Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff,
durante cerimônia de abertura do
Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da
Governança da Internet – NET Mundial –
São Paulo/SP – 23 Abril 2014
Bom dia a todos. Eu agradeço a pronuncia perfeita do “bom dia” que a nossa querida representante, a Nnenna Nwakanma fez do “bom dia” brasileiro e eu vou cumprimentá-la, cumprimentando todas as mulheres que participam da web e todo os the girls and guys que participam da web.
Queria saudar o nosso prefeito de São Paulo que nos recepciona e, sobretudo, eu queria, primeiro, cumprimentar dois parlamentares brasileiros aqui presentes: o Alessandro Molon, da Câmara dos Deputados, deputado relator do Marco Civil da Internet, e o deputado Walter Pinheiro… aliás, desculpe, o senador Walter Pinheiro, por intermédio de quem eu dirijo meus cumprimentos aos relatores do Senado que foram capazes de aprovar essa legislação num tempo recorde. O senador Vital do Rego, senador José Perrella, senador Ricardo Ferraço.
Então, ao senador Walter Pinheiro e ao deputado Alessandro Molon, eu agradeço pela aprovação do Marco Civil.
Queria cumprimentar o secretário-geral das Nações Unidas, Wu Hongdo.
Queria cumprimentar e dirigir uma saudação toda especial ao criador da web, Tim Berners-Lee
Queria cumprimentar também o vice-presidente do Google e grande participante na criação da Internet, Vincent Cerf.
Cumprimentar mais uma vez o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, que em 08 de outubro de 2013, nós tivemos um encontro, e nesse encontro essa ideia dessa reunião da NET Mundial tomou corpo. Então, eu agradeço a todos os senhores, agradeço aos ministros de estado, aos delegados estrangeiros pela presença, e queria cumprimentar… de aprovação da web que foi construída com a participação de toda a sociedade brasileira.
Queria cumprimentar o ministro das Relações Exteriores, embaixador Figueiredo; o da Justiça, José Eduardo Cardoso; queria cumprimentar o Paulo Bernardo, das Comunicações; o ministro da Ciência e Tecnologia, Clélio Campolina Diniz.
Queria cumprimentar a senadora e ministra da Cultura, Marta Suplicy.
E o nosso secretário-geral, Gilberto Carvalho.
E saudar a todos os presentes, em especial os jornalistas aqui presentes, fotógrafos e os cinegrafistas.
Quero dizer que sejam todos bem vindos ao Brasil para essa reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, a NET Mundial.
Nesse momento eu gostaria também de cumprimentar os organizadores, tanto o Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a coalizão One Net.
É com satisfação que eu vejo nesse plenário representantes de todos os setores envolvidos na governança da internet. Nós temos aqui a sociedade civil, os acadêmicos, a comunidade técnica, as empresas e os governos. Essa saudável diversidade, porque é uma saudável diversidade, ela também caracteriza os grupos que participam da reunião pela internet. E eu quero aproveitar essa oportunidade hoje para estabelecer um diálogo sobre as questões e os propósitos que nos trouxeram e nos trazem a São Paulo.
Em meados de 2013, as revelações sobre os mecanismos abrangentes de espionagem e de monitoramento coletivo de comunicações provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública brasileira e mundial. No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet; natureza aberta, plural e livre.
A internet que queremos, ela só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Daí porque no meu discurso na 68ª Assembleia da ONU, fiz uma proposta de combate a essas práticas, e propus uma discussão a respeito do estabelecimento de um marco civil global para governança e uso da internet, e de medidas que garantissem a efetiva proteção dos dados que por ela trafegam. Também, junto com a chanceler Ângela Merkel, nós levamos à ONU um projeto de resolução sobre o "Direito à Privacidade na Era Digital". Aprovamos por consenso esse projeto e aprovamos também o chamado aos Estados para que cessassem a coleta arbitrária ou ilegal de dados pessoais e fizessem valer o direito à privacidade. Aliás, e importante reiterar que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online.
A NET Mundial ela vem impulsionar esse esforço. E esta reunião responde a um anseio global por mudanças na situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na Internet e da proteção à direitos humanos básicos como é o caso do direito à privacidade e sem, sem sombra de dúvidas, também o direito ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo o seu caráter democrático e aberto
Viemos a São Paulo, portanto, com o propósito comum de aperfeiçoar e democratizar a governança da Internet, mediante a construção de consensos, consensos em torno de princípios e também da elaboração de um roteiro para a sua evolução. Nós, e isso eu quero reiterar, não pensamos que se trata de substituir os inúmeros fóruns que já se ocupam do tema, mas, sim, de imprimir aos debates uma nova dinâmica e um necessário sentido de urgência.
