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BRICS – VI Cúpula BRICS – Declaração de Fortaleza Parte 2 Link
BRICS – VI Cúpula BRICS – Declaração de Fortaleza Parte 2 Link
1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em Fortaleza, Brasil, em 15 de julho de 2014 na VI Cúpula do BRICS. Para inaugurar o segundo ciclo de Cúpulas do BRICS, o tema escolhido para as nossas discussões foi “Crescimento Inclusivo: Soluções Sustentáveis”, condizente com as políticas macroeconômicas e sociais inclusivas implementadas pelos nossos governos e com o imperativo de enfrentar desafios à humanidade postos pela necessidade de se alcançar simultaneamente crescimento, inclusão, proteção e preservação.
2. Na sequência do primeiro ciclo de cinco Cúpulas, sediadas por cada membro do BRICS, nossa coordenação encontra-se assentada em diversas iniciativas multilaterais e plurilaterais e a cooperação intra-BRICS se expande para contemplar novas áreas. Nossas visões compartilhadas e nosso compromisso com o direito internacional e com o multilateralismo, com as Nações Unidas como seu centro e fundamento, são amplamente reconhecidas e constituem importante contribuição para a paz mundial, a estabilidade econômica, a inclusão social, a igualdade, o desenvolvimento sustentável e a cooperação mutuamente benéfica com todos os países.
3. Renovamos nossa disposição para o crescente engajamento com outros países, em particular países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado, assim como com organizações internacionais e regionais, com vistas a fomentar a cooperação e a solidariedade em nossas relações com todas as nações e povos. Para tanto, realizaremos uma sessão conjunta com os líderes das nações sul-americanas, sob o tema da VI Cúpula do BRICS, com o intuito de aprofundar a cooperação entre os BRICS e a América do Sul. Reafirmamos nosso apoio aos processos de integração da América do Sul e reconhecemos, sobretudo, a importância da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) na promoção da paz e da democracia na região, e na consecução do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Acreditamos que o diálogo fortalecido entre os BRICS e os países da América do Sul pode desempenhar papel ativo no fortalecimento do multilateralismo e da cooperação internacional, para a promoção da paz, segurança, progresso econômico e social e desenvolvimento sustentável em um mundo globalizado crescentemente complexo e interdependente.
4. Desde a sua criação, o BRICS se guia pelos objetivos abrangentes de paz, segurança, desenvolvimento e cooperação. Nesse novo ciclo, conquanto nos mantenhamos comprometidos com esses objetivos, comprometemo-nos a aprofundar nossa parceria com visão renovada, com base na abertura, inclusão e cooperação mutuamente benéfica. Nesse sentido, estamos prontos para explorar novas áreas em direção a uma cooperação abrangente e a uma parceria econômica mais próxima, com vistas a facilitar interconexões de mercado, integração financeira, conectividade em infraestrutura, bem como contatos entre pessoas.
5. A VI Cúpula ocorre em momento crucial, à medida que a comunidade internacional avalia como enfrentar os desafios em matéria de recuperação econômica sólida após as crises financeiras globais e de desenvolvimento sustentável, incluindo mudanças do clima, enquanto também elabora a Agenda de Desenvolvimento pós-2015. Ao mesmo tempo, somos confrontados com instabilidade política incessante e conflitos em diversas zonas conflagradas em todo o globo e ameaças emergentes não convencionais. Por outro lado, estruturas de governança internacional concebidas em uma configuração de poder distinta demonstram sinais crescentemente evidentes de perda de legitimidade e eficácia, ao passo que arranjos transitórios e ad hoc se tornam cada vez mais frequentes, muitas vezes à custa do multilateralismo. Acreditamos que o BRICS é uma importante força para mudanças e reformas incrementais das atuais instituições em direção à governança mais representativa e equitativa, capaz de gerar crescimento global mais inclusivo e de proporcionar um mundo estável, pacífico e próspero.
6. Durante o primeiro ciclo de Cúpulas do BRICS, nossas economias consolidaram coletivamente suas posições como os principais motores para a manutenção do ritmo da economia internacional que se recupera da recente crise econômica e financeira mundial. O BRICS continua a contribuir significativamente para o crescimento global e para a redução da pobreza em seus próprios países e em outros. Nosso crescimento econômico e nossas políticas de inclusão social ajudaram a estabilizar a economia global, fomentar a criação de empregos, reduzir a pobreza, e combater a desigualdade, contribuindo, assim, para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Nesse novo ciclo, além de sua contribuição para o estímulo de crescimento forte, sustentável e equilibrado, o BRICS continuará exercendo papel significativo na promoção do desenvolvimento social e contribuirá para a definição da agenda internacional nessa área, baseando-se em sua experiência na busca de soluções para os desafios da pobreza e da desigualdade.
7. Para melhor refletir o avanço das políticas sociais dos BRICS e os impactos positivos de seu crescimento econômico, instruímos nossos Institutos Nacionais de Estatísticas e Ministérios da Saúde e da Educação a trabalhar no desenvolvimento de metodologias conjuntas para indicadores sociais a serem incorporadas na Publicação Estatística Conjunta do BRICS. Encorajamos igualmente o Conselho de Think Tanks do BRICS (BTTC) a prestar apoio técnico nessa tarefa. Solicitamos, ademais, aos Institutos Nacionais de Estatísticas dos BRICS que discutam a viabilidade e a factibilidade de uma plataforma para o desenvolvimento de tais metodologias e apresentem relatório sobre o tema.
