Comunicado Conjunto da
Presidente Dilma Rousseff e do Presidente Barack Obama
Washington, 30 de junho de 2015
(Itálicos DefesaNet)
English version
A convite do Presidente Barack Obama, a Presidente Dilma Rousseff realizou visita oficial de trabalho aos Estados Unidos, nos dias 29 e 30 de junho de 2015, para passar em revista os principais temas das agendas bilateral, regional e multilateral.
Os Presidentes ressaltaram os vínculos tradicionais que unem os dois países e sublinharam sua determinação de fortalecer uma parceria cada vez mais madura e diversificada, fundada no respeito e na confiança mútua, nos valores compartilhados e na atenção às necessidades e aspirações das sociedades das duas maiores democracias e economias das Américas.
Os líderes também enfatizaram a importância dos principais mecanismos de concertação e diálogo bilateral – o Diálogo de Parceria Global, o Diálogo Econômico e Financeiro, o Diálogo Estratégico de Energia e o Diálogo de Cooperação em Defesa.
Expandindo a Cooperação em Comércio e Investimentos
Reconhecendo o robusto fluxo de comércio e de investimento entre os dois países, os Chefes de Estado comprometeram-se a aprimorar esforços para ampliar o comércio e o investimento, bem como aumentar a competitividade e a diversidade das duas economias. Os mandatários ressaltaram que o momento de aceleração da economia norte-americana, principal destino das exportações brasileiras de produtos manufaturados, e os fortes vínculos que unem os dois países, oferecem importantes oportunidades para ampliação das correntes bilaterais de comércio e de investimento.
Em linha com o objetivo de expandir os fluxos de comércio bilaterais, os Presidentes ressaltaram os recentes avanços nas áreas de facilitação de comércio e avaliação de conformidade. Congratularam-se pela recente assinatura de Memorando de Intenções sobre Facilitação de Comércio, entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DoC), e reiteraram a importância do compartilhamento de melhores práticas público-privadas para o avanço do comércio. Os Governos acordaram realizar reuniões, pessoalmente ou por meio de videoconferência, para o intercâmbio de experiências e de melhores práticas à medida que cada país desenvolve e operacionaliza seus respectivos portais únicos de comércio exterior. Esse processo terá início antes do fim de 2015.
Manifestaram, também, a intenção de assinar Memorando Bilateral de Intenções em Normas Técnicas e Avaliação de Conformidade, com o intuito de dar um arcabouço formal à cooperação levada a cabo pelas indústrias dos dois países na área de normas técnicas e avaliação de conformidade. Manifestaram, ademais, a disposição de aprofundar a cooperação na área de normas técnicas e avaliação de conformidade por meio do apoio a iniciativas que contribuam para a eliminação de entraves ao crescimento dos fluxos de comércio e investimento bilaterais. Os Presidentes expressaram satisfação com a conclusão de uma declaração acordada sobre o compartilhamento de tarefas entre os respectivos Escritórios Nacionais de Patentes para tornar mais eficientes os processos de registro de patentes.
Os Presidentes manifestaram sua satisfação com os resultados da IX Reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos, realizado em 18 e 19 de junho, em Brasília. Em 19 de junho, os membros do setor privado do Fórum de Altos Executivos entregaram aos co-presidentes governamentais recomendações conjuntas nas áreas de energia; tributação, comércio e investimentos; aviação; educação e inovação; infraestrutura; e serviços de saúde. Os Presidentes afirmaram o compromisso de seus Governos de trabalhar com os membros do setor privado do Fórum de Altos Executivos, e com a comunidade empresarial de modo geral, para avaliar e responder às recomendações conjuntas para promover os laços de comércio e investimento entre Brasil e Estados Unidos. Nesse espírito, os Presidentes acordaram realizar, no segundo semestre de 2015, a próxima reunião da Comissão Conjunta sobre Relações Econômico-Comerciais, no âmbito do Acordo de Cooperação Econômico-Comercial.
