armas nucleares.

Continuaremos a dar nossa contribuição a operações de paz da ONU, dentro dos preceitos do direito internacional, sobretudo naquelas áreas de maior interesse para o Brasil e onde disponhamos de clara vantagem comparativa.

Defesa e sociedade devem estar permanentemente em harmonia.

Historicamente, nossas Forças Armadas constituíram importantes instrumentos de ascensão social.

É importante, assim, que reflitam de forma crescente a diversidade da sociedade brasileira.

Devemos valorizar a discussão de temas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e igualdade de raça, gênero e crença.

Gostaria de encerrar com as palavras de um grande defensor das Forças Armadas, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio-Branco. Em seu último discurso, proferido no Clube Militar, em 11 de outubro de 1911, Rio-Branco afirmou:

“Toda a nossa vida como estado livre e soberano atesta a nossa moderação e os sentimentos pacíficos do governo brasileiro, em perfeita consonância com a índole e a vontade da nação.”

Essa convicção sobre nossa vocação pacifista não impediu Rio-Branco de, nas suas palavras:

“Lembrar, como tantos outros compatriotas, a necessidade (…) de tratarmos seriamente de reorganizar a Defesa nacional.”

Muito obrigado.