8. A economia mundial se fortaleceu, com sinais de melhora em algumas economias avançadas. Permanecem, no entanto, riscos significativos de desaceleração dessa recuperação. Os níveis de desemprego e de endividamento estão preocupantemente altos e o crescimento segue fraco em muitas economias avançadas. Economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento continuam a contribuir de forma significativa para o crescimento global e irão fazê-lo nos próximos anos. Mesmo que a economia global se fortaleça, decisões de política monetária em algumas economias avançadas podem causar estresse e volatilidade renovados para os mercados financeiros, e mudanças em política monetária precisam ser cuidadosamente calibradas e claramente comunicadas, a fim de minimizar repercussões negativas.
9. Estruturas macroeconômicas fortes, mercados financeiros bem regulados e níveis robustos de reservas têm permitido que economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento em geral, e os BRICS em particular, lidem melhor com os riscos e alastramentos decorrentes das condições econômicas desafiadoras dos últimos anos. No entanto, a continuidade da coordenação macroeconômica entre todas as principais economias, em particular no G20, permanece fator crítico para o fortalecimento de perspectivas para uma recuperação mundial vigorosa e sustentável. Nesse contexto, reafirmamos nosso firme compromisso de continuar a trabalhar entre nós e com a comunidade global para fomentar a estabilidade financeira e apoiar o crescimento sustentável, mais forte e inclusivo e gerar empregos de qualidade. O BRICS está preparado para contribuir com o objetivo do G20 de elevar nosso PIB coletivo em mais de 2% acima das trajetórias sugeridas pelas políticas atuais nos próximos cinco anos.
10. Louvamos a Rússia pelo trabalho exitoso durante a Presidência do G20 em 2013. A instituição das Cúpulas do BRICS coincidiu amplamente com o início da crise mundial, com as primeiras Cúpulas do G20 e com a consolidação daquele Grupo como o foro primário para coordenação econômica entre seus membros. Com o início de nova rodada de Cúpulas do BRICS, mantemo-nos comprometidos em oferecer respostas construtivas para os desafios econômicos e financeiros mundiais e em servir como uma voz firme para a promoção de desenvolvimento sustentável, crescimento inclusivo, estabilidade financeira e governança econômica internacional mais representativa. Continuaremos a dar continuidade à nossa frutífera coordenação e a promover nossos objetivos de desenvolvimento dentro do sistema econômico e da arquitetura financeira internacionais.
11. Os BRICS, bem como outras economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento, continuam a enfrentar restrições de financiamento significativos para lidar com lacunas de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável. Tendo isso presente, temos satisfação em anunciar a assinatura do Acordo constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos Ministros das Finanças. Com fundamento em princípios bancários sólidos, o Banco fortalecerá a cooperação entre nossos países e complementará os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coletivos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado.
12. O Banco terá capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões. O capital inicial subscrito será de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre os membros fundadores. O primeiro presidente do Conselho de Governadores será da Rússia. O primeiro presidente do Conselho de Administração será do Brasil. O primeiro Presidente do Banco será da Índia. A sede do Banco será localizada em Xangai. O Centro Regional Africano do Novo Banco de Desenvolvimento será estabelecido na África do Sul concomitantemente com sua sede. Instruímos nossos Ministros das Finanças a definir as modalidades para sua operacionalização.
13. Temos satisfação em anunciar a assinatura do Tratado para o estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS com a dimensão inicial de US$ 100 bilhões. Esse arranjo terá efeito positivo em termos de precaução, ajudará países a contrapor-se a pressões por liquidez de curto prazo, promoverá maior cooperação entre os BRICS, fortalecerá a rede de segurança financeira mundial e complementará arranjos internacionais existentes. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos Ministros das Finanças e Presidentes de Banco Central. O Acordo é um marco para a prestação de liquidez por meio de swaps de divisas em resposta a pressões de curto prazo reais ou potenciais sobre o balanço de pagamentos.
14. Saudamos também a assinatura do Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica entre Agências de Crédito e Garantias às Exportações dos BRICS, que aperfeiçoará o ambiente de apoio para o aumento das oportunidades comerciais entre nossas nações.
15. Manifestamos apreço pelo progresso que nossos Bancos de Desenvolvimento têm feito em ampliar e fortalecer os vínculos financeiros entre os países do BRICS. Dada a importância da adoção de iniciativas inovadoras, saudamos a conclusão do Acordo de Cooperação em Inovação no âmbito do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS.
16. Reconhecemos o potencial existente no mercado de seguros e resseguros de congregar capacitações. Instruímos nossas autoridades competentes a explorar vias de cooperação nesse sentido.