Os Presidentes saudaram a crescente parceria entre os dois países na área de agricultura. Sendo os dois maiores países produtores de alimentos, Brasil e Estados Unidos são parceiros na tarefa de alimentar o mundo.
Brasil e Estados Unidos comprometeram-se a trabalhar conjuntamente para desenvolver procedimentos eficientes e novas tecnologias para fazer frente à crescente demanda por alimentos seguros e sustentáveis, e ao mesmo tempo enfrentar a mudança do clima. Como líderes globais no uso de tecnologias inovadoras de produção agrícola, os dois países compartilham o compromisso de tomada de decisões baseada em critérios científicos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos estão comprometidos a trabalhar de maneira colaborativa para fortalecer ainda mais nossa já robusta relação. A parceria reflete o empenho mútuo na superação de divergências, bem como o contínuo compromisso com a busca da eliminação de barreiras ao comércio bilateral agrícola.
Nesse sentido, os Presidentes saudaram a iminente abertura do comércio de carne bovina in natura entre os dois países. A Presidenta Dilma Rousseff manifestou satisfação com a publicação da "final rule" norte-americana. O Brasil também está tomando providências para expandir o acesso da carne norte-americana no futuro próximo.
Os Presidentes enfatizaram seu compromisso com a ampliação das oportunidades de investimento em obras de infraestrutura nos dois países. Os mandatários saudaram a participação de empresas brasileiras e norte-americanas na modernização das redes de infraestrutura nacionais dos dois países, que promoverá crescimento econômico de longo prazo. A Presidenta Dilma Rousseff recordou o recente lançamento do novo ciclo de concessões para investimento no setor de infraestrutura no Brasil, que abre oportunidades para empresas norte-americanas nesse programa de 64 bilhões de dólares, ao longo de vários anos.
Os Presidentes reconheceram a importância da facilitação do comércio e da entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio para o aumento da prosperidade e do crescimento econômico globais. O Acordo estabelece o caminho para uma reforma fundamental das práticas aduaneiras globais; para uma redução substancial dos tempos e dos custos associados à travessia fronteiriça de bens, inclusive daqueles que se encontrem em trânsito; para a promoção da cooperação e de procedimentos de fronteira automatizados; e para o aprimoramento da transparência e da previsibilidade no comércio e na realização de negócios. Os Presidentes reiteraram seu apoio à ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio na Reunião Ministerial da OMC em Nairóbi, no Quênia, em dezembro.
Os líderes reiteraram o compromisso de ambos os países com o Sistema Multilateral de Comércio. Compartilharam a visão de que este é o momento de os membros da OMC convergirem em um caminho para concluir a Agenda do Desenvolvimento de Doha.
Os Chefes de Estado reafirmaram seu compromisso com a implementação das reformas nas instituições financeiras internacionais, de modo que essas instituições reflitam de forma adequada o crescente peso econômico dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento.
Os Chefes de Estado saudaram a renovação do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos, que atende a interesse de exportadores brasileiros em ter acesso preferencial ao mercado norte-americano, bem como sustenta empregos nos Estados Unidos, ajudando a manter as manufaturas norte-americanas competitivas, além de beneficiar as famílias norte-americanas ao reduzir os preços de diversos bens de consumo.
Aumentando os Vínculos entre as Sociedades e Promovendo Parcerias por meio da Facilitação de Viagens e da Cooperação em Educação, Energia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Os Presidentes passaram em revista a execução de medidas que facilitam o fluxo de turistas e executivos entre os dois países, inclusive as crescentes frequências aéreas resultantes da assinatura, em março de 2011, do Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil-Estados Unidos. Elogiaram os resultados obtidos pelas respectivas repartições consulares na redução do tempo necessário ao processamento e emissão de vistos.
Os Chefes de Estado manifestaram satisfação com a decisão do Governo brasileiro de participar do Programa "Global Entry". Expressaram, ademais, o compromisso de tomar as medidas necessárias para concretizar a participação do Brasil no Programa "Global Entry" até a primeira metade de 2016.
