Nota DefesaNet
Duas matérias publicadas na edição de 29ABR2019, do jornal VALOR.
1- Gen Azevedo – "Sabíamos que nossa hora iria chegar"
2 – Defesa – Sem orçamento adia projeto estratégico até 2040 Link
O Editor
Carla Araújo e Daniel Rittner
29 Abril 2019 Valor
Após mais de 46 anos de serviço militar e no comando do Ministério da Defesa, o general Fernando Azevedo disse ao Valor que vai trabalhar pessoalmente junto aos parlamentares para a aprovação das mudanças na previdência dos militares. Ele defendeu a decisão do governo de Jair Bolsonaro de enviar simultaneamente o projeto de reestruturação dos militares e disse que chegou a vez de valorizar a carreira, que é "de Estado".
"Sabíamos que nossa hora iria chegar", afirmou, lembrando que outras carreiras de Estado, como policiais federais e diplomatas, já foram beneficiadas por reestruturações em governos passados.
Segundo Azevedo, sua função como ministro da Defesa será trabalhar na articulação com o Congresso. "Eu tenho uma estrutura de Estado com a Marinha, o Exército e a Força Aérea, então eu me sinto representante político das Forças Armadas. Essa parte é minha, exclusivamente minha", disse.
Azevedo afirmou que desde 2016 as Forças Armadas já trabalhavam nas mudanças das leis que tratam do sistema de proteção dos militares e que inclui também a valorização das carreiras. "Não fizemos uma reestruturação da carreira agora junto com a Previdência, foi o princípio da oportunidade. Estamos preocupados com esse tema há muito tempo. A defasagem e a proteção da família militar estavam preocupando a gente há muito tempo", afirmou.
Ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, Azevedo – que ocupava o cargo de Chefe de Estado-Maior do Exército -participou do grupo de trabalho que organizou as mudanças na carreira. "Dilma até achava justa a ideia, mas teve aquele processo [de impeachment]. Chegou o presidente Michel Temer que prometeu rever as condições da carreira militar, mas entrou o aspecto político e nunca chegou a nossa hora", disse.
O ministro garantiu que, apesar de as negociações com a equipe econômica se estenderem até o limite da data prometida para a entrega do projeto na Câmara, no dia 20 de março, não houve embate com a pasta comandada por Paulo Guedes. "O debate com a economia foi intenso ainda mais na reta final, não é fácil mexer em quatro leis e uma medida provisória", disse o ministro, que afirmou ter apresentado pessoalmente o projeto ao presidente Jair Bolsonaro. "Ele viu nos 45 do segundo tempo e fechamos mesmo só na manhã do dia 20", afirmou.
As principais mudanças propostas pelos militares, que serão avaliadas no Congresso Nacional, são o aumento do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos, e o de alíquotas de contribuições, de 7,5% para 10,5%, além da cobrança de pensionistas, graduandos e temporários que hoje são isentos. Pelos cálculos do governo, essas mudanças proporcionarão uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Entre 2020 e 2022, essa ampliação das receitas será de R$ 23,4 bilhões. Se descontada a despesa com a reestruturação das carreiras, a economia líquida chegará a R$ 10,45 bilhões em dez anos e R$ 33,65 bilhões em 20 anos.
Apesar do empenho do ministro nas negociações com os parlamentares, a reestruturação das carreiras concedida aos militares, categoria da qual o presidente veio, é alvo de fortes críticas no Congresso por passar a mensagem de que as regras serão muito mais brandas para eles do que as exigidas dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
"Foi combinado com Executivo, com o Ministério da Economia e os parlamentares reconhecem a importância das mudanças. Acho que está muito bem encaminhado", afirmou o ministro.