17. Acreditamos que o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico serão facilitados pela tributação dos rendimentos gerados nas jurisdições onde a atividade econômica transcorre. Manifestamos nossa preocupação com o impacto negativo da evasão tributária, fraude transnacional e planejamento tributário agressivo na economia global. Estamos cientes dos desafios criados pelo planejamento tributário agressivo e práticas de não cumprimento de normas. Afirmamos, portanto, nosso compromisso em dar continuidade a um enfoque cooperativo nas questões relacionadas à administração tributária e aprimorar a cooperação nos foros internacionais devotados à questão da erosão da base tributária e intercâmbio de informação para efeitos tributários. Instruímos também nossas autoridades competentes a explorar formas de reforçar a cooperação na área aduaneira.
18. Continuamos desapontados e seriamente preocupados com a presente não implementação das reformas do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2010, o que impacta negativamente na legitimidade, na credibilidade e na eficácia do Fundo. O processo de reforma do FMI é baseado em compromissos de alto nível, que já reforçaram os recursos do Fundo e devem também levar à modernização de sua estrutura de governança, de modo a refletir melhor o peso crescente das economias emergentes de mercado e países em desenvolvimento na economia mundial. O Fundo deve continuar a ser uma instituição baseada em quotas. Conclamamos os membros do FMI a encontrar maneiras de implementar a 14ª Revisão Geral de Quotas, sem maiores atrasos. Reiteramos nosso apelo ao FMI para formular opções para avançar seu processo de reforma, com vistas a garantir maior voz e representação das economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento, caso as reformas de 2010 não entrem em vigor até o final do ano. Conclamamos igualmente os membros do FMI a alcançar um acordo final sobre uma nova fórmula de quotas em conjunto com a 15ª Revisão Geral de Quotas, de modo a não comprometer ainda mais a já adiada data-limite de janeiro de 2015.
19. Saudamos os objetivos estabelecidos pelo Grupo Banco Mundial de auxiliar países a acabar com a pobreza extrema e de promover a prosperidade compartilhada. Reconhecemos o potencial dessa nova estratégia em apoio à concretização desses ambiciosos objetivos pela comunidade internacional. Entretanto, esse potencial somente será realizado se a instituição e seus membros caminharem efetivamente em direção a estruturas de governança mais democráticas, fortalecerem a capacidade financeira do Banco e explorarem maneiras inovadoras de ampliar o financiamento para o desenvolvimento e o compartilhamento de conhecimento, enquanto buscam firme orientação voltada aos clientes que reconheça as necessidades de desenvolvimento de cada país. Esperamos que o início dos trabalhos de revisão acionária do Banco Mundial ocorra assim que possível, de modo a cumprir o prazo acordado de outubro de 2015. Nesse sentido, advogamos uma arquitetura financeira internacional que conduza à superação de desafios em matéria de desenvolvimento. Temos sido muito ativos na melhoria da arquitetura financeira mundial por meio de nossa coordenação multilateral e de nossas iniciativas de cooperação financeira, que, de maneira complementar, aumentarão a diversidade e a disponibilidade de recursos para promover o desenvolvimento e para garantir a estabilidade da economia global.
20. Estamos comprometidos em elevar nossa cooperação econômica a um novo patamar qualitativo. Com esse objetivo, enfatizamos a importância de se estabelecer um roteiro para a cooperação econômica intra-BRICS. A esse respeito, saudamos as propostas de "Estratégia de Cooperação Econômica do BRICS" e de "Marco do BRICS de Parceira Econômica Mais Próxima", que formulam medidas para promover a cooperação econômica, comercial e de investimentos intra-BRICS. Com base nos documentos apresentados e em insumos do Conselho de Think Tanks do BRICS, instruímos nossos Sherpas a avançar nas discussões com vistas a submeter sua proposta para endosso até a próxima Cúpula do BRICS.
21. Acreditamos que todos os países devem desfrutar de seus devidos direitos, igualdade de oportunidades e participação justa nos assuntos econômicos, financeiros e comerciais globais, reconhecendo que os países possuem diferentes capacidades e se encontram em níveis diferenciados de desenvolvimento. Empenhamo-nos por uma economia mundial aberta com alocação eficiente de recursos, fluxo livre de mercadorias e concorrência leal e ordenada para o benefício de todos. Ao reafirmar nosso apoio a um sistema comercial multilateral aberto, inclusivo, não discriminatório, transparente e baseado em regras, daremos seguimento a nossos esforços para a conclusão bem-sucedida da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), na sequência dos resultados positivos da IX Conferência Ministerial (MC9), realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013. Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso de estabelecer, até o final deste ano, um programa de trabalho pós-Bali para a conclusão da Rodada Doha, com base no progresso já alcançado e conforme o mandato estabelecido na Agenda de Desenvolvimento de Doha. Afirmamos que esse programa de trabalho deverá priorizar questões em que resultados juridicamente vinculantes não puderam ser alcançados na MC9, incluindo Estoques Públicos para Fins de Segurança Alimentar. Manifestamos expectativa quanto à implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio. Conclamamos os parceiros internacionais a apoiar os membros mais pobres e vulneráveis da OMC, de modo a permitir-lhes implementar o referido Acordo, que deverá apoiar seus objetivos de desenvolvimento. Apoiamos firmemente o sistema de solução de controvérsias da OMC como pedra angular da segurança e previsibilidade do sistema multilateral de comércio e ampliaremos nosso atual diálogo sobre questões substantivas e práticas a ele relacionadas, incluindo as negociações em curso sobre a reforma do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Reconhecemos a importância dos Acordos Comerciais Regionais, que devem complementar o sistema multilateral de comércio, e que devem ser mantidos abertos, inclusivos e transparentes, bem como abster-se de introduzir cláusulas e padrões exclusivos e discriminatórios.