Os Presidentes comprometeram-se a trabalhar conjuntamente para que se cumpram os requisitos tanto do Programa de Dispensa de Vistos dos Estados Unidos quanto da legislação brasileira correspondente, de modo a permitir viagens sem vistos de cidadãos brasileiros e norte-americanos entre os dois países.
Os Presidentes saudaram a assinatura do Acordo de Previdência Social, que permitirá aos nacionais que trabalham no outro país terem reconhecidas suas contribuições à previdência social em ambos os países. O Acordo trará ganhos econômicos para as empresas de ambos os países, ao evitar a dupla contribuição aos dois sistemas previdenciários. Com o rápido crescimento do comércio e dos investimentos entre os dois países, estima-se que o acordo trará uma economia de mais de 900 milhões de dólares a empresas brasileiras e norte-americanas ao longo dos primeiros seis anos.
Os Presidentes singularizaram a educação como fator determinante para a consolidação de sociedades mais justas e prósperas, e ressaltaram seu caráter estratégico no âmbito da cooperação bilateral.
Os líderes reconheceram que as inovações tecnológicas e a necessidade de contar com profissionais tecnicamente habilitados demandam constante aprimoramento dos sistemas de ensino técnico-profissionalizante. Nesse sentido, saudaram a assinatura de Memorando de Entendimento para a cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos na educação técnica e profissionalizante, que visa a promover maior colaboração entre instituições educacionais dos dois países.
Os Chefes de Estado saudaram o incremento da mobilidade estudantil em ambos os sentidos, estimulada por iniciativas como o "Ciência sem Fronteiras" e o Programa "100.000 nas Américas", e reiteraram a importância do envolvimento do setor privado em ambas as iniciativas.
Os Presidentes congratularam-se pelo aumento exponencial da cooperação acadêmica, por meio do Programa "Ciência Sem Fronteiras", o qual permitiu que, entre 2011 e 2015, 32.716 bolsistas, provenientes de 596 instituições de todas as regiões do Brasil, estudassem em 742 instituições americanas e possibilitou a ida ao Brasil de 98 jovens cientistas e 280 pesquisadores americanos, em especial das Engenharias e demais Áreas Tecnológicas.
A rede "EducationUSA", presente em todo o Brasil, apoia ativamente o Programa "Ciência sem Fronteiras", ao facilitar a escolha dos Estados Unidos como o principal destino de bolsistas do Programa. A "EducationUSA" tem parcerias com a Embaixada e com os Consulados dos Estados Unidos no Brasil para dar apoio para a realização de dias especiais de processamento de vistos e orientar os estudantes antes da partida.
Os Presidentes reconheceram a importância da retomada do Diálogo Estratégico de Energia e a decisão de organizar a terceira reunião do mecanismo nos dias 8 e 9 de outubro de 2015, em Washington. Os mandatários apoiaram a cooperação nas seguintes áreas prioritárias: petróleo e gás natural, biocombustíveis, energia renovável, eficiência energética, energia nuclear civil e ciência energética. Os Presidentes sublinharam a importância de incrementar os níveis de energia limpa e renovável nas respectivas matrizes energéticas e de aprimorar a eficiência energética.
Os Chefes de Estado reconheceram o papel dos biocombustíveis na redução de emissões de gases de efeito estufa. Expressaram o compromisso de dar continuidade à cooperação para o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação. Acordaram também que o mecanismo explorará novos diálogos, com atenção ao aprimoramento da eficiência veicular e do gerenciamento energético em geral. Incentivaram maior cooperação com o setor privado no Diálogo Estratégico de Energia, para acelerar o uso de tecnologias de energia limpa, bem como a exploração, por meio de agências comerciais dos dois países, de um potencial Fórum de Energia Limpa Brasil-Estados Unidos, com vistas a facilitar a cooperação e o diálogo entre Governos, setor privado, comunidade acadêmica e sociedade civil.
