Num mundo em convulsão permanente ditada pela globalização assiste-se à formalização da Cooperação Técnico Militar através de um Protocolo, em 2006. Desde então, têm-se vindo a fortalecer o diálogo sobre as dinâmicas da segurança e da defesa, ponderando a sua interligação.
Como principais instrumentos, surge o emanado e operacionalizado pelas Conferências de Chefe de Estado e de Governo, pela Reunião dos Ministros de Defesa, pela Reunião de General Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), pelo Fórum de Defesa da CPLP, pelo Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa da CPLP (SPAD), pelo Centro de Análise Estratégicas para Assuntos de Defesa da CPLP (CAE/CPLP), pelos Exercícios Militares da Série ”Felino”; pelo Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa (PCDD); pelas Reuniões dos Directores Gerais de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED) e, pela Reunião dos Directores dos Serviços de Informações Militares (DSIM).
Isto, não esquecendo que a cooperação em matéria de Segurança e Defesa no seio da CPLP deve ter em conta os compromissos assumidos pelos Estados-membros que decorrem da sua integração em organizações internacionais e regionais com políticas de segurança e defesa próprias.
Portugal participa ativamente em missões militares fora das suas fronteiras na qualidade de membro da NATO e da União Europeia. O Brasil tem vários acordos de cooperação com os países das suas fronteiras terrestres, nomeadamente os membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Os PALOP, na qualidade de membros da União Africana, estão comprometidos com a resolução do Conselho de Segurança da organização no sentido de consolidar uma força africana de paz.
Em consequência a cooperação militar e de segurança pública no âmbito da CPLP, optou-se por privilegiar as ações de apoio à reorganização das forças armadas nos Estados-membros em situações pós-bélicas, a elaboração da legislação adequada, e a preparação para intervenções de manutenção da paz, prevenção de conflitos e ações humanitárias em caso de catástrofes.
Secretariado permanente de assuntos de Defesa
Na Declaração Final da II Reunião dos Ministros da Defesa, em 1999, foi constituído o Secretariado Permanente de Assuntos de Defesa da CPLP, ficando sedeado em Lisboa. No ano seguinte, deu-se o início das suas actividades nos domínios da segurança e da defesa da CPLP, tendo em vista a cooperação multilateral, no quadro da globalização.
Protoclo de cooperação no Domínio da Defesa
O “Protocolo de Cooperação dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa” foi assinado em Cabo Verde, na 9.ª Reunião de Ministros da Defesa da CPLP, em setembro de 2006. Este protocolo veio consubstanciar os compromissos assumidos na 6.ª Reunião de Ministros da Defesa da CPLP, realizada em S. Tomé, em maio de 2003 e após deliberação na VII Reunião de Ministros da Defesa, realizada em Bissau, em 31 de maio e 1 de junho de 2004.
Este protocolo tem como objetivo a promoção e facilitação da cooperação entre os Estados-membros no domínio da defesa através da sistematização e clarificação de algumas ações a empreender, nomeadamente, a criação de uma plataforma comum de partilha de conhecimentos de Defesa Militar, a promoção de uma política comum de cooperação nas esferas da Defesa e Militar e o desenvolvimento das capacidades internas para o fortalecimento das Forças Armadas dos países das CPLP. É um instrumento para a manutenção da paz e da segurança.
Exercícios Felino desenvolvem cooperação militar
No decorrer da 1.ª Reunião de Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu em Luanda, Angola, em maio de 1999, foi aceita a proposta apresentada por Portugal para se realizarem exercícios militares anuais sobre a égide da CPLP, cujo objectivo seria adestrar uma força multinacional capaz de operar nos mais diversos cenários e conduzir operações de natureza especial, tendo como base o mesmo denominador comum: a Língua Portuguesa.
O exercício FELINO, inserido na série de exercícios militares conjuntos e combinados desenvolvidos no âmbito da cooperação técnico-militar com a CPLP, tem por objetivo garantir e manter a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados-membros da CPLP e o treino para o emprego das mesmas em operações de paz e de assistência humanitária, sob a égide das Nações Unidas.
Resultado da decisão dos Ministérios da Defesa dos países da CPLP. A concertação para o desenvolvimento do setor da defesa e segurança na CPLP, no respeito pelo quadro constitucional dos Estados-membros é condição para o aprofundamento do desenvolvimento da estabilidade e geração de condições para a prosperidade económico-social dos países, num ambiente de confiança.
Neste âmbito, os Exercícios Militares Conjuntos e Combinados da Série “Felino”, desenvolvidos no âmbito da cooperação técnico-militar, têm a finalidade de permitir a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados-membros da Comunidade e o treino para o emprego das mesmas em operações de paz e de assistência humanitária, sob a égide da Organização das Nações Unidas, respeitadas as legislações nacionais.
Recorde-se que com este tipo de exercício pretende-se de entre os diversos objetivos definidos, incrementar a interoperabilidade ao nível dos procedimentos e doutrina das Forças Armadas dos Estados-membros da CPLP.
Os exercícios Felino realizam-se desde o ano de 2000, em regime de rotatividade pelos diferentes países da CPLP. Nos dois primeiros anos decorreram em Portugal, a edição de 2002 realizou-se no Brasil, Moçambique acolheu as operações no ano de 2003, Angola em 2004, Cabo Verde em 2005, Brasil organizou a edição de 2006 e São Tomé e Príncipe a de 2007.
Os exercícios voltaram a Portugal em 2008, onde pela primeira vez participou um contingente de efectivos das FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), destacando a presença da Componente Naval e do Exército e em 2009 realizaram-se em Moçambique, tal como em 2012. As Forças Armadas dos Estados-membros da CPLP participaram no exercício “Felino 2010”, a realizado em março de 2011, na região de Cabo Ledo, província do Bengo, em Angola. Os exercícios decorreram no Brasil, em 2013 e, em 2014, acontecerem em Timor-Leste.
Para preparar este acontecimento, os representantes dos Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas dos Estados membros participaram na “Conferência Inicial de Planeamento do Exercício Conjunto e Combinado FELINO 14”, realizada em 26 a 29 de março de 2014, em Timor-Leste. A XVI Reunião de Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizou-se nos dias 9 e 10 de abril do ano passado, em Lisboa.
O Centro de Análise Estratégica
Tendo como base a emenda efectuada aos Estatutos da CPLP e movidos pela vontade colectiva de reforçar os laços de cooperação no domínio da defesa face às mudanças impostas pela conjuntura internacional os Ministros da Defesa da CPLP, reunidos em Lisboa, em 2002, acordaram a criação do Centro de Análise Estratégica para os Assuntos de Defesa da CPLP (CAE/CPLP).
O CAE/CPLP é constituído por uma Estrutura Permanente sedeada na cidade de Maputo(Moçambique) e por Núcleos Nacionais Permanentes nos restantes Estados-membros da CPLP.
Marinhas cooperam nos mares
Os Comandantes das Marinhas e Guardas Costeiras dos países integrantes da CPLP têm vindo a discutir estratégias para intensificar a cooperação e garantir a segurança marítima das nossas nações. O III Simpósio das Marinhas da CPLP, o fórum mais importante entre as Marinhas de Língua Portuguesa sobre assuntos ligados ao mar, realizou se na cidade do Rio de Janeiro, na Escola de Guerra Naval (EGN).
O II Simpósio das Marinhas dos Países de Língua Portuguesa foi realizado em junho de 2010, em Luanda Angola, sob o tema “As Marinhas e os desafios do Século XXI.” Neste terceiro simpósio, as principais ameaças à segurança dos mares CPLP foram elencadas e são, atualmente, o avanço da pirataria no Golfo da Guiné e a falta de preparação de alguns países da CPLP para enfrentar isso.
Esta é uma das constatações do III Simpósio das Marinhas da CPLP, entre vários pontos relacionados com a segurança marítima nas águas jurisdicionais de cada país. O evento girou, sobretudo, em torno de uma questão central: como as marinhas mais desenvolvidas, como a do Brasil e a de Portugal, podem ajudar as demais da Comunidade a enfrentar as atuais ameaças.
Segurança com cooperação reforçada
A promoção da Cooperação entre as Forças e os Serviços de Segurança dos Estados-membros, especialmente nas áreas de investigação criminal, combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, entre outras, tem vindo a ser reforçada no seio da CPLP. Considerando uma sociedade global e globalizante e que enfrentamos fenómenos criminais de natureza transnacional, é entendimento que a cooperação policial internacional constitui uma ferramenta fundamental para consolidar os mecanismos de prevenção e combate face a novos desafios securitários.
Assim, no âmbito da Administração Interna, considera-se que o reforço e a consolidação dos atuais mecanismos eminentemente bilaterais poderão permitir uma evolução para a criação de mecanismos de cooperação de natureza multilateral. Nos termos da Declaração de Maputo, tem-se verificado um esforço comum na área da pesquisa e da troca permanente de informações policiais entre os Estados-membros, dinamizando a inteligência policial no espaço da CPLP e promovendo a cooperação e pesquisa no domínio policial, é entendimento que se, considerando-se que a utilização do sítio do Conselho de Chefes de Polícia da CPLP será uma ferramenta potencializadora deste esforço de pesquisa conjunta.
Proteção civil e bombeiros
Assumindo-se o compromisso de dinamizar a troca de experiências e de boas práticas durante as situações de emergência complexas, por forma a dotar os intervenientes de práticas reais, no âmbito dos principais riscos existentes nos Estados–membros, ambiciona-se a operacionalização da “Plataforma da Redução de Riscos e Desastres da CPLP”, devendo, atualmente, cada Estado-membro realizar consultas internas e comentários a serem apresentada à IV Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, a realizar brevemente.
Fonte: OS DESAFIOS DO FUTURO (2014) – CPLP
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CPLP institui protocolo de cooperação na área de defesa (Link)