22. Reafirmamos o mandato da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como ponto focal no sistema das Nações Unidas dedicado a tratar de questões interrelacionadas de comércio, investimento, finanças e tecnologia a partir da perspectiva do desenvolvimento. O mandato e o trabalho da UNCTAD são únicos e necessários para lidar com os desafios de desenvolvimento e crescimento em uma economia global cada vez mais interdependente. Ao saudar a UNCTAD pelo 50º aniversário de sua fundação, em 2014, que é igualmente o aniversário do estabelecimento do Grupo dos 77, reafirmamos, ainda, a importância de fortalecer a capacidade da UNCTAD de concretizar seus programas de construção de consensos, diálogo sobre políticas, pesquisa, cooperação técnica e formação de capacidades, de modo a estar mais bem equipada para realizar seu mandato de desenvolvimento.
23. Reconhecemos o importante papel que Empresas Estatais desempenham na economia e encorajamos nossas Estatais a continuar a explorar vias de cooperação, intercâmbio de informações e melhores práticas. Reconhecemos igualmente o papel fundamental desempenhado por pequenas e médias empresas na economia de nossos países como importantes geradoras de emprego e riqueza. Ampliaremos a cooperação e reconhecemos a necessidade de se fortalecer o diálogo intra-BRICS para promover intercâmbio e cooperação internacionais e para fomentar inovação, pesquisa e desenvolvimento.
24. Ressaltamos que 2015 marca o 70º aniversário da fundação das Nações Unidas e do fim da Segunda Guerra Mundial. A esse respeito, apoiamos as Nações Unidas a iniciar e organizar eventos comemorativos para marcar e homenagear esses dois momentos históricos na história da humanidade, e reafirmamos nosso compromisso de salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa com base na Carta das Nações Unidas, preservando a paz e a segurança mundiais, bem como promovendo o progresso e o desenvolvimento humanos.
25. Reiteramos nosso firme compromisso com as Nações Unidas como a organização multilateral fundamental, incumbida de ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, a proteger e promover os direitos humanos e a fomentar o desenvolvimento sustentável. As Nações Unidas desfrutam de composição universal e estão no centro da governança e do multilateralismo globais. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. Reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, de modo que possa responder adequadamente a desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.
26. Recordamos que desenvolvimento e segurança são estreitamente interligados, se reforçam mutuamente e são centrais para o alcance da paz sustentável. Reiteramos nossa visão de que o estabelecimento da paz sustentável requer enfoque abrangente, concertado e determinado, baseado em confiança recíproca, benefício mútuo, equidade e cooperação, que enfrente as causas profundas dos conflitos, incluindo suas dimensões política, econômica e social. Nesse contexto, salientamos igualmente a estreita inter-relação entre manutenção da paz e consolidação da paz. Destacamos também a importância de integrar perspectivas de gênero na prevenção e resolução de conflitos, na manutenção da paz, na consolidação da paz e em esforços de reabilitação e de reconstrução.
27. Daremos seguimento aos nossos esforços conjuntos em coordenar posições e em atuar sobre interesses compartilhados pela paz mundial e em questões de segurança, tendo em vista o bem-estar comum da humanidade. Enfatizamos nosso compromisso com a solução sustentável e pacífica de conflitos, conforme os princípios e objetivos da Carta da ONU. Condenamos intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação ao direito internacional e normas universalmente reconhecidas das relações internacionais. Tendo isso presente, enfatizamos a singular importância da natureza indivisível da segurança e que nenhum Estado deve fortalecer sua segurança em detrimento da segurança dos demais.
28. Acordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Fomentaremos o diálogo e a cooperação com base na igualdade e no respeito mútuo no campo dos direitos humanos, tanto no BRICS quanto em foros multilaterais – incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, do qual todos os BRICS participam como membros em 2014 –, levando em conta a necessidade de promover, proteger e realizar os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem critérios duplos.
29. Louvamos os esforços feitos pelas Nações Unidas, União Africana (UA), Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros, em apoiar a realização de eleições legislativas e presidencial na Guiné-Bissau, pavimentando o caminho para o retorno à democracia constitucional no país. Reconhecemos a importância de se promover a estabilidade política de longo prazo na Guiné-Bissau, o que abrange necessariamente medidas para reduzir a insegurança alimentar e para avançar a reforma abrangente do setor de segurança, conforme proposto pela Configuração Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas. Da mesma forma, saudamos também os esforços das Nações Unidas, da UA e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em apoiar as eleições legislativas e presidencial em Madagascar, auxiliando no retorno da democracia constitucional no país.