Os Presidentes expressaram sua satisfação com os resultados alcançados na IV Reunião da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de Cooperação em Ciência e Tecnologia, e elogiaram o entendimento, no âmbito desse mecanismo, de avançar a cooperação bilateral em prevenção e mitigação de desastres, gestão de recursos naturais e pesquisa em ecossistemas, sistemas de eficiência energética e energia limpa, física de alta energia e fontes de luz síncroton, biomedicina, saúde e inovação, além de explorar futuras oportunidades de colaboração em tecnologias da informação e comunicação. Os Presidentes incentivaram, igualmente, maior cooperação na promoção de educação em ciências formais e informais, tecnologia, educação e matemática.
Os Presidentes sublinharam a importância da competividade do setor manufatureiro para a economia de seus países e assinalaram que a inovação ocupa papel central para alcançar esse objetivo. Nesse sentido, concordaram em iniciar diálogo sobre inovação manufatureira e, como primeira atividade, os Estados Unidos convidaram o Brasil a enviar delegação à cidade de Youngstown (Ohio) para conhecer a experiência norte-americana com a Rede Nacional para Inovação Manufatureira (NNMI). Os Presidentes saudaram a colaboração entre os setores público e privado, inclusive a emanada do Conselho de Competitividade e de Parceiros do Brasil no âmbito da realização da IV Conferência Brasil-Estados Unidos de Inovação, agendada para ocorrer em 2016, na Califórnia.
Os Presidentes reafirmaram o interesse em aprimorar o diálogo em temas ambientais, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável nos dois países. Ambas as partes fortalecerão a cooperação nas áreas de soluções para incêndios florestais em áreas tropicais, intercâmbio de experiências bem-sucedidas e tecnologia da informação para monitoramento e gerenciamento de incêndios florestais, bem como atividades de treinamento científico e de especialistas.
As duas Partes decidiram avançar na execução de arranjos existentes, como o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, que prioriza a colaboração no desenvolvimento ambientalmente sensível de petróleo e gás não-convencionais; metodologias e instrumentos de avaliação de impacto, licenciamento e gerenciamento de risco ambientais; gestão socialmente inclusiva de resíduos sólidos e gestão sustentável de recursos hídricos. Os mandatários reconheceram as parcerias existentes com vistas ao compartilhamento de informações e ao treinamento técnico sobre qualidade hídrica. Comprometeram-se a expandir a agenda de cooperação técnica em temas relativos à segurança hídrica e ao impacto da mudança do clima no gerenciamento hídrico.
Reforçando a Cooperação Global, Multilateral e Regional
Os Presidentes trocaram pontos de vista sobre temas internacionais de interesse mútuo e discutiram a colaboração para responder a desafios globais e regionais. Reconhecendo que o Diálogo de Parceria Global (DPG) é um mecanismo fundamental para o intercâmbio de opiniões, a identificação de áreas de convergência, e a definição de prioridades estratégicas para um engajamento bilateral consistente, os mandatários concordaram em realizar o próximo encontro do Diálogo de Parceria Global no segundo semestre de 2015.
Os Presidentes decidiram criar um grupo de trabalho em direitos humanos, sob a égide do Diálogo de Parceria Global, com o objetivo de intercambiar opiniões e intensificar esforços para o fortalecimento das instituições multilaterais de direitos humanos. Os Presidentes reconheceram a importância de contar com mecanismos multilaterais de monitoramento independentes, de modo a assegurar a legitimidade e a credibilidade dos esforços internacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Os Presidentes concordaram que, da mesma forma que outras organizações internacionais precisaram mudar para se tornarem mais aptas a responder aos desafios do Século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) também precisa ser reformado, e expressaram seu apoio a uma expansão limitada do Conselho de Segurança que aprimore suas efetividade e eficiência, bem como sua representatividade. O Presidente Obama reafirmou seu apreço à aspiração do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil.
