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Nota DefesaNet Duas matérias importantes de O Estado de São Paulo. Alm Leal Ferreira – Defende volta de auxílio-moradia a militar Tânia Monteiro OESP 2018 Link |
Tânia Monteiro
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defendeu, em entrevista ao Estado, a volta do auxílio-moradia para militares, extinto em dezembro de 2000. O benefício é reivindicado também por integrantes do Exército e da Aeronáutica.
Dados de um estudo do Ministério da Defesa sobre os vencimentos da categoria apontam que a volta do auxílio-moradia para as Forças Armadas custaria R$ 2,2 bilhões neste ano. O valor se refere ao pagamento a 246 mil militares na ativa das três Forças.
A discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal prevê para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do auxílio-moradia para juízes. Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377 mensais referente ao benefício.
Na esteira da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores com valores semelhantes.
No Congresso, deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais – mantidos com recursos da Câmara – podem pleitear R$ 4.253 por mês. De acordo com o estudo da Defesa, se o auxílio-moradia voltasse a existir nas Forças, o valor médio pago aos militares seria de R$ 748 mensais. Pela lei extinta, a indenização variava de acordo com o posto.
Dados do Ministério do Planejamento apontam que o governo desembolsou, em 2016, R$ 900 milhões com auxílio-moradia para integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse gasto representou 5,42% de todos os benefícios pagos a servidores naquele ano.
‘Soldo baixo’. O comandante da Marinha disse considerar “fundamental” a volta do benefício por causa dos baixos vencimentos da corporação. “O topo da nossa carreira, depois de 45 anos de serviço, muitas vezes, não é nem o piso de outras”, afirmou Leal Ferreira. E completou: “Isso dá um incômodo e uma sensação de injustiça”.
Segundo ele, os militares, que vêm participando de ações de segurança pública em capitais e grandes cidades, acabam morando em áreas de risco, muitas vezes controladas pelo tráfico e milícias, “onde as famílias ficam vulneráveis e são ameaçadas”. “O risco de contaminação da tropa (pelo crime organizado) é grande, principalmente porque a Marinha participa, junto com o Exército, das operações nestes locais”, afirmou o almirante Leal Ferreira.
A mesma preocupação com esse tipo de contaminação da tropa já havia sido manifestada pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista ao Estado publicada na segunda-feira, 15.
O almirante Leal Ferreira disse ainda que o auxílio-moradia para a Marinha é importante porque 70% do efetivo – cerca de 50 mil militares – mora no Rio. No Estado, existem cerca de 500 imóveis funcionais, que atendem a 1% do total.
De acordo com o artigo 50 do Estatuto dos Militares, quem está na ativa tem direito a moradia para si e família, “em imóvel sob responsabilidade da União, de acordo com a disponibilidade existente”, ou em quartel ou embarcado.
Em viagem ao exterior, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não foi localizado para comentar o assunto. O Ministério do Planejamento informou que não foi procurado para tratar do caso. A equipe econômica vem estudando, desde o ano passado, propostas para reduzir gastos com benefícios de servidores.
Histórico. A lei que estabelecia a indenização de moradia para as Forças, aprovada no início dos anos 1990, previa que o valor pago variava de acordo com o posto do militar. Representava 30% do soldo se o militar possuísse dependente declarado e 10%, se não.
“Cortaram nosso auxílio-moradia e deram para muitas outras categorias. Isso levou militares a morar em áreas de risco, por causa dos baixos salários”, disse o almirante. Ele lembrou que o militar está sujeito a transferências constantes de cidade, independentemente de sua vontade.
Dos atuais 378 mil militares na ativa, 246 mil teriam direito ao auxílio-moradia. Recrutas (soldados prestando serviço militar) e alunos de escolas de formação não teriam direito porque dispõem de alojamentos.
O Alte Leal Ferreira, CM da @marmilbr, toca em um ponto q muito nos preocupa nas FA. Proteger nossos militares da ação nefasta do CO por, eventualmente, residirem nas áreas de risco. Via @estadão: –https://t.co/xNeVPraXbP
— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) 20 de janeiro de 2018
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Análise: Roberto Godoy
Preocupação do almirante é importante. Salário baixo leva militares à procura por moradia de baixo custo, em locais de risco, com frequência controlados por facções criminosas.
Não há sentido em comparar o auxílio-moradia pago a juízes e parlamentares com o mesmo tipo de benefício eventualmente ampliado até os cerca de 200 mil militares de carreira das Forças brasileiras. Em comum, essas categorias têm apenas a condição de integrantes do funcionalismo público – as realidades de vida e trabalho são muito diferentes.
Não há nada de similar entre um apartamento funcional de 200 metros quadrados em Brasília e a casa de um 1.º sargento designado para atuar na Amazônia, por exemplo, em um dos Pelotões Especiais de Fronteira. Para o combatente e seu soldo de R$ 5.110, os R$ 1.533 da indenização de moradia significam segurança e ganho de qualidade. Para os outros, é só um reforço de R$ 4.377,73 no vencimento que já começa gordo.
A preocupação do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, o comandante da Marinha, é importante. Sem vilas funcionais ou imóveis isolados em número suficiente para atender à determinação do Estatuto dos Militares (que manda prover habitação para o pessoal) e sem dinheiro para oferecer o serviço garantido na regra, os chefes da tropa constatam a crise: o salário baixo leva à procura por moradia de baixo custo, em locais de risco, com frequência controlados por facções criminosas.
O perigo da contaminação pelo emprego, banal e desnecessário, dos quadros militares em operações que seriam de responsabilidade das polícias estaduais – distorção de função para a qual alertou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista publicada pelo Estado – é apenas outro viés da mesma ameaça. No fim do ciclo profissional, no ponto máximo da carreira, um general de quatro estrelas receberá o soldo mensal de R$ 13.294. Logo abaixo, um coronel não passará de R$ 10.832. Na base da pirâmide, um soldado especializado engajado terá lançados na sua conta do Banco do Brasil R$ 1.758. |
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