30. Louvamos os esforços da comunidade internacional no enfrentamento da instabilidade na África por meio do engajamento com e da coordenação da UA e de seu Conselho de Paz e Segurança. Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração da segurança e da situação humanitária na África Ocidental. Conclamamos todas as partes envolvidas nesses conflitos a cessar hostilidades, exercer moderação e se engajar em diálogo para garantir o retorno da paz e da estabilidade. Entretanto, notamos, igualmente, o progresso que tem sido feito em áreas da região para enfrentar desafios políticos e de segurança.
31. Expressamos igualmente nossa preocupação com a situação das mulheres e crianças de Chibok sequestradas e clamamos pelo fim dos contínuos atos de terrorismo perpetrados pelo Boko Haram.
32. Apoiamos os esforços da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização no Mali (MINUSMA) em sua tarefa de auxiliar o Governo do Mali a estabilizar completamente o país, facilitar o diálogo político nacional, proteger civis, monitorar a situação dos direitos humanos, criar condições para a prestação de assistência humanitária e para o regresso de deslocados internos e refugiados, e estender a autoridade estatal em todo o país. Enfatizamos a importância de um processo político inclusivo; da imediata implementação de processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR); e do desenvolvimento político, econômico e social, de maneira que o Mali alcance paz e estabilidade sustentáveis.
33. Expressamos nossa preocupação com as continuadas crises política e humanitária no Sudão do Sul. Condenamos a continuação da violência contra civis e conclamamos a todas as partes a garantir ambiente seguro para a entrega da assistência humanitária. Condenamos igualmente a continuação dos confrontos, apesar dos compromissos sucessivos para a cessação das hostilidades e expressamos nossa convicção de que uma solução sustentável para a crise somente será possível por meio de diálogo político inclusivo voltado para a reconciliação nacional. Apoiamos, nesse sentido, os esforços regionais para encontrar solução pacífica para a crise, especialmente o processo de mediação liderado pela Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD). Saudamos o "Acordo para a Resolução da Crise no Sudão do Sul", assinado em 9 de maio, e esperamos que os líderes políticos do Sudão do Sul permaneçam comprometidos com o processo negociador e com a conclusão do diálogo sobre a formação de governo transitório de unidade nacional dentro de 60 dias, conforme anunciado pela IGAD em 10 de junho. Louvamos os esforços da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul em cumprir seu mandato e expressamos nossa profunda preocupação com os ataques armados direcionados contra as bases das Nações Unidas no país.
34. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação na República Centro-Africana (RCA). Condenamos fortemente os abusos e atos de violência contra a população civil, incluindo a violência sectária, e exortamos todos os grupos armados a cessar hostilidades imediatamente. Reconhecemos os esforços da Comunidade Econômica dos Estados da África Central e da UA em restaurar a paz e a estabilidade no país. Louvamos o estabelecimento da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na RCA (MINUSCA). Expressamos nosso apoio para uma transição exitosa da Missão Internacional de Apoio à RCA (MISCA), de liderança africana, para a MINUSCA até 15 de setembro de 2014. Exortamos as autoridades de transição na RCA a aderir estritamente ao Roteiro de N'Djamena. Conclamamos todas as partes a permitir o acesso humanitário seguro e desimpedido àqueles em necessidade. Reafirmamos nossa prontidão para trabalhar com a comunidade internacional no auxílio à RCA em acelerar a implementação do processo político no país.
35. Apoiamos os esforços das Nações Unidas, em particular a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), desdobrada sob a resolução 2098 do Conselho de Segurança, e as organizações regionais e sub-regionais para trazer a paz e a estabilidade à República Democrática do Congo (RDC), e conclamamos todos os envolvidos a honrar suas obrigações, de maneira a alcançar paz e estabilidade duradouras na RDC.
36. Saudamos a decisão da Cúpula da UA em Malabo de estabelecer uma Capacidade Africana de Resposta Imediata a Crises (ACIRC) interina, em outubro de 2014, para responder rapidamente a situações de crise à medida que surjam. Ressaltamos a importância de apoio adequado para garantir a operacionalização oportuna da ACIRC, aguardando a criação definitiva das Forças de Reserva Africanas.
37. Expressamos profunda preocupação com a violência em curso e com a deterioração da situação humanitária na Síria e condenamos o aumento das violações dos direitos humanos por todas as partes. Reiteramos nossa visão de que não há solução militar para o conflito e destacamos a necessidade de evitar a sua maior militarização. Conclamamos todas as partes a se comprometer imediatamente com um completo cessar-fogo, deter a violência e permitir e facilitar acesso imediato, seguro, pleno e irrestrito para as organizações e agências humanitárias, em conformidade com a resolução 2139 do Conselho de Segurança da ONU. Reconhecemos as medidas práticas tomadas pelas partes sírias na implementação de suas exigências, incluindo a prática de acordos locais de cessar-fogo alcançados entre as autoridades sírias e as forças da oposição.
Reiteramos nossa condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, onde quer que ocorra. Estamos seriamente preocupados com a contínua ameaça do terrorismo e extremismo na Síria. Conclamamos todas as partes sírias a se empenharem em pôr fim aos atos terroristas perpetrados pela Al-Qaeda, suas afiliadas e outras organizações terroristas.
