COBERTURA ESPECIAL - Crise - Pensamento

02 de Abril, 2017 - 10:18 ( Brasília )

AZEDO - O poder das corporações

É inexorável o fortalecimento da alta burocracia em situações de crise nas quais os políticos perdem protagonismo, porque não têm respaldo popular

 

Luiz Carlos Azedo
Jornalista, colunista do Correio Braziliense

Um amigo indaga nas redes sociais: “a burocracia federal enlouqueceu? ” Ele mesmo responde: “A SAE do MF (Fazenda) expressa uma série de ideias mal-informadas sobre o setor de telecomunicações e sugere uma micro-regulação do setor de telecom de valor jurídico e regulatório duvidosos. Com a fragmentação política e a falta de direção do governo federal, a burocracia quer reinar (…) A temporada do besteirol sobre política de telecom está aberta no Ministério da Fazenda.”

Essa é uma situação característica de governos enfraquecidos, em que uma espécie de “subgoverno” começa a dar as cartas, graças ao poder da alta burocracia no exercício das funções essenciais do Estado: arrecadar, normatizar e coagir. No caso citado acima, com uma simples portaria, foram abduzidas atribuições de outro ministério, o das Comunicações, e de uma agência reguladora, a Anatel.

Certa vez, o jurista Norberto Bobbio debruçou-se sobre essa questão num artigo intitulado “Quem governa?” (As ideologias e o poder em crise, Editora UnB), publicado no auge da crise italiana decorrente do assassinato de Aldo Moro, líder da Democracia Cristã, em 1978. Ele negociava um acordo de governo com o secretário-geral do Partido Comunista Italiano, Enrico Berlinguer, o chamado “compromisso histórico”, mas isso já é outra história. Bobbio dizia que o “subgoverno” cria suas próprias agências de interação com a sociedade.

É inexorável o fortalecimento da alta burocracia em situações de crise, nas quais os políticos perdem protagonismo, porque não têm respaldo popular. No momento, em razão da fraqueza do governo Temer e da desmoralização do Congresso, presenciamos a ascensão das corporações em posições estratégicas do Estado brasileiro. Vale como outro exemplo a crise da “carne fraca”, a operação da Polícia Federal contra a corrupção no Ministério da Agricultura, que teve grande impacto nas exportações do setor agropecupário.

A pesquisa CNI/Ibope divulgada na sexta-feira traduz esse contexto: a avaliação do governo Michel Temer (bom e ótimo) caiu três pontos percentuais, enquanto os índices negativos (ruim/péssimo) cresceram nove pontos. A avaliação regular registrou uma queda de quatro pontos. O índice ótimo/bom de Temer é de 10%, o mesmo de Dilma em março do ano passado; sua sorte é que a avaliação negativa (ruim/péssimo), de 55%, ainda é bem inferior ao da petista (69%).

A reforma da Previdência (26%), a operação Lava-Jato (9%) e a corrupção no governo (5%) são os assuntos mais lembrados pelos entrevistados. Resultado: 79% dos entrevistados consideram o governo Temer igual ou pior que o de Dilma; apenas 18% entendem que o atual governo é melhor que o anterior.
Reformas
Historicamente, as reformas do Estado no Brasil foram conduzidas de forma autoritária (ditadura Vargas e regime militar), exceto no governo Fernando Henrique Cardoso. Em todas elas, a alta burocracia se impôs, em sintonia com o mercado. A falta de envolvimento da sociedade, porém, acabou fortalecendo os privilégios das corporações mais poderosas da burocracia, agravando as desigualdades na Previdência, nos salários e nas condições de trabalho.

Esse foi o subproduto da blindagem dessas reformas. Em seus grandes momentos, a modernização do país deu-se pelo alto, sob o manto de um duplo pacto: o virtuoso, da liderança política reformista com essas corporações; e o perverso, da política de conciliação com as velhas oligarquias regionais. Agora, estamos assistindo a uma disjuntiva desses pactos, que engendra um formidável confronto entre a alta burocracia estatal responsável pelo controle da gestão do Estado, no Executivo e no Judiciário, e os políticos que controlam o governo e o Congresso, por meio dos principais partidos do país.

Para liquidar com a corrupção e o patrimonialismo, é preciso também reinventar o Estado brasileiro em bases mais democráticas, eficientes e transparentes. Isso exige o fim dos privilégios das corporações, cujo poder aumenta numa situação como a que o país está vivendo. É até uma questão moral, em meio à crise tríplice (ética, política e econômica).


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