O Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, esteve na quinta-feira (21NOV2019), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) para participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) 1645/2019. O objetivo do encontro era aprimorar o PL, que trata da reestruturação da carreira militar.
Acompanharam o Ministro da Defesa as seguintes autoridades:
– Sr. Rogério Marinho – Secretário Especial de Previdência e Trabalho (representante de: Ministro de Estado da Economia);
– General-de-Exército Edson Leal Pujol – Comandante do Exército;
– Almirante-de-Esquadra Ilques Barbosa Junior – Comandante da Marinha do Brasil;
– Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira – Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (representante de: Comandante da Aeronáutica), e,
– General-de-Brigada André Bastos Silva – Assessor Especial do Ministro da Defesa
“É uma reestruturação justa e necessária”, disse o ministro. Ele enfatizou que não é um projeto que visa aumento salarial, mas sim valorizar a carreira militar como carreira de Estado, contribuir para atração e retenção de talentos, possibilitar economia para as contas públicas.
Segundo Fernando Azevedo, o projeto prevê, entre outras direitos, aumento de tempo de serviço e a redução do número de dependentes. “Queremos valorizar a meritocracia, a experiência. A Reforma é autossustentável e justa”, salientou. O Ministro da Defesa afirmou ainda que a reestruturação vai possibilitar uma economia aos cofres públicos.
Pesquisa informou que as Forças Armadas estão no topo das instituições de maior confiabilidade do país e o Ministro reforçou o compromisso com a nação brasileira. “Os militares são dedicados inteiramente ao serviço da pátria, em dedicação exclusiva, e nós não podemos fazer outra coisa. E isso tem um custo para o Estado".
“O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas é autossustentável. Incrementa a universalização das contribuições, preservação da disponibilidade permanente de dedicação exclusiva, aumento do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos e estamos racionalizando os efetivos das Forças Armadas”, concluiu o ministro.
A audiência contou ainda com a presença do Secretário Especial da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Houve uma crítica de que os militares estariam sendo tratados de uma forma diferente dos demais públicos. Mas em todo lugar do mundo, as Forças Armadas são tratadas de forma diferente por se tratar de uma categoria com peculiaridades diferentes. Um exemplo disso é o fato de que os militares não se aposentam, ficam em disponibilidade", lembrou ele.
O projeto de lei está sob relatoria do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ).
Apresentação PL 1645 Ministério da Defesa by nelson during on Scribd
Nota DefesaNet – O vídeo começa aos 50 Minutos. A apresentação anterior debateu a "Diplomacia de Defesa e Diplomacia Cultural: O caso do Monumento Votivo Militar Brasileiro em Pistoia (Itália)". Apresentador Dr. Vinicius Mariano de Carvalho, King’s Brazil Institute – Department of War Studies – King's College London