Condenamos fortemente o uso de armas químicas em quaisquer circunstâncias. Saudamos a decisão da República Árabe da Síria de aderir à Convenção sobre Armas Químicas. De acordo com decisões pertinentes do Conselho Executivo da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e a resolução 2118 do Conselho de Segurança da ONU, reiteramos a importância da completa remoção e eliminação das armas químicas da Síria. Louvamos o progresso nesse âmbito e saudamos o anúncio de que a remoção de produtos químicos declarados da República Árabe da Síria foi concluída. Conclamamos todas as partes sírias e atores externos interessados com capacidades relevantes a trabalhar em conjunto e com a OPAQ e as Nações Unidas para organizar a segurança da missão de monitoramento e destruição em sua fase final.
Apoiamos o papel de mediação desempenhado pelas Nações Unidas. Agradecemos a contribuição feita pelo ex-Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes, Lakhdar Brahimi, e saudamos a nomeação de Staffan De Mistura como Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, e expressamos nossa esperança de que seus esforços ativos promovam uma rápida retomada de negociações abrangentes. Recordamos que o diálogo nacional e a reconciliação são centrais para a solução política para a crise síria. Tomamos nota da recente eleição presidencial síria. Ressaltamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelos sírios, conforme recomendado no Comunicado Final de 2012 do Grupo de Ação sobre a Síria, conduzirá à paz, à proteção efetiva de civis, à realização das legítimas aspirações da sociedade síria por liberdade e prosperidade e ao respeito pela independência, integridade territorial e soberania sírias. Ressaltamos que um processo de reconciliação nacional deve ser lançado o mais cedo possível, no interesse da unidade nacional da Síria. Para esse fim, instamos a todas as partes na Síria a demonstrar vontade política, reforçar a compreensão mútua, demonstrar moderação e se comprometer a buscar denominador comum para acomodar suas diferenças.
38. Reafirmamos o nosso compromisso de contribuir para uma solução abrangente, justa e duradoura do conflito árabe-israelense, com base no marco jurídico internacional universalmente reconhecido, incluindo resoluções relevantes das Nações Unidas, os Princípios de Madrid e a Iniciativa de Paz Árabe. Acreditamos que a resolução do conflito israelo-palestino é um componente fundamental para a construção de paz duradoura no Oriente Médio. Conclamamos Israel e Palestina a retomar as negociações conducentes a uma solução de dois Estados, com um Estado palestino contíguo e economicamente viável, existindo lado a lado e em paz com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente com base nas linhas de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. Opomo-nos à continuada construção e à expansão dos assentamentos nos Territórios Palestinos Ocupados pelo Governo israelense, que violam o direito internacional, solapam gravemente os esforços de paz e ameaçam a viabilidade da solução de dois Estados. Saudamos os recentes esforços pela unidade intra-palestina, inclusive a formação de um governo de unidade nacional e os passos em direção à realização de eleições gerais, elemento-chave para consolidar um Estado palestino democrático e sustentável, e conclamamos as partes a se comprometerem totalmente com as obrigações assumidas pela Palestina. Conclamamos o Conselho de Segurança da ONU a exercer plenamente suas funções nos termos da Carta das Nações Unidas no que diz respeito ao conflito israelo-palestino. Recordamos com satisfação a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) de proclamar 2014 Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, saudamos os esforços da UNRWA em prestar assistência e proteção a refugiados palestinos e encorajamos a comunidade internacional a continuar a apoiar as atividades da agência.
39. Expressamos nosso apoio para a convocação, o mais rapidamente possível, da Conferência sobre o estabelecimento de uma zona no Oriente Médio livre de livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição em massa. Conclamamos todos os Estados da região a comparecer à Conferência e a se engajar construtivamente e de maneira pragmática, com vistas a avançar esse objetivo.
40. Tomando nota das consultas abertas sobre um projeto de Código Internacional de Conduta para as Atividades no Espaço Exterior, e o engajamento ativo e construtivo de nossos países nessas consultas, clamamos por uma negociação multilateral inclusiva e baseada no consenso, a ser conduzida no âmbito das Nações Unidas sem prazos específicos, a fim de alcançar um resultado equilibrado que atenda às necessidades e reflita as preocupações de todos os participantes. Reafirmando nossa vontade de que a exploração e o uso do espaço exterior devem ser para fins pacíficos, ressaltamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou de acordos internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior continuam a ser uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento, e saudamos a apresentação pela China e pela Rússia de projeto atualizado de Tratado sobre a Prevenção de Colocação de Armas no Espaço Exterior, a Ameaça ou o Uso da Força contra Objetos no Espaço Exterior.
41. Ao reiterar nossa visão de que não há alternativa para uma solução negociada para a questão nuclear iraniana, reafirmamos nosso apoio a sua resolução por meios políticos e diplomáticas e pelo diálogo. Nesse contexto, saudamos o momento positivo gerado pelas negociações entre o Irã e o E3+3 e incentivamos a implementação exaustiva do Plano de Ação Conjunto de Genebra de 24 de novembro de 2013, com vistas a alcançar uma solução completa e duradoura para essa questão. Incentivamos igualmente o Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a continuar fortalecendo sua cooperação e seu diálogo com base no Comunicado Conjunto assinado em 11 de novembro de 2013. Reconhecemos o direito inalienável do Irã ao uso pacífico de energia nuclear de forma condizente com suas obrigações internacionais.