Ao avaliar os resultados da IX Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, concluída em 22 de maio, em Nova Iorque, os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de se avançar rumo a um mundo sem armas nucleares, em paz e segurança, e reiteraram a forte determinação de seus Governos em apoiar esforços internacionais práticos para o desarmamento, a não proliferação e a cooperação para o uso pacífico da energia nuclear. Expressaram apoio à entrada em vigor, o mais brevemente possível, do Tratado Abrangente para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT).
Decidiram intensificar a cooperação multilateral nas áreas de verificação do desarmamento nuclear, de proteção física e segurança nuclear e no uso de energia nuclear para fins pacíficos.
O Brasil e os EUA compartilham o entendimento de que a governança global da Internet deve ser transparente e inclusiva, assegurando a plena participação dos governos, da sociedade civil, do setor privado e das organizações internacionais, para que a Internet cumpra seu potencial como ferramenta poderosa para o desenvolvimento econômico e social.
Ambos os países reconhecem que a agenda aprovada na conferência NETmundial (São Paulo, abril de 2014) constitui um guia para discussões referentes ao futuro do sistema de governança da Internet.
Ambos os países reafirmam sua aderência ao enfoque multissetorial para a governança da Internet e, neste contexto, reafirmam o compromisso de cooperar para o êxito da X edição do IGF (João Pessoa, 10 a 13 de novembro de 2015) e para a extensão do mandato da IGF. Da mesma forma, reafirmam o interesse em participar ativamente do processo preparatório da Reunião de Alto Nivel da Assembleia-Geral das Nações Unidas para Revisão de Dez Anos dos Resultados da CMSI, a realizar-se em Nova York, em dezembro de 2015.
A cooperação bilateral em temas cibernéticos será retomada com a realização da II reunião do Grupo de Trabalho sobre Internet e Tecnologias da Informação e das Comunicações, em Brasília, no segundo semestre. A reunião oferecerá oportunidade para troca de experiências e a exploração de possibilidades de cooperação em áreas-chave, inclusive governo eletrônico, economia digital, segurança cibernética, prevenção de crimes cibernéticos, atividades de capacitação, segurança internacional no ciberespaço e pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Os mandatários congratularam-se pela frutífera cooperação bilateral na organização de megaeventos esportivos, realizada no marco do Memorando de Entendimento sobre a Cooperação para Apoiar a Organização de Grandes Eventos Mundiais, assinado por ocasião da visita do Presidente dos Estados Unidos ao Brasil, em 2011.
O Presidente Barack Obama cumprimentou a Presidenta Dilma Rousseff pelo êxito na realização da Copa do Mundo, em 2014, e dos I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas, no Estado do Tocantins, em 2015. O Presidente Obama agradeceu a Presidenta Dilma Rousseff pelo gentil convite para comparecer à cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
Os Presidentes ressaltaram o compromisso conjunto de aprofundar o engajamento econômico com a África, em um momento crucial do desenvolvimento do continente. Renovaram o compromisso de trabalhar cooperativamente, inclusive por meio de instituições multilaterais, para apoiar avanços em direção à prosperidade, à paz e à segurança, e ao compromisso com a democracia e a boa governança na África.
Os Presidentes sublinharam o êxito alcançado em projetos de cooperação trilateral para o desenvolvimento em benefício de países na América Latina, no Caribe e, em particular, na África, e manifestaram a intenção de expandir iniciativas nas áreas de segurança alimentar, agricultura, saúde, energia, segurança pública, trabalho digno e assistência humanitária. Os líderes concordaram em dar continuidade aos projetos na área de segurança nutricional e alimentar em Honduras, em Moçambique e no Haiti, bem como em expandir a cooperação existente em Moçambique.
Os Presidentes reconheceram a importância da Organização dos Estados Americanos na defesa e promoção da governança democrática e dos direitos humanos. Congratularam Luis Almagro, o novo Secretário-Geral, e comprometeram-se a trabalhar com ele para revitalizar a Organização, de modo a que ela efetivamente ajude os Estados Membros a fazer frente aos desafios hemisféricos, bem como seja parceira dos Estados Membros nos seus esforços de melhorar as vidas de seus cidadãos.
