COBERTURA ESPECIAL - Crise - Segurança

12 de Fevereiro, 2017 - 22:10 ( Brasília )

Fernando Montenegro - O Confuso Caleidoscópio da Segurança Pública no Brasil

Excelente levantamento do Cel Fernando Montenegro sobre os acontecimentos relevantes na Segurança Pública do Brasil nas últimas décadas.



Coronel Fernando Montenegro
Forças Especiais do Exército Brasileiro, Doutorando em Relações Internacionais na Universidade Autónoma de Lisboa, Auditor de Defesa em Portugal, Comandou a Pacificação dos Complexos do Alemão e da Penha no Rio de Janeiro.

 
Tem sido difícil explicar o caótico cenário da segurança pública do Brasil. Essa tarefa torna-se mais árdua ainda quando se vive no exterior, em países aonde a comunidade brasileira é significativa ou existem fortes laços entre os países, como seria o caso de Portugal e dos Estados Unidos, por exemplo.

Policiais em greve, massacres em presídios, escândalos de corrupção e disputas de território entre facções criminosas estão ocorrendo quase simultaneamente confundindo as pessoas que não conhecem o contexto. A razão é que existem muitas variáveis ativas no jogo.

Lembro-me bem do dia 05 de outubro de 1988, no primeiro ano da minha carreira como oficial do Exército, com a promulgação da “Constituição Cidadã”, que acaba se materializando como um pacote de direitos intencionalmente dirigidos aos “cidadãos” de características “diferentes” se blindarem contra a ação coercitiva do Estado, detentor legítimo do uso da força. Esse pacote de ideias instrumentalizadas teve sua certidão de nascimento no Foro de São Paulo, alguns anos antes.

Logo na primeira quinzena de novembro de 1988, já protegidos por esse novo arcabouço jurídico, grevistas liderados por profissionais de movimentos subversivos ocuparam a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), infraestrutura crítica extremamente estratégica para o Brasil. Uma das principais particularidades da CSN é a de não poder interromper o funcionamento de seus fornos, pois poderia inutilizar aquele complexo industrial.

A ocupação foi cuidadosamente planejada, os articuladores eram profissionais com treinamento na condução de agitações. Nascia ali a necessidade de desenvolver a atual doutrina de Garantia da Lei e da Ordem das Forças Armadas, que permanece em evolução. O Exército enviou o Regimento Escola de Infantaria e a Polícia Militar enviou o Batalhão de Choque. Ficou nítido na oportunidade, que o Exército não tinha equipamento adequado e iria precisar fazer ajustes nos módulos de instrução dali pra frente.

Um colega de turma que era 2º tenente na oportunidade, contou-me que estava em frente a uma turba agressiva com seu pelotão de Infantaria em linha, capacetes nas cabeças, fuzis calibre 7,62  alimentados/carregados, com baioneta calada e muita vontade de cumprir missão. Era o que tinham para cumprir o dever de desocupar a CSN.

Nenhuma outra proteção para os militares do Exército, ninguém com treinamento em negociação, completamente diferente dos policiais do Choque. Pedras, rojões de fogos de artifício eram arremessados para cima e caíam sobre ombros, rostos dos militares, provocando sérias lesões. Barras de ferro eram arremessadas girando na horizontal, fraturando as canelas e joelhos.

O impasse foi desgastante, mas a missão foi cumprida. Ao entrar nas instalações, constatou-se que estavam perigosamente armadilhadas com a finalidade de causar baixas letais nas forças de segurança através de eletrocussão ou explosivos.

Nesse mesmo período, final dos anos 80, houve uma significativa evolução na atuação do crime organizado brasileiro. Migraram do assalto a bancos para o narcotráfico ao observarem o grande progresso econômico do Cartel de Medellín na Colômbia. O Comando Vermelho (CV) foi a primeira facção de crime organizado no Brasil, nascida no Presídio da Ilha Grande-Rio de Janeiro, quando criminosos comuns e terroristas foram misturados.

