Os imóveis da União viraram alvo de toda sorte de cobiça, mas não só. ISTOÉ havia revelado, em 30 de maio, que um balcão de negócios foi arquitetado a partir da edição de uma medida provisória destinada a regularizar terras da União em litígio – sob orientação do senador Romero Jucá (MDB-RR). O que agora a Polícia Federal descobriu é mais escabroso.
Trata-se da existência de um perigoso conluio entre empresas interessadas nesses imóveis e o MST. Grupos ligados ao movimento estariam sendo arregimentados por empreiteiras, fazendeiros e políticos para invadirem propriedades passíveis de regularização, em troca de pagamentos em dinheiro.
A medida provisória, criada com as bênçãos de Jucá, é um facilitador para que o esquema possa fluir como mel. Por ela, terras da União que estiverem invadidas passaram a ter prioridade na regularização. Segundo as investigações da PF, os sem-terra invadem as propriedades, criam situações de fato, que, depois, são resolvidas a partir das regras determinadas pela MP. Feita a regularização, lucram todos: os especuladores imobiliários e os líderes do movimento.
Perímetro
Um dos exemplos desse conluio encontra-se a céu aberto. Fica a cerca de trinta quilômetros do centro de Brasília. Ali, famílias do MST estão acampadas numa fazenda de 19,8 mil hectares desde maio. Parte dessa área é administrada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que cuida das terras federais.
A ocupação foi deflagrada justamente após a edição da MP. Por trás da invasão, há um interesse imobiliário. A Fazenda Sálvia, localizada na rodovia DF-440, integra um plano bilionário. Nela, seria construído um setor para 94 mil habitantes batizado de Taquari 2, em alusão a uma cidade homônima de Brasília.
O empreendimento, estimado em R$ 30 bilhões, estava pronto para ser realizado pelas empreiteiras JC Gontijo e OAS, esta última envolvida na Lava Jato. O negócio foi fechado durante o governo Agnelo Queiroz (PT). E se daria por meio de parceria público-privada, sem licitação.
Tudo parecia perfeito até que a PF desenvolveu a Operação Perímetro. A operação identificou a participação do MST no esquema criminoso. Conforme apurou ISTOÉ, quem coordenou a missão de invasão das terras foi Acilino Ribeiro. Ele era responsável por capitanear o grupo do Planalto Central.
O líder ocupa hoje a função de subsecretário de Movimentos Sociais do governo. Antes de assumir cargos públicos e políticos, o advogado foi guerrilheiro. Preso duas vezes pela ditadura militar de 1964, exilado no exterior, treinado na Rússia e na Líbia, a ponto de se tornar segurança do ditador Muamar Kadafi. Uma primeira invasão havia ocorrido ainda no final do governo petista de Agnelo. Mas, aos poucos, as famílias deixaram a fazenda ao perceberem que a justiça não se pronunciaria tão cedo a respeito da terra.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia embargado o projeto depois de constatar que uma grande parte dessa área era de propriedade da União e não do DF. O processo corre em segredo de justiça, sob o número 0053447.44.2014.4.01.0000. Quando foi editada a MP 759-A, este ano, os sem-terra de pronto retornaram ao local para ocupar a fazenda.
Teia de interesses
Há outros elos e coincidências. Acilino é ligado à superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Distrito Federal, Fabiana Torquato. É ela quem administra a propriedade das terras da União. O nome dela foi apoiado por lideranças do MST. Fabiana, por sua vez, foi indicada pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB). O controle da SPU-DF foi uma retribuição do senador Romero Jucá pela lealdade e trabalho de Izalci, que presidiu a comissão mista que analisou a MP 759-A.
A Fazenda Sálvia não é a única invasão do MST em áreas públicas após a edição do MP. Ainda no DF, um grupo de sem-terra invadiu uma área de 504 hectares destinada à criação do Pólo de Cinema de Brasília. Detalhe: quem escreveu a cartilha de ocupações de terras no DF foi o próprio secretário do Governo. Tudo veio a público durante uma operação de retirada de invasores de um hotel abandonado bem no centro de Brasília. No meio da operação, os policiais encontraram o documento com as orientações ao MST assinada por Acilino.
Acilino e os sem-terra do DF usam estratégia semelhante a que vem sendo adotada pelos sem-terra em alguns casos para criar situações de invasões também em propriedades privadas. Neste caso, os fazendeiros arregimentam lideranças do MST para invadirem suas terras, gerando a situação que, amparada na MP, força a desapropriação e a regularização da propriedade. Após receber o subsídio para demarcação e construção das casas, os integrantes vendem a propriedade. Às vezes, para o mesmo fazendeiro. A Polícia Federal está no encalço desse tipo de fraude.
Já detectou casos em Tocantins e Mato Grosso. Mas não pode revelar os locais para não atrapalhar as investigações. Um fazendeiro de Alexânia, município de Goiás, que não quis se identificar, desnudou o esquema à ISTOÉ. Ele contou que seu irmão recebeu uma proposta para vender a terra para líderes do MST que marchavam para Brasília durante o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Após ter cinco hectares da terra invadidos pelos membros do movimento, o fazendeiro foi abordado por representantes com a proposta para o negócio. “Isso é um esquema fácil”, teria dito o líder dos sem-terra ao fazendeiro, segundo relato dele. “Vamos fechar, a gente divide o dinheiro. Todos ganham”. O pagamento seria à vista. O fazendeiro não aceitou.
Então, os sem-terra usaram a propriedade para armazenar pneus e outros artefatos para bloquear a rodovia BR-060, que dá acesso à capital federal e por onde passariam as caravanas de apoio ao impeachment.
O dinheiro sumiu
Em Unaí (MG), um outro tipo de fraude está sendo investigada pela PF. O MST não consegue comprovar em que aplicou os R$ 3 milhões que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou ao acampamento denominado Barreirinho. O caso chegou à PF por uma denúncia de um ex-integrantes do MST: o brasiliense José Carlos Rodrigues Teixeira, militante no movimento por cinco anos.
“Os integrantes do movimento aproveitaram a ascensão do PT para lucrar com a invasão de terras”, denunciou. Depois de invadir e ganhar a posse de Barreirinho, as lideranças do MST recorreram ao governo em busca de subsídios para o projeto. Segundo Teixeira, a Caixa Econômica Federal pediu que fosse montada uma cooperativa para a liberação de recursos, já que a legislação exigia a existência de um CNPJ.
“Mas, em vez de o dinheiro ser destinado para cada família, os líderes do movimento disseram que seriam eles que administrariam os recursos. Pulei fora, pois eu seria um simples laranja”, afirmou ele. “O MST é uma quadrilha”, disse.
Há ilhas, fazendas e outras propriedades rurais e urbanas alvos da cobiça dos especuladores. ISTOÉ apurou que, antes da edição da MP, o senador Romero Jucá solicitou ao ministro do Planejamento uma relação das propriedades mais preciosas da União. Obteve um pendrive com as 21 áreas de maior valor na Amazônia, no Mato Grosso e no DF.
Nos locais a PF suspeita da repetição de irregularidades, que compõem a tempestade perfeita: a união de políticos corruptos e empreiteiras criminosas, com o MST fazendo o jogo das invasões combinadas.