Nós partimos de duas premissas: a primeira é que todos nós queremos proteger a Internet como espaço democrático, de todos, como um bem comum, um verdadeiro patrimônio da humanidade. Mais que mera ferramenta de trabalho, e para além de sua conhecida contribuição para o crescimento econômico, desde de que cada vez mais inclusiva, a internet tem possibilitado a reinvenção permanente do modo como as pessoas e as instituições interagem, produzem cultura, se organizam, inclusive, politicamente. A arquitetura aberta e descentralizada da rede favorece o acesso ao conhecimento, à democratização das comunicações e sua constante inovação. Essas características básicas, nós queremos, e devem ser preservadas, em qualquer cenário, para garantir o futuro da Internet e potencializar seus efeitos transformadores da e na sociedade. A segunda premissa é o desejo que compartilhamos de incorporar um público cada vez mais amplo neste processo. O compromisso com o debate aberto e inclusivo orientou a organização desta reunião. Todos os setores participaram em sua preparação e estão representados neste plenário. São milhares de participantes do mundo inteiro aos quais se somam espaços virtuais, em vários pontos do planeta. Os temas a serem debatidos foram objeto de ampla consulta pública internacional, recebeu contribuições de atores situados em todos os pontos e em diversos países. Essas propostas serviram de base para a elaboração da minuta de documento a ser debatida e aperfeiçoada nos próximos dois dias.
Saúdo o Comitê Multissetorial Executivo e o Comitê Multissetorial de Alto Nível por esse esforço coletivo. O interesse dos brasileiros pela Internet refletiu-se em expressiva participação na consulta pública nacional promovida pelo portal PARTICIPA.BR. Neste momento, a sociedade civil encontra-se organizada na Arena NET Mundial, locus brasileiro de acesso a esta reunião.
E aí eu gostaria de dizer aos senhores e às senhoras, aos amigos aqui presentes, que o Brasil defende que a governança da Internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Nós consideramos o modelo multissetorial a melhor forma de exercício da governança da Internet. Em consonância com essa visão, nosso sistema local de governança, em funcionamento há 20 anos, conta com a participação efetiva, no Comitê Gestor da Internet, de representantes da sociedade civil, de acadêmicos, de empresários e do Governo.
De modo não-excludente com o que acabo de dizer, também, nós consideramos importante a perspectiva multilateral, segundo a qual a participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade entre si, sem que um país tenha mais peso que os demais. Essa defesa do multilateralismo é consequência natural de um princípio elementar das relações internacionais contemporâneas, consagrado na Constituição brasileira: a “igualdade entre os Estados”.
Não vemos, portanto, oposição entre multilateralismo e multissetorialismo. Seu contrário é o unilateralismo, este sim indefensável. Não é democrática uma Internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam os demais setores. Tampouco são aceitáveis arranjos multissetoriais sujeitos à supervisão de um ou de poucos Estados.
Nós queremos, de fato, democratizar as relações dos governos com a sociedade e as relações entre os governos. Queremos mais democracia, e não menos democracia. É necessário e inadiável dotar de um caráter global as organizações que hoje são responsáveis pelas funções centrais da Internet.
A complexidade dessa transição – que envolve competência jurisdicional, prestação de contas e pactuação com múltiplos atores – não diminui seu sentido de urgência. Por isso, eu saúdo a intenção do governo dos Estados unidos, recentemente anunciada, de substituir seu vínculo institucional com a Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) e a Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números (ICANN) por uma gestão global dessas instituições.
A partir de agora, o novo arranjo institucional e jurídico do Sistema de Nomes de Domínios da Internet, a cargo da IANA e ICANN, deve ser construído com ampla participação de todos os setores interessados, indo além dos atores tradicionais. Cada setor, naturalmente, desempenha papéis diferentes, a partir de responsabilidades igualmente diferenciadas.
A gestão operacional da Internet deve continuar sendo liderada por sua comunidade técnica. E presto aqui o meu reconhecimento público e do meu governo a essas pessoas, que se dedicam diariamente à manutenção da Internet aberta, estável e segura – um trabalho fundamental, ainda que invisível para nós todos, os usuários.
Os temas relacionados à soberania – como crimes sibernéticos, violações de direitos, questões econômicas transnacionais e ameaças de ataques cibernéticos – são de responsabilidade primordial dos Estados. Trata-se, antes de tudo, de assegurar aos Estados os instrumentos que lhes permitam cumprir suas responsabilidades perante seus cidadãos, dentre elas a garantia de direitos fundamentais. Direitos que são garantidos offline, tem de ser garantido online. Esses direitos prosperam ao abrigo, e não na ausência absoluta do Estado.