Os criminosos aprenderam as técnicas, táticas e procedimentos de guerra irregular que haviam sido ensinados aos subversivos nos países da cortina de ferro e passaram a empregá-los em suas ações. Depois de consolidados nas favelas do Rio de Janeiro, passaram a vender franquias às facções criminosas de outros estados.

 Em 1993, surgiu o a facção do Primeiro Comando da Capital (PCC), na Casa de Custódia de Taubaté, São Paulo. Com o passar do tempo, também entrou no narcotráfico e passou a se expandir para outros estados. Quando criminosos do PCC foram cumprir pena no Rio de janeiro, estabeleceu-se uma irmandade do crime entre essas duas facções, mas nunca se fundiram.

É bizarro constatar que o frágil equilíbrio dentro do sistema prisional brasileiro nos últimos 30 anos, deu-se muito mais pela vontade e acordos do CV e do PCC, do que pela estrutura física e administrativa desse sistema. De dentro dessa estrutura paga pelo Estado, os principais líderes emitem suas diretrizes e desfrutam de relativo conforto.

Em 1997, o poder político público estadual provocou uma fratura na hierarquia e disciplina das polícias militares do Brasil que até hoje tem sérios reflexos. O processo teve início no estado de Alagoas, quando os policiais ficaram seis meses sem receber salários e entraram em greve. Esse movimento encontrou eco em mais de 10 estados, ocasionando uma crise nacional. Naquela oportunidade, as incipientes associações de cabos/soldados, Subtenentes/sargentos e oficiais acabaram se fortalecendo; com o passar do tempo, houve instrumentalização política e alianças paralelas com juízes que passaram a interferir diretamente no processo de comando e liderança dos oficiais das corporações.

Essas associações hoje acabam interferindo no processo decisório em vários assuntos, como as reivindicações salariais e greves, por exemplo, mesmo sendo consideradas ilegais, ocorrem. Em quase todos esses eventos, quando a Segurança Pública foi ameaçada, o Exército foi chamado a participar.

Nos últimos anos, as Forças Armadas da Colômbia, um segmento guerrilheiro comunista que assumiu a liderança do narcotráfico após a extinção do Cartel de Medellín, em 1993, sofreu significativas derrotas militares. Paralelamente, já haviam desenvolvido em Cuba uma estrutura física, de onde pudessem fazer uso de comunicação estratégica com a finalidade de legitimar a imagem do movimento. Assim sendo, um website oficial foi criado, onde são postados vídeos, blogs e vários outros produtos; além disso, os representantes das FARC também conseguem interagir com jornalistas de várias partes do planeta.

Com a evolução do contexto, pode-se dizer que, atualmente, existem negociações em estágio adiantado sobre a deposição das armas das FARC, com seus 6.500 “soldados”. Ocorre que, o território colombiano prossegue sendo grande produtor da cocaína consumida no hemisfério norte e no Brasil e isso atraiu a cobiça dos gigantes do narcotráfico do Brasil, atualmente o 2º maior mercado consumidor de cocaína do mundo.

Em abril de 2016, os serviços de Inteligência identificaram, por grampos telefônicos, que o PCC estava recrutando integrantes do CV, assinalando, em breve o início de um banho de sangue. Em junho/2016, na região da fronteira entre Brasil e Paraguai, o PCC desencadeou uma operação com mais de 100 homens, incluindo mercenários do crime organizado paraguaio, para eliminar o traficante Jorge Rafaat Toumani e assumir o controle da rota de drogas oriundas do Paraguai. Em outubro, 21 líderes do Comando Vermelho foram mortos, alguns degolados, nos presídios da região Norte.

Em novembro, a imprensa já registrava que o PCC havia se aliado à facção criminosa  “Amigos dos Amigos (ADA)”, principal rival do PCC no estado do Rio de Janeiro e já controlava a venda de drogas em importantes favelas, como a Rocinha, por exemplo.