42. Reconhecendo que paz, segurança e desenvolvimento são estreitamente interligados, reafirmamos que o Afeganistão precisa de tempo, assistência e cooperação para o desenvolvimento, acesso preferencial a mercados mundiais e investimentos estrangeiros para alcançar paz e estabilidade duradouras. Apoiamos o compromisso da comunidade internacional em permanecer engajada no Afeganistão durante a década de transformação (2015-2024), conforme enunciado na Conferência Internacional de Bonn em dezembro de 2011. Salientamos que as Nações Unidas devem desempenhar papel cada vez mais relevante na assistência à reconciliação nacional, recuperação e reconstrução econômica do Afeganistão. Também reafirmamos nosso compromisso em apoiar a emergência do Afeganistão como um Estado pacífico, estável e democrático, livre de terrorismo e extremismo, e enfatizamos a necessidade de cooperação regional e internacional mais efetiva para a estabilização do Afeganistão, incluindo por meio do combate ao terrorismo. Estendemos apoio a esforços dirigidos ao combate ao tráfico ilícito de opiáceos originados no Afeganistão dentro do marco do Pacto de Paris. Esperamos um processo de paz amplo e inclusivo no Afeganistão que seja liderado e apropriado pelos afegãos. Saudamos o segundo turno da eleição presidencial no Afeganistão, que contribui para a transferência democrática de poder nesse país. Saudamos o oferecimento da China de sediar a IV Conferência Ministerial do Coração da Ásia em agosto de 2014.
43. Estamos profundamente preocupados com a situação no Iraque. Apoiamos firmemente o governo do Iraque em seus esforços para superar a crise, preservar a soberania nacional e a integridade territorial. Estamos preocupados com os efeitos do alastramento da instabilidade no Iraque resultantes das crescentes atividades terroristas na região, e instamos todas as partes a enfrentar a ameaça terrorista de maneira consistente. Exortamos todos os atores regionais e globais a se absterem de interferências que agravarão a crise e a apoiarem o Governo e o povo iraquianos em seus esforços para superar a crise e construir um Iraque estável, inclusivo e unido. Enfatizamos a importância da reconciliação e da unidade nacionais do Iraque, levando em consideração as guerras e os conflitos a que o povo iraquiano esteve submetido e, nesse contexto, saudamos a realização pacífica e ordenada da última eleição parlamentar.
44. Expressamos nossa profunda preocupação com a situação na Ucrânia. Clamamos por um diálogo abrangente, pelo declínio das tensões no conflito e pela moderação de todos os atores envolvidos, com vistas a encontrar solução política pacífica, em plena conformidade com a Carta das Nações Unidas e com direitos humanos e liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.
45. Reafirmamos nosso compromisso em continuar a enfrentar o crime organizado internacional, com pleno respeito aos direitos humanos, a fim de reduzir o impacto negativo sobre indivíduos e sociedades. Estimulamos esforços conjuntos voltados à prevenção e ao combate a atividades criminais transnacionais, em acordo com legislações nacionais e instrumentos jurídicos internacionais, especialmente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Nesse sentido, saudamos a cooperação do BRICS em foros multilaterais, salientando nosso compromisso na Comissão do ECOSOC de Prevenção do Crime e Justiça Criminal.
BRICS – VI Cúpula BRICS – Declaração de Fortaleza Parte 2 Link
46. Pirataria e assaltos armados no mar são fenômenos complexos que devem ser combatidos efetivamente de maneira abrangente e integrada. Saudamos os esforços feitos pela comunidade internacional em combater a pirataria marítima e conclamamos todas as partes envolvidas – civis e militares, públicas e privadas – a se manterem comprometidas na luta contra esse fenômeno. Realçamos, igualmente a necessidade de uma revisão transparente e objetiva das Áreas de Alto Risco, com vistas a prevenir efeitos negativos desnecessários na economia e na segurança de Estados costeiros. Comprometemo-nos a fortalecer nossa cooperação nessa séria questão.
47. Estamos profundamente preocupados com o problema mundial das drogas, que continua a ameaçar a saúde pública, a segurança e o bem-estar e a minar a estabilidade social, econômica e política e o desenvolvimento sustentável. Comprometemo-nos a enfrentar o problema mundial das drogas, que permanece uma responsabilidade comum e compartilhada, por meio de enfoque integrado, multidisciplinar e mutuamente reforçado e equilibrado para fornecer e exigir estratégias de redução, em linha com as três convenções das Nações Unidas sobre drogas e outras normas e princípios relevantes do direito internacional. Saudamos o trabalho substancial feito pela Rússia em preparar e sediar o Encontro Internacional de Ministros em 15 de maio de 2014 para discutir o problema mundial das drogas. Tomamos nota da proposta de criação de um Grupo de Trabalho Antidrogas apresentada no II Encontro Chefes das Agências Antidrogas dos BRICS.