Para que a governança global da Internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento, em todos os setores. Temas do interesse desses países, os grandes usuários da internet, como a ampliação da conectividade, a acessibilidade e o respeito à diversidade, devem ser centrais na agenda internacional.
Não basta que os foros sejam abertos do ponto de vista formal. Precisamos identificar e remover as barreiras visíveis e as barreiras invisíveis à participação de toda a população de cada país, sob pena de restringir o papel democrático e o alcance social e cultural da Internet. Esse esforço requer, ainda, o fortalecimento do Fórum de Governança da Internet como instância de diálogo apta a produzir resultados e recomendações; uma ampla revisão dos 10 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação; e o aprofundamento das discussões sobre ética e privacidade na UNESCO.
Por isso eu gostaria de dizer a vocês que nós acreditamos que o espaço cibernético, e tenho certeza, como todos vocês, deve ser o território da confiança, dos direitos humanos, da cidadania, da colaboração e da paz. Para atingir esses objetivos, nós precisamos pactuar princípios básicos que norteiem a governança da Internet.
No que diz respeito à privacidade, a resolução aprovada pela ONU foi um passo importante, mas ainda temos muito a avançar. Qualquer tipo de coleta ou tratamento de dados deve ter a concordância das partes ou amparo legal. Mas o debate sobre princípios é muito mais abrangente. Deve, insisto, incluir a universalidade do acesso a Internet, essencial… desenvolvimento social e humano, em prol da construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias. Deve incluir a liberdade de expressão e, necessariamente, a neutralidade da rede.
O Brasil tem a sua parte de contribuição a dar, a partir do amplo processo interno de discussão, de debate, de contribuições que resultou na lei do Marco Civil da Internet, aprovada ontem pelo Congresso Nacional e que eu tive a honra de sancionar, aqui, a pouco.
A lei, e aí eu queria tomar as palavras de Sir Tim Berners-Lee que a considerou “um presente para a web em seu 25º aniversário”, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas, discussões e multissetoriais, bem como a utilização inovadora da Internet na própria discussão como plataforma interativa de debates. Esse foi um processo extremamente virtuoso que nós levamos aqui no Brasil.
O nosso Marco Civil, ele também foi valorizado ainda mais pelo processo da sua construção. Por isso eu gostaria de lembrar que esse nosso Marco Civil, ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos diferentes atores e do poder público no ambiente online. Algo muito importante, ele consagra a neutralidade de rede, que é uma conquista que nós, ao longo desse processo conseguimos tornar consensual. Ao estabelecer que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação, ele de fato consagrou a neutralidade da rede. As empresas também não podem bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. Protege a privacidade dos cidadãos, tanto na relação com o governo quanto nas relações com as empresas que atuam na Internet. As comunicações, elas são invioláveis, salvo por ordem judicial específica. A lei traz, ainda, regras claras para a retirada de conteúdo na rede, sempre garantindo a presença de decisões judiciais.
O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir deste processo de discussão com a participação dos estados, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições.
Por isso nós temos uma convicção: em uma rede, cada nó é importante. Os grandes nós – como os mega portais, para os quais converge boa parte do tráfego de dados mundial – são importantes. São importantes também os pequenos nós.
E eu gostaria de dizer a vocês uma questão fundamental: o Brasil deu um grande passo no processo pelo qual nós incluímos e garantimos renda a uma parte da nossa população. Tão importante quanto a renda é o acesso à internet, tão importante quanto a renda é a garantia de uma sociedade com cidadãos que tenham opiniões próprias e que as expressem. Daí para nós o valor inestimável da internet. E, nós temos também um outro grande bem que é a nossa imensa diversidade étnica, cultural, política e religiosa. Nós devemos respeitar e promover a nossa diversidade cultural. Nós não queremos impor crenças, costumes, valores, ou concepções políticas.
E eu quero aqui destacar, especialmente, esses milhões de usuários que se multiplicam a cada dia, aqui e nos países em desenvolvimento, nas nossas periferias urbanas, nas comunidades tradicionais. Eles enriquecem a rede com outras ideias, outras narrativas e visões do mundo. Essas pessoas fazem a Internet mais forte e mais universal. E é em nome delas e por causa delas que eu agradeço a presença de todos vocês aqui. Para nós a internet é um instrumento moderno, emancipador e transformador da nossa realidade. Sejam muito bem vindos e espero que voltem para a Copa do Mundo, a Copa das Copas. Ou assistam pela internet.
Muito obrigada.
Dilma ROUSSEFF