Em janeiro, a guerra entre o CV e o PCC prosseguiu, a onda de violência nos presídios iniciou com força em Manaus e expandiu-se para outros estados. Durante mais de duas semanas, o governo do Rio Grande do Norte interferiu nos trabalho dos negociadores profissionais da polícia que tentavam encerrar a questão, caracterizando interferência política.

Os números de mortos no sistema penitenciário ultrapassaram 150 em janeiro no Brasil e o estado do RN, sofreu ondas de ataque de terrorismo criminal que destruíram instalações físicas e dezenas de viaturas do sistema  de transporte, segurança e saúde pública. Nesse mês, o RN atingiu 210 homicídios. As Forças Armadas enviaram mais de 1800 militares para estabilizar os RN durante 16 dias.

O sistema penitenciário está funcionando muito acima da capacidade, recebe poucos investimentos, é caro, não recupera os presidiários,  proporciona inúmeras fugas e tem corrupção em todos os níveis. Como se não bastasse, a carreira de agente penitenciário é desvalorizada. Atualmente existem mais de 540 mil presos, entretanto, mais de 35% desse número, são pessoas que sequer foram julgadas ainda. Isso remete diretamente ao sistema judiciário, que é extremamente moroso e não acompanha o volume de processos, que só se acumulam.

Apenas interferências políticas ou da imprensa fazem alguma coisa andar mais rápido. Outra problemática crônica é que os presos não são separados pelo grau de periculosidade, mas por facção criminosa. Muitos dos que entram no sistema, acabam aderindo às facções por questão de sobrevivência.

A disputa entre o PCC contra o Comando Vermelho e seus aliados (Família do Norte-FDN, Sindicato do Crime, e outros) pelo controle de fornecedores, mercados e armas está longe de acabar e tende a se alastrar para outros estados e países, com possibilidade de levar o subcontinente a uma crise de segurança sem precedentes.

Outro componente do caótico mosaico da segurança pública brasileira é o vetor policial. Categoria que vem sendo sistematicamente desvalorizada pela imprensa e atacada pela classe artística. Os salários, principalmente daqueles que trabalham interagindo com a população (soldados, cabos, detetives) estão muito defasados e as condições de trabalho são muito ruins.

A expectativa média de vida do policial brasileiro é de 55 anos. Esse segmento profissional ainda tem enfrentado outros desafios como reforma da previdência, em que se pretende descaracterizar o risco da profissão, num país onde morre mais gente vítima de violência do que alguns conflitos armados, como a Guerra da Síria.

As diferenças na disponibilidade de orçamento entre os estados tem razões diferentes como: capacidade de arrecadação, aliança política com o governo federal ou mesmo a corrupção. Criando um cenário cheio de especificidades em cada região. O Rio de Janeiro recebeu fábulas de recursos por ter sido sede de grandes eventos desde os Jogos Pan-Americanos de 2007, passando pelos principais jogos da Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Rio 2016 e vários outros, mas muito desse dinheiro foi desviado. O estado quebrou com a péssima gestão, o governador foi preso e pretendem equilibrar o rombo do orçamento com medidas de austeridade que atingem diretamente os funcionários públicos e policiais.

Uma distorção interessante que a mídia brasileira omite na maioria das vezes é a separação dos funcionários públicos em duas categorias. No andar de cima encontram-se o pessoal do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Procuradores, com supersalários, privilégios e poderes. Na categoria abaixo, estão aqueles que normalmente lidam direto com a população; habitualmente mal pagos e sem privilégios, têm os vencimentos bem abaixo da outra categoria, mesmo possuindo muitas vezes qualificação equivalente.

Essas distorções têm sido ultimamente um terreno fértil para as articulações realizadas pelas associações de policiais dos diversos postos ou graduações e têm facilitado articulação de greves ou paralizações desse segmento.

Em 2016, o Exército foi empregado pontualmente para o reestabelecimento da Lei e da Ordem  pelo menos no RN e em Pernambuco (dezembro), seja por ações do crime organizado ou por greves de policiais.