48. Reiteramos nossa forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e salientamos que não há justificativa, qualquer que seja, para ato de terrorismo de todo tipo, seja ideológica, religiosa, política, racial, étnica, ou qualquer outra justificativa. Conclamamos todas as entidades a se abster de financiar, incentivar, oferecer treinamento ou apoiar de qualquer forma atividades terroristas. Acreditamos que a ONU exerce papel central em coordenar a ação internacional contra o terrorismo, que deve ser conduzida de acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, e com respeito aos direito humanos e liberdades fundamentais. Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Estratégia Antiterrorista Global das Nações Unidas. Expressamos nossa preocupação quanto ao crescente uso, na sociedade globalizada, por terroristas e seus adeptos, de tecnologias da informação e comunicação, em particular a Internet e outros meios, e reiteramos que tais tecnologias podem ser ferramentas poderosas no combate à propagação do terrorismo, inclusive ao promover a tolerância e o diálogo entre os povos. Continuaremos a trabalhar conjuntamente para concluir, o mais brevemente possível, as negociações e adotar, na AGNU, a Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional. Salientamos, igualmente, a necessidade de se promover a cooperação entre nossos países na prevenção de terrorismo, especialmente no contexto de grandes eventos.
49. Acreditamos que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) devem fornecer instrumentos para fomentar o progresso econômico sustentável e a inclusão social, trabalhando em conjunto com a indústria de TICs, sociedade civil e academia, a fim de efetivar as oportunidades e alcançar os benefícios potenciais relacionados às TICs para todos. Concordamos que deve ser conferida especial atenção aos jovens e às pequenas e médias empresas, com vistas a promover o intercâmbio e a cooperação internacionais, bem como promover a inovação, a investigação e o desenvolvimento das TICs. Concordamos que o uso e o desenvolvimento das TICs, por meio de cooperação internacional e de normas e princípios do direito internacional universalmente aceitos, é de suma importância, a fim de garantir um espaço digital e de Internet pacífico, seguro e aberto. Condenamos fortemente os atos de vigilância eletrônica em massa e a coleta de dados de indivíduos em todo o mundo, bem como a violação da soberania dos Estados e dos direitos humanos, em especial o direito à privacidade. Tomamos nota da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, realizada em São Paulo, em 23-24 de abril de 2014. Agradecemos o Brasil por tê-la organizado.
50. Exploraremos a cooperação no combate a crimes cibernéticos e também nos comprometemos, mais uma vez, com a negociação de um instrumento universal juridicamente vinculante nesse campo. Consideramos que as Nações Unidas possuem papel central nessa questão. Concordamos que é necessário preservar as TICs, em particular a Internet, como um instrumento de paz e desenvolvimento e prevenir seu uso como arma. Além disso, comprometemo-nos a trabalhar em conjunto a fim de identificar possibilidades de desenvolvimento de atividades conjuntas para enfrentar problemas de segurança comuns na utilização das TICs. Reiteramos o enfoque comum estabelecido na Declaração de eThekwini sobre a importância da segurança na utilização das TICs. Saudamos a decisão dos Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional de estabelecer um grupo de especialistas dos Estados membros dos BRICS que elaborará propostas práticas relacionadas às principais áreas de cooperação e coordenar nossas posições em foros internacionais. Tendo presente a importância desses temas, tomamos nota da proposta da Rússia de acordo do BRICS sobre a cooperação nesse campo, a ser elaborado conjuntamente.
51. Reiteramos nosso compromisso com a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica e os seus Protocolos, com especial atenção a o Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de Aichi. Reconhecemos o desafio posto pelas metas acordadas para a conservação da biodiversidade e reafirmamos a necessidade de implementar as decisões sobre a mobilização de recursos acordadas por todas as partes em Hyderabad em 2012, e estabelecer metas de mobilização de recursos, a fim de permitir a sua realização.
52. Reconhecendo que a mudança climática é um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta, conclamamos todos os países a apoiar-se nas decisões adotadas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), com vistas a alcançar uma conclusão bem-sucedida até 2015 das negociações sobre o desenvolvimento de um protocolo, um outro instrumento jurídico ou um resultado acordado com força jurídica nos termos da Convenção aplicável a todas as Partes, de acordo com os princípios e disposições da UNFCCC, em particular o princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades. Neste sentido, reiteramos nosso apoio à Presidência da 20ª sessão da Conferência das Partes e da 10ª sessão da Conferência das Partes atuando na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto, a ser realizada em Lima, Peru, em dezembro de 2014. Notamos igualmente a convocação da Cúpula do Clima das Nações Unidas de 2014 a ser realizada em setembro.
53. Tendo presente que os combustíveis fósseis continuam a ser uma das principais fontes de energia, reiteramos nossa convicção de que energia renovável e limpa, pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e eficiência energética podem constituir importante motor para promover o desenvolvimento sustentável, criar novo crescimento econômico, reduzir custos energéticos e aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais. Considerando a ligação dinâmica entre energia renovável e limpa e o desenvolvimento sustentável, reafirmamos a importância de se dar seguimento aos esforços internacionais destinados a promover o desenvolvimento de tecnologias de energia renovável e limpa e de tecnologias de eficiência energética, tendo em conta políticas, prioridades e recursos nacionais. Defendemos o fortalecimento da cooperação internacional para a promoção de energia renovável e limpa e para universalizar o acesso à energia, o que é de grande importância para a melhoria da qualidade de vida de nossos povos.