Em um mundo cada vez mais complexo, com importantes desafios à segurança internacional, os Presidentes assinalaram com satisfação o fato de as Américas despontarem como ambiente em que prevalecem a democracia, a paz e a cooperação. A Presidenta Dilma Rousseff saudou as mudanças realizadas pelo Presidente Obama na política para Cuba, e os líderes concordaram que a última Cúpula das Américas (Panamá, 10 e 11 de abril de 2015) demonstrou a capacidade da região de superar divisões do passado por meio do diálogo, abrindo espaço para que o conjunto da região concentre esforços na busca de soluções para os desafios comuns dos países das Américas. Os Presidentes reconheceram os esforços do Brasil e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para a promoção do diálogo político na Venezuela e para a realização de eleições legislativas com credibilidade, transparência e monitoramento internacional, em dezembro.
Com relação à situação na Síria, os Presidentes concordaram que somente uma solução política negociada e inclusiva poderá colocar fim ao sofrimento do povo sírio e permitir a realização de suas legítimas aspirações.
Os Presidentes reiteraram a necessidade de resolver o conflito israelo-palestino por meio de acordo de paz justo, duradouro e abrangente que resulte em um Estado Palestino independente e contíguo coexistindo em paz e segurança ao lado de Israel. Reafirmaram a necessidade urgente de que as partes envolvidas demonstrem, por meio de ações e decisões políticas, avanços concretos em direção à solução de dois Estados.
Os Presidentes repudiaram o terrorismo nos mais fortes termos, ao mesmo tempo em que compartilharam a visão de que o combate ao radicalismo violento que alimenta esse problema demanda uma abordagem abrangente, que dê atenção a comunidades que possam estar em risco de radicalização e recrutamento por grupos terroristas. Notando a violência contínua no Iraque e na Síria, assim como ataques recentes por terroristas na Tunísia, França, Kuaite, e ontem no Egito, os Presidentes concordaram que o extremismo violento por assumir muitas formas e frequentemente tem como alvo algumas das populações mais vulneráveis do mundo. Os líderes de todas as nações deve trabalhar conjuntamente para empregar abordagens abrangentes e para evitar que as ideologias extremistas violentas prosperem.
Fortalecendo a Cooperação em Defesa e Segurança
Os Presidentes saudaram a entrada em vigor do Acordo de Cooperação em Defesa, que fornece quadro institucional para a cooperação bilateral em matéria de defesa, bem como do Acordo Geral sobre a Segurança de Informações Militares (GSOMIA), que permitirá adensar o fluxo bilateral de informações, bens, serviços e tecnologias, em benefício da segurança dos dois países. Conjuntamente, os dois acordos aprofundarão a relação bilateral na área de defesa.
Os mandatários saudaram igualmente os resultados alcançados por ocasião da primeira reunião do Diálogo de Cooperação em Defesa (DCD), em 2012, quando foram identificadas novas oportunidades de cooperação em assuntos de defesa, no âmbito bilateral e global, e decidiram que o DCD e o Diálogo Político-Militar devem ser retomados.
Os Presidentes sublinharam a importância do crescente engajamento dos setores privados de ambos os países em projetos conjuntos no setor de defesa, expressão concreta do interesse de longo prazo no fortalecimento da relação bilateral em setores estratégicos.
Ao expressarem sua extrema preocupação com o problema mundial das drogas, os Presidentes ressaltaram a prioridade atribuída ao enfrentamento da questão com enfoque de saúde pública e respeito aos direitos humanos. Nesse contexto, decidiram promover a expansão do intercâmbio de experiências nacionais, em particular aquelas voltadas para a redução do consumo de entorpecentes, assim como o tratamento e a reinserção social de dependentes.
Os mandatários decidiram explorar iniciativas bilaterais ou trilaterais de combate aos ilícitos transnacionais, inclusive por meio do Grupo de Trabalho sobre Segurança e Crimes Transnacionais.