No caso recente do Espírito Santo, indícios apontam que há participação direta do Comando da PMES no movimento em que há participação de familiares na paralização da corporação. Entretanto, há de se investigar as conexões políticas do movimento ou tentativas de desestabilização.  Até onde se sabe, é um movimento com reivindicações legítimas. Cada esposa, em cada quartel, tem uma liderança diferente ou sequer se conhecem. Como não há sindicato, a materialização da negociação é até mais complicada do que com as associações de PMs, pois bastaria chamar o presidente, aplicar a multa e decretar a ilegalidade.

O Governador Hartung tem buscado chamar as esposas dos PMES para conversar, ele tem orgulho de ser um dos estados mais bem geridos da federação, mas há alguma incoerência quando o mesmo estado paga em média 60 mil reais aos seus deputados, mais de 50 mil reais aos juízes/promotores, gasta 19,6 milhões de reais em publicidade ou abrem mão de 4,3 Bi reais em impostos.

O movimento de greve no Rio de Janeiro não tem o apoio nem a articulação do Comandante da Polícia Militar, por isso está sendo esvaziado. Mas a categoria tem promovido manifestações críticas na rua para impedir a votação do pacote do equilíbrio das contas que aumenta o tempo de serviço e as contribuições, enquanto reduz os salários, que estão atrasados.

Resumindo:

· Não tem sido fácil gerenciar a categoria policial que tem sido desacreditada junto à população pela imprensa e artistas. Além disso, a força das associações e sindicatos e conexões paralelas com políticos e outros segmentos possibilitam realização de protestos com maior intensidade. Some-se a isso o acesso às fontes abertas de informações e constatação da existência de supersalários de outros segmentos, acabam legitimando suas reivindicações e atraindo outros atores para as negociações.

· O fim da aliança entre o Comando Vermelho e o PCC e o início da guerra pela disputa sangrenta de territórios e fornecedores de drogas deu início a uma guerra que pode assumir proporções continentais.

· O cenário é agravado até um nível agudo devido à crise moral e ética que atinge os mais altos escalões dos três poderes da República e contamina,  pelo mal exemplo, quase todos segmentos de cima para baixo.

· O sistema penitenciário obedece a um modelo falido agrava o quadro

 

Face ao acima exposto, poder-se-ia apresentar algumas sugestões:

+ Despolitização das polícias. Policial não poderia ter nenhum vínculo com político. O governo estadual para preservar a disciplina tem que prestigiar o Comando Geral. Promoção e plano de carreira devem ser tratados no âmbito da corporação, o Governador apenas aprova.

+ Desvincular a polícia do termo “militar”. Criar identidade própria. A polícia é estadual. Em Portugal, por exemplo, a Polícia de Segurança Pública não é militar, mas é militarizada na sua estrutura de funcionamento, e mantém hierarquia e disciplina, com uma cadeia de comando que funciona, é militarizada na forma de funcionar, mas não é militar.

+ Aplicar o recurso de segurança pública na finalidade designada, combatendo com isso a corrupção e o desvio de verbas, mesmo que seja difícil de corrigir em curto prazo.

+ Soldo condizente com a atividade de risco e campanha de valorização da carreira.

+ Formação e qualificação policial com foco na prevenção. Policiais reagentes são um câncer para a segurança pública porque não resolvem as causas do problemas, apenas combatem os sintomas.

+ Investir em banco de dados e inteligência. É essencial ter acesso a informações que permitam antever uma situação de risco e proporcionar emprego judicioso dos meios e princípio da massa no centro de gravidade do problema.

+ Integração dos sistemas que tratam de segurança pública no Brasil .Novamente, banco de dados e inteligência.
ü  Reestruturação do sistema penitenciário, conforme já estava previsto em vários documentos e foi novamente reeditado no novíssimo Plano Nacional de Segurança Pública.
ü  Nada disso adiantará se o governo não atender às demandas sociais de SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA!!

 
Referências